DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MENEGOLA LTDA, 83.189.001/0001-53, QIG9929, FRMEV02343052024, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RDY2F23, FRMEV02330612024, 606-82; TRANSPORTES LIA LUERSEN LTDA, 06.113.233/0001-87, IZK8F78, FRMEV02330992024, 606-82; TRANSPORTES JOAO GOMES LTDA, 37.555.895/0001-30, OAQ7B32, FRMEV02338412024, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, JCI0F52, FRMEV02424862024, 606-82; IXT1B07, FRMEV02432582024, 606-82; TRANSPORTES JP SEGALIN LTDA, 52.944.373/0001-14, RQT4D86, FRMEV02372602024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS WERNER LTDA, 13.437.365/0001-20, ITW9015, FRMEV02419552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, FQS2C24, FRMEV02229232024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RAC0386, FRMEV02305412024, 606-82; RXS5F66, FRMEV02318412024, 606-82; TRANSPORT ES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RDU5F65, FRMEV02333622024, 606-82; RXO8G54, FRMEV02314702024, 606-82; RLO1C50, FRMEV02316362024, 606-82; REB5A03, FRMEV02276022024, 606-82; RAG8F83, FRMEV02425182024, 606-82; RXY2C64, FRMEV02357132024, 606-82; SXG9F46, FRMEV02361722024, 606-82; TRANSPORT ES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV02334592024, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES BENEVIDES LTDA, 05.911.869/0001-01, NSN8B36, FRMEV02335052024, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV02342392024, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RAW4D00, FRMEV02323242024, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; TRANSPORTES MADRE PAULINA LTDA, 08.110.091/0001-20, GGP0D69, FRMEV02315782024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXA2J87, FRMEV02406422024, 606-82; TRANSPORTES MEL LTDA, 11.258.239/0001-82, ITQ4879, FRMEV02309362024, 606-82; TRANSPORTES MK LTDA, 46.163.647/0001-35, MJA0C16, FRMEV02407052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24128/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RADUNZ LTDA, 93.233.542/0001-95, ILM2189, FRMEV02431782024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEV02264092024, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYK7F74, FRMEV02335202024, 606-82; RLB3B62, FRMEV02404472024, 606-82; TRANSPORTES MONISI LTDA, 06.328.050/0001-89, RAF5317, FRMEV02370622024, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKR6D66, FRMEV02352372024, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RGG2H57, FRMEV02376722024, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, IZH5E18, FRMEV02428002024, 606-82; IZH5E18, FRMEV02420852024, 606-82; TRANSPORT ES PIANARO & PIANARO LTDA, 12.461.205/0001-53, QHZ9B57, FRMEV02378062024, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, BEO7B54, FRMEV02397942024, 606-82; RXX3D95, FRMEV02313602024, 606-82; TRANSPORTES PIDAMAR LTDA, 37.528.593/0001- 73, FTF9F14, FRMEV02421892024, 606-82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001- 10, JAB9E43, FRMEV02437672024, 606-82; TRANSPORTES PORTELINHA LTDA, 35.739.840/0001-55, MTA3H07, FRMEV02338592024, 606-82; TRANSPORTES NYKO N N LTDA, 03.392.977/0001-90, HFD3897, FRMEV02299182024, 606-82; TRANSPORTES PASETTI LTDA, 03.405.947/0001-70, RAH7188, FRMEV02308672024, 606-82; TRANSPORT ES PRATAVERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.002.624/0001-07, IRT7D66, FRMEV02426592024, 606-82; TRANSPORTES PEGORINI LTDA, 03.913.519/0001-59, RLI4F20, FRMEV02375462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24129/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS IRMAOS RODRIGUES LTDA, 05.034.218/0001-80, SVO3F06, FRMEV02336852024, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IQX8E54, FRMEV02342072024, 606-82; IZN3B62, FRMEV02405932024, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, MKI8C91, FRMEV02288392024, 606-82; TRANSPORTES RAPIDO MARANHENSE LTDA, 86.989.902/0001-18, SAO8A17, FRMEV02285852024, 606-82; TRANSPORTES RADUNZ LTDA, 93.233.542/0001-95, IQC0G58, FRMEV02427822024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, QCE5715, FRMEV02290732024, 606-82; QCL5451, FRMEV02419202024, 606-82; QCE5715, FRMEV02405822024, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; TRANSPOR T ES RODOVIARIO CONSONI E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.694.272/0001-27, RYC1B72, FRMEV02431442024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXF2A16, FRMEV02360372024, 606-82; TRANSPORTES RODOMOVEL LTDA, 07.525.465/0001-05, IHF2A79, FRMEV02439192024, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYM0B16, FRMEV02314272024, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, RXK3F30, FRMEV02338272024, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001- 24, MHO0I53, FRMEV02404112024, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, QHC6G08, FRMEV02411002024, 606-82; TRANSPORTES RODOMACCI LTDA, 01.966.135/0001-79, IQQ9638, FRMEV02452392024, 606-82; TRANSPORTES RIO BORELA LTDA, 37.852.856/0001-03, MHK7E37, FRMEV02331022024, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYU5A61, FRMEV02397912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, EXV5G02, FRMEV02328042024, 606-82; GBS8I56, FRMEV02336192024, 606-82; EDD4724, FRMEV02361772024, 606-82; EET6120, FRMEV02428062024, 606-82; FVQ3A27, FRMEV02453562024, 606-82; EET6120, FRMEV02307902024, 606-82; TRANSPORT ES SERIGHELLI LTDA, 95.765.137/0001-43, RXK5B45, FRMEV02345822024, 606-82; QJG4260, FRMEV02378812024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYO4921, FRMEV02409612024, 606-82; IZI8C54, FRMEV02457692024, 606-82; JA S 4 F 3 7 , FRMEV02368312024, 606-82; JBE0F26, FRMEV02368272024, 606-82; IZI0C71, FRMEV02357892024, 606-82; JAU6J24, FRMEV02343162024, 606-82; IZI7C98, FRMEV02318512024, 606-82; IYR8729, FRMEV02419672024, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, EEX2C71, FRMEV02305122024, 606-82; BKU 1 H 6 1 , FRMEV02357392024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RYU4F00, FRMEV02329702024, 606-82; TRANSPORTES SCHWEITZER LTDA, 31.292.435/0001-80, RLB9D06, FRMEV02441782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT