DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, RDU1I66, FRMEV02318362024, 606-82; SXC8D80, FRMEV02361592024, 606-82; RDU1I66, FRMEV02427552024, 606-82; SXN4C00, FRMEV02446242024, 606-82; QJR1I15, FRMEV02427662024, 606-82; S AG AT O R COMERCIO DE GAS LTDA, 11.024.737/0001-60, FGX4B95, FRMEV02319122024, 606-82; SACARIA LIDER LTDA, 08.254.297/0001-23, BCW0440, FRMEV02332812024, 606-82; MKU9B29, FRMEV02416382024, 606-82; SALTON INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 89.291.850/0001-08, ISY5787, FRMEV02334842024, 606-82; SALVI EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA, 13.956.142/0001-79, QJK9A74, FRMEV02289352024, 606-82; SALVADOR JEAN SCHEFFER DE VARGAS, .886.830-*, IRP6454, FRMEV02351002024, 606-82; SABRINA SIMAS, 42.063.054/0001-46, MLD4059, FRMEV02317842024, 606-82; SABINO CRUZ DE ALMEIDA, .478.781-, BTO3D71, FRMEV02486072024, 606-82; SAFOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA, 20.666.095/0001-94, RFE2C08, FRMEV02377332024, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001-21, PVW6D12, FRMEV02368382024, 606-82; PVW6D12, FRMEV02398682024, 606-82; SABRINA TAINA DE ALMEIDA GONCALVES, .427.156-, OME6G61, FRMEV02307002024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RXM3B10, FRMEV02304512024, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, SEB1I29, FRMEV02385302024, 606-82; S A LV A D O R EMPREENDIMENTOS LTDA, 17.330.993/0001-62, SGH9I75, FRMEV02426682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24120/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAMBOATA LTDA, 10.964.323/0001-59, IZW0E65, FRMEV02290242024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIF1B09, FRMEV02317152024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI9J98, FRMEV02349402024, 606-82; BCX2I44, FRMEV02295522024, 606-82; BDI6I88, FRMEV02342752024, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, MJY0E90, FRMEV02294722024, 606-82; GIN4E13, FRMEV02400882024, 606-82; TRANSPORTES BOF BENETTI LTDA, 88.846.167/0001-19, IUC2025, FRMEV02388092024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, RYU5B55, FRMEV02336372024, 606-82; QJY4088, FRMEV02440542024, 606-82; MME3333, FRMEV02423492024, 606-82; MHM3F53, FRMEV02424052024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ6H60, FRMEV02373762024, 606-82; RYJ4F20, FRMEV02374922024, 606-82; RAA6F02, FRMEV02415822024, 606-82; TRANSPORTES BOLL & FILHOS LTDA, 22.321.797/0001-61, MKV1G95, FRMEV02466732024, 606-82; TRANSPORTES BON AT T O LTDA, 90.290.057/0001-65, JCC8A74, FRMEV02384432024, 606-82; TRANSPORT ES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0042-14, QJK0634, FRMEV02438122024, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, FKS0G65, FRMEV02399832024, 606-82; TRANSPORTES CADORE LTDA, 08.342.200/0004-87, SEE8B95, FRMEV02353652024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24123/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJU4B78, FRMEV02311372024, 606-82; MJT3F17, FRMEV02334492024, 606-82; TRANSPORT ES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, OWX1079, FRMEV02311472024, 606-82; TRA N S P O R T ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAB1804, FRMEV02312492024, 606-82; SXH7A73, FRMEV02406582024, 606-82; RXN3H93, FRMEV02406802024, 606-82; SXH7A43, FRMEV02406862024, 606-82; RLO4H34, FRMEV02419582024, 606-82; RXN3H93, FRMEV02420802024, 606-82; TRANSPORTES FAICARI LTDA, 30.098.282/0001-72, FQM1H75, FRMEV02333332024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, FYP5A01, FRMEV02307732024, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O LTDA, 92.644.483/0001-85, JBR9H35, FRMEV02341452024, 606-82; JBT1I70, FRMEV02343202024, 606-82; JBK8G57, FRMEV02366412024, 606-82; JCA5B63, FRMEV02399122024, 606-82; TRANSPORTES FRIGHETTO LTDA, 10.547.775/0001-35, IRD6838, FRMEV02424972024, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001- 04, RYU2C95, FRMEV02401482024, 606-82; RLN8G60, FRMEV02426092024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAF9F38, FRMEV02405962024, 606- 82; TRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44, SEA5C14, FRMEV02480762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES HENDLER BORGES LTDA, 31.033.373/0001-92, QKJ0D88, FRMEV02296822024, 606-82; TRANSPORTES ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, FND1G87, FRMEV02348282024, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV02292002024, 606-82; TRANSPORTES GIS LO N LTDA, 05.272.565/0001-41, RAJ0F90, FRMEV02459482024, 606-82; TRANSPORT ES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, STO5C80, FRMEV02311692024, 606-82; STT8G37, FRMEV02405972024, 606-82; CFZ5H96, FRMEV02433452024, 606-82; FED7F47, FRMEV02529082024, 606-82; EBV4J21, FRMEV02529112024, 606-82; TRANSPORT ES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IPJ6061, FRMEV02314872024, 606-82; IRD4666, FRMEV02431232024, 606-82; TRANSPORTES GALINA LTDA, 41.321.888/0001-41, ISM9933, FRMEV02321882024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBK9A73, FRMEV02370302024, 606-82; JBR9H23, FRMEV02426642024, 606-82; JCI8A91, FRMEV02332442024, 606-82; TRANSPORTES I R P LTDA, 66.774.118/0001-85, FNM2600, FRMEV02438272024, 606-82; TRANSPORT ES GRAPEGGIA LTDA, 93.382.067/0001-19, ITR9422, FRMEV02418622024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS BOHRER LTDA, 31.445.906/0001-43, JCB3I78, FRMEV02386992024, 606-82; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA, 08.777.540/0001- 98, SYX3G61, FRMEV02403882024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001- 81, RLC7C46, FRMEV02405942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JGL E FILHOS LTDA, 14.663.316/0001-78, RLG5J82, FRMEV02380482024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RLF3F64, FRMEV02293202024, 606-82; TRANSPORTES KOLBA LTDA, 15.192.353/0001-08,