DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200148 148 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ROGELIO VALCARENGHI, .510.199-*, PMR9D08, FRMEV02286032024, 606-82; RODRIGO FABIANO DE ANDRADE, .220.126-, JZS6F76, FRMEV02320112024, 606- 82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RXO8D42, FRMEV02306932024, 606-82; RXR1I60, FRMEV02354802024, 606-82; RODRIGO LEANDRO VASQUES LTDA, 11.188.333/0005-36, BYP1A36, FRMEV02326012024, 606-82; BYP1A36, FRMEV02327182024, 606-82; RODRIGO MAGNUS RABELO, .129.619-, QIB6H15, FRMEV02384932024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.223.409/0001-16, RLE0E96, FRMEV02350202024, 606-82; RODRIGO SANSSAN OV I C Z , .924.359-*, MIA0J67, FRMEV02406542024, 606-82; RODRIGO PACHECO ROCHA , .148.599-, QIT6I97, FRMEV02359792024, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA, .280.169-, MLP7I02, FRMEV02315852024, 606-82; RODRIGO SILVEIRA DA ROCHA , .606.549-*, MIW1138, FRMEV02385522024, 606-82; RODTUR TURISMO LTDA, 00.376.526/0001-70, QTL2837, FRMEV02348462024, 606-82; RODRIGO SANTOS DE SOUZA, .259.110-, MMM6J60, FRMEV02429742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24059/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-, BTO2956, FRMEV02287882024, 606-82; ROMILDO MINOTTI, .538.880-*, IZB0B78, FRMEV02280692024, 606-82; IZB0B78, FRMEV02352912024, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-, RBB2B29, FRMEV02305742024, 606-82; RONIVAL JOSE DA SILVA, .747.769-, MJG4B17, FRMEV02311382024, 606-82; RONY DE SOUZA SPERIDI AO, .262.926-*, HBN7I56, FRMEV02264062024, 606-82; RONALDO DOS SANTOS VE FAG O, .157.459-, MKE4492, FRMEV02290632024, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA , 11.708.949/0001-67, RYZ5B10, FRMEV02326272024, 606-82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, CGA3A24, FRMEV02334462024, 606-82; ROMILSON GABRIEL PESSOA OLIVEIRA, .077.545-, NXV0I40, FRMEV02382862024, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, FKP3B14, FRMEV02401532024, 606-82; RONISCLEY SILVA MINGOTI, .505.361-*, JYH8011, FRMEV02438842024, 606- 82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3G44, FRMEV02439002024, 606-82; ROMAO ALIMENTOS LTDA, 01.780.405/0001-52, QJW9594, FRMEV02466382024, 606-82; ROMILTON ALVES MALHEIROS, .388.335-, DBB1A82, FRMEV02286932024, 606-82; ROMILDO BA R B OZ A DOS ANJOS, 35.848.326/0001-58, MIY5E70, FRMEV02300942024, 606-82; ROGERIO ANDRIOLI LTDA, 85.097.574/0001-82, ACY5247, FRMEV02340532024, 606-82; RONALDO SANTOS DA SILVA, .685.518-, KLY9895, FRMEV02410522024, 606-82; RONALDO KROHLING, .476.771-*, FFW1H84, FRMEV02400312024, 606-82; ROMILDO BARROS DE OLIVEIRA, .551.280-, MIX2722, FRMEV02407152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, CUM1A36, FRMEV02333312024, 606-82; RT MT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.600.311/0001-61, RRM5D50, FRMEV02265562024, 606-82; RUAN SANTOS SILVA , .870.481-, HRO7H73, FRMEV02467522024, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 09.247.387/0001-50, MEW4F87, FRMEV02339252024, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RDS7B52, FRMEV02345382024, 606-82; RDT4D82, FRMEV02399112024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, IWQ6H88, FRMEV02372502024, 606-82; RYP1E23, FRMEV02372702024, 606-82; RYC7F87, FRMEV02372812024, 606-82; RXV4D80, FRMEV02400842024, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV02432572024, 606-82; RUBENS DANIEL DE FREITAS, .208.616-*, CCU6J87, FRMEV02367792024, 606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3020, FRMEV02434292024, 606-82; RSL TRANSPORTE LTDA , 37.333.108/0001-06, SWO1C40, FRMEV02410592024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV02338602024, 606-82; RXN2G22, FRMEV02308912024, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV02427452024, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, QBP4105, FRMEV02369182024, 606-82; RTR ROLOFF TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, ISG9J09, FRMEV02408612024, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, RYX0F15, FRMEV02411522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXT6H21, FRMEV02646502024, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, SWB7F33, FRMEV02646552024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STT0F00, FRMEV02647172024, 606- 82; EVERTOM MELCHIOR, .209.301-, BCX7F73, FRMEV02649772024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2H20, FRMEV02647402024, 606-82; RKW7I60, FRMEV02688602024, 606-82; RKW7D60, FRMEV02689682024, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV02655662024, 606-82; FIC BUNJIRO COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 42.070.885/0001-45, SVT0C38, FRMEV02658182024, 606-82; EVERTON BARROS SANTOS, .955.604-, DFJ5E60, FRMEV02664402024, 606-82; EZER ALBERTO MUNIZ DE MELLO, .588.978-*, BXH4I87, FRMEV02665012024, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, FFL7A05, FRMEV02668302024, 606-82; EXP-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.981.408/0001- 00, ESP0150, FRMEV02673042024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001- 84, FWH3I53, FRMEV02678032024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFA3G73, FRMEV02680472024, 606-82; RNH7F20, FRMEV02682272024, 606-82; FABIANA DA SILVA SANTOS, .238.987-, DBL6H07, FRMEV02684452024, 606-82; EXPRESSO ELITE FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA , 48.271.523/0001-07, FLP2E13, FRMEV02707902024, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QMO4C58, FRMEV02687902024, 606-82; FERRINHO CO M E R C I O DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 10.740.894/0001-00, FHH5C31, FRMEV02690822024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24065/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-, MHW9F54, FRMEV02649632024, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV02653412024, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SHZ9F04, FRMEV02654302024, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, RPC2J94, FRMEV02648202024, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, JBJ8B82, FRMEV02648602024, 606-82; IZZ3H23, FRMEV02685792024, 606-82; FZ ESTOFADOS LTDA, 38.070.333/0001-60, PVA1519, FRMEV02478902024, 606-82; GUILHERME ALVES SILVA, .110.846-*, GXH6F04, FRMEV02477152024, 606-82; GERALDO DE NAZARE CUNHA , .823.796-, GYC0200, FRMEV02655922024, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, JBJ8F52, FRMEV02656612024, 606-82; GERALDO JOSE RODRIGUES, .685.908-, FGR5B46, FRMEV02663272024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-*, NPH6B85, FRMEV02670822024, 606-82; GAST EC TRANSPORTE DE GASES LTDA, 83.707.448/0001-77, RDT2H68, FRMEV02671802024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVV5F58, FRMEV02677402024, 606-82; HELIO LEAL DE SOUZA & CIA LTDA, 33.116.119/0001-83, ATF7E41, FRMEV02677522024, 606-82; GOLD TRANSPORTES LTDA, 29.882.605/0001-35, SLF0E64, FRMEV02682472024, 606-82; GILBERTO HENRIQUE JUSTEN, .165.010-*, ITM0A30, FRMEV02686372024, 606-82; H & H TURISMO E TRANSPORTE CONTINUO E EVENTUAL LTDA, 09.487.503/0001-08, GKB4C24, FRMEV02701282024, 606-82; H JA 3 A 4 9 , FRMEV02704452024, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0001-08, SEA7E39, FRMEV02705232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T