DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200147 147 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, QWD3E39, FRMEV02284362024, 606-82; QKA8E40, FRMEV02409002024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXT9A00, FRMEV02294952024, 606-82; JBM9G67, FRMEV02441772024, 606-82; RLP9A00, FRMEV02443342024, 606-82; RLO9A00, FRMEV02451352024, 606-82; FSX3H46, FRMEV02451392024, 606-82; RXX9A00, FRMEV02339722024, 606-82; RCP1F08, FRMEV02322822024, 606-82; RYG9C99, FRMEV02336202024, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RKY1F52, FRMEV02273782024, 606-82; RDW3G45, FRMEV02270782024, 606-82; RYT7E83, FRMEV02332002024, 606-82; SDS8F23, FRMEV02447922024, 606-82; RODOLUCK TRANSPORTES LTDA, 44.887.288/0001-33, SIW6C39, FRMEV02284272024, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001- 98, BEJ1A69, FRMEV02439562024, 606-82; RODOGRAOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.995.610/0001-10, CUD8A34, FRMEV02339912024, 606-82; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, SCD7F02, FRMEV02354892024, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, MCE5F25, FRMEV02476232024, 606-82; RODOLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.486.833/0001-20, MIF5H47, FRMEV02418792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24055/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.834.604/0001-61, OWL0I80, FRMEV02652462024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV02653272024, 606-82; DANIELA LEITE BERNARDO CATARINA, .670.138- *, HOZ6B77, FRMEV02511742024, 606-82; CLAUDIOMAR LOPES ESPERANCA, 26.634.939/0001-00, RVH1G85, FRMEV02656222024, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B50, FRMEV02658272024, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, MES7752, FRMEV02660712024, 606- 82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0001-32, MLF4163, FRMEV02674362024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV02675772024, 606-82; SJN1D24, FRMEV02677092024, 606-82; D ' LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 02.785.831/0001-41, OAQ0H35, FRMEV02677112024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP0994, FRMEV02619392024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV02685362024, 606-82; COOP.REGIONAL AG R O - PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0010-26, PZH5194, FRMEV02685382024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QTM5696, FRMEV02705782024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA , 09.527.502/0001-40, RDW5F63, FRMEV02690072024, 606-82; CRISTIANO DE SOUZA NASCIMENTO, .453.950-, IDB3G97, FRMEV02700542024, 606-82; CHARLES WURZIUS, .240.551-, OAV2H62, FRMEV02701852024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MKT0464, FRMEV02703032024, 606-82; CMC MADEIRAS E MAT E R I A I S DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, SRA2D23, FRMEV02707292024, 606-82; COSTA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 10.974.077/0002-05, AWN9H13, FRMEV02707592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24056/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVENSO TRANSPORTE LTDA, 12.942.000/0001-90, FLW2970, FRMEV02274812024, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV02334392024, 606-82; RYK2G74, FRMEV02340332024, 606-82; RYV7J84, FRMEV02426162024, 606-82; RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 72.373.277/0001-70, FVZ3C58, FRMEV02286152024, 606- 82; BCH3I33, FRMEV02468972024, 606-82; RODOLUKI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 06.136.007/0001-11, GHF5J71, FRMEV02366492024, 606-82; RODOPEL TRANSPO R T ES LTDA, 05.160.041/0001-69, MLL7H74, FRMEV02316242024, 606-82; RODOSOUSA TRANSPORTES LTDA, 31.343.409/0001-34, QTK2F40, FRMEV02344172024, 606-82; RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, EZB4F17, FRMEV02324892024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIY5G42, FRMEV02332452024, 606-82; SIX8C84, FRMEV02413912024, 606-82; SJI2D05, FRMEV02414112024, 606-82; RODOMAM TRANSPORTES LTDA, 21.547.649/0001-05, RBL5D35, FRMEV02325932024, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-03, SFA4C75, FRMEV02316602024, 606-82; RODOMIX LTDA, 29.164.929/0001-38, RXU0F15, FRMEV02322202024, 606-82; RODOMILAN TRANS P O R T ES , LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 34.119.545/0001-33, NZS0B24, FRMEV02317552024, 606- 82; NZS0B24, FRMEV02407342024, 606-82; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, EDU4H31, FRMEV02432662024, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV02431382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24057/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QJW4291, FRMEV02334042024, 606-82; RLD3E62, FRMEV02366402024, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0003-41, JCW0B45, FRMEV02362162024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, QUL6192, FRMEV02296362024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, MLP3040, FRMEV02276102024, 606-82; RLK6B47, FRMEV02319732024, 606-82; SXA7H16, FRMEV02320462024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, QCC8726, FRMEV02434112024, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK2614, FRMEV02333432024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCQ8713, FRMEV02353102024, 606- 82; QCC9558, FRMEV02353182024, 606-82; RRT2J99, FRMEV02356492024, 606-82; QCC9578, FRMEV02357312024, 606-82; QCJ0626, FRMEV02357372024, 606-82; QCI4728, FRMEV02360422024, 606-82; QCF9863, FRMEV02353212024, 606-82; RODOVILE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 26.541.896/0001-00, OHW0I29, FRMEV02384742024, 606- 82; RODOVIARIO ADINEL LTDA., 07.825.900/0001-17, HIQ0623, FRMEV02418962024, 606- 82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, RUG6E83, FRMEV02429672024, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, RAI0580, FRMEV02287272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24058/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIXAN TRANSPORTES LTDA, 03.541.702/0001-70, QJS2273, FRMEV02308502024, 606-82; RODRIGO MOREIRA MACHADO, .190.200-*, BDD9H96, FRMEV02355702024, 606-82; RODRIGO CLAUDIANO DOMINGUES, .180.028-, CLK7F20, FRMEV02318912024, 606-82; RODRIGO RAMOS DE LIMA TRANSPORTES, 10.366.720/0001-29, GGJ8G11, FRMEV02345962024, 606-82; RODRIGUES SERVI CO S ADMINISTRATIVOS LTDA, 26.579.590/0001-42, RNX9H62, FRMEV02262552024, 606-82; RODRIGO CARLOS DE ALMEIDA, .465.356-, HDI7A58, FRMEV02388002024, 606-82;