DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24050/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODNEY ANDERSON SILVA LTDA, 21.263.867/0001-00, QIQ2H05, FRMEV02284382024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2G17, FRMEV02322762024, 606-82; RLP2I86, FRMEV02325322024, 606-82; RLM2H57, FRMEV02340282024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH1H34, FRMEV02331232024, 606-82; RAF4J37, FRMEV02334932024, 606-82; QJC1894, FRMEV02339462024, 606-82; QIM1C95, FRMEV02432882024, 606-82; QHW9E30, FRMEV02433182024, 606-82; QIE4C85, FRMEV02430362024, 606-82; RYO4E54, FRMEV02437922024, 606-82; PGD9E91, FRMEV02433802024, 606-82; QJC4H54, FRMEV02426422024, 606-82; QHW9E30, FRMEV02328062024, 606-82; QJM8H04, FRMEV02350532024, 606-82; QTL2J77, FRMEV02350702024, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6025, FRMEV02307352024, 606-82; IRS6022, FRMEV02320352024, 606-82; IRS6025, FRMEV02312212024, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, SEY5G49, FRMEV02316492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24051/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHY2B18, FRMEV02631912024, 606-82; TCH2B18, FRMEV02639412024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAV9J67, FRMEV02632952024, 606-82; JBB2C69, FRMEV02677412024, 606-82; JAL0D48, FRMEV02685532024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYB0C35, FRMEV02641552024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYP8F58, FRMEV02644152024, 606-82; C DOS SANTOS RIBEIRO - MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 24.495.242/0001-61, SDS5A44, FRMEV02644372024, 606-82; BRUNO ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 07.054.801/0001-89, JDL2D20, FRMEV02653862024, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8E58, FRMEV02658552024, 606-82; BKN TRANSPORTES LTDA, 02.885.914/0001-02, MAZ7A15, FRMEV02663472024, 606-82; BALDIN TRANSPORTES LTDA, 13.443.938/0001-28, FAT7437, FRMEV02668062024, 606- 82; AUTO POSTO AEROPAN LTDA, 25.383.456/0001-09, OPD6I30, FRMEV02668262024, 606-82; CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 02.952.689/0006-94, QIH2E97, FRMEV02669212024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, QPH8H84, FRMEV02685572024, 606-82; AT R I A SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, EZU2E73, FRMEV02686342024, 606- 82; CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, SIJ0C28, FRMEV02707802024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4E85, FRMEV02688782024, 606- 82; RYL1F04, FRMEV02698692024, 606-82; CAR NASCIMENTO LTDA, 51.282.830/0001- 90, KWC5588, FRMEV02691852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24052/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RAA8G18, FRMEV02284182024, 606-82; RYI6H21, FRMEV02368452024, 606-82; RODOBELO LO G I S T I C A LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF5H40, FRMEV02351462024, 606-82; RWF6H10, FRMEV02414092024, 606-82; SLX7H60, FRMEV02414952024, 606-82; RODO NICOLAS TRANSPORTES LTDA, 49.607.672/0001-59, JAB3E39, FRMEV02371522024, 606-82; RODO JUNIOR LTDA, 45.359.172/0001-94, IPV1J26, FRMEV02468132024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYC0B40, FRMEV02484042024, 606-82; RYQ0F15, FRMEV02430502024, 606-82; RYR5A86, FRMEV02378412024, 606-82; RDT5D04, FRMEV02366662024, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, QJB4540, FRMEV02290552024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QJY8G33, FRMEV02336462024, 606-82; MLP4596, FRMEV02387092024, 606-82; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 22.226.248/0001-08, EEY0153, FRMEV02337932024, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, RHL9D00, FRMEV02364902024, 606-82; AUA8A04, FRMEV02364692024, 606-82; RODOARE TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, QIP2G30, FRMEV02394322024, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 27.329.594/0001-35, SEY5G49, FRMEV02406122024, 606-82; RODO TOFFOLI LTDA , 05.015.442/0001-25, IWS3448, FRMEV02408872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAG2D40, FRMEV02291732024, 606-82; REW2I50, FRMEV02316382024, 606-82; QAQ2580, FRMEV02319162024, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEZ5A14, FRMEV02311432024, 606-82; RODOGRANPRESS TRANSPORTE E SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA, 30.946.158/0001-10, IZX0F70, FRMEV02314422024, 606-82; IZX0F70, FRMEV02383112024, 606-82; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45, QXJ1833, FRMEV02321422024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDN0J13, FRMEV02333102024, 606-82; JDJ0J25, FRMEV02355492024, 606-82; JDL0J25, FRMEV02355542024, 606-82; BDR8I65, FRMEV02383852024, 606-82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, SPC9I80, FRMEV02352052024, 606-82; RODOCARGAS TRANSPORTES LTDA, 04.378.843/0001-87, RXU6J30, FRMEV02334092024, 606-82; RODODEJA TRANSP O R T ES LTDA, 14.847.928/0001-10, OAX7I98, FRMEV02486852024, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, JBP5H75, FRMEV02351432024, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, JAW7E52, FRMEV02288362024, 606-82; RODOGAM TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, OVF1D23, FRMEV02373162024, 606-82; RODOCAMPOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.479.916/0001-62, QCK4D86, FRMEV02375352024, 606-82; RODOFROTA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, SEG2A73, FRMEV02433912024, 606- 82; BBJ3454, FRMEV02433932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24054/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em