DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV02346192024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, RFA8I91, FRMEV02355932024, 606-82; QXZ8A71, FRMEV02360702024, 606-82; SUP6F60, FRMEV02322682024, 606-82; SUW2G43, FRMEV02332652024, 606-82; SUB0A14, FRMEV02334162024, 606-82; SUB0A14, FRMEV02336272024, 606-82; RHV TRANSPORTES LTDA, 36.327.051/0001-70, PYD9E68, FRMEV02329852024, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUV5I40, FRMEV02330922024, 606-82; CUV5I40, FRMEV02430822024, 606-82; RESTAURANTE QUERUBIM LTDA, 47.620.643/0001-00, EQN9J89, FRMEV02440472024, 606-82; RF - SUL COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 05.010.520/0001-07, OOM8F18, FRMEV02400492024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QID7A76, FRMEV02339242024, 606-82; RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, ILK4H22, FRMEV02371392024, 606-82; INM4H42, FRMEV02424552024, 606-82; RGT TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 87.788.907/0001-45, IRB0E20, FRMEV02461412024, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001- 07, PYD7G38, FRMEV02416012024, 606-82; RIANDERSON COSTA, 00.869.521/0001-80, OPD6E53, FRMEV02359732024, 606-82; RGG COMERCIO DE GAS LTDA, 51.274.783/0001-32, NJZ1G59, FRMEV02413002024, 606-82; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, RUY5I90, FRMEV02407262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIRO & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV02301652024, 606-82; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, .473.141-*, RDS5J80, FRMEV02314052024, 606-82; RIBEIROLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.549.163/0001-51, DVS5F17, FRMEV02351522024, 606-82; RICARDO TAKECHI NOZAKI & CIA LTDA, 16.523.841/0001-13, OAR2275, FRMEV02264262024, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QTL9739, FRMEV02586072024, 606-82; RYK8I04, FRMEV02281282024, 606-82; RYK8I04, FRMEV02420732024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCL5C94, FRMEV02293292024, 606-82; JCL5C94, FRMEV02369852024, 606-82; JCB4J82, FRMEV02388362024, 606-82; JCB4J82, FRMEV02458732024, 606-82; JBC2J55, FRMEV02448142024, 606-82; JBO7B94, FRMEV02406612024, 606-82; IZN8F23, FRMEV02318642024, 606-82; RICARDO DA SILVA GOMES, .242.740-, MIH6I90, FRMEV02402832024, 606-82; RICARDO LUIZ SCHEIBLER, .939.730-, BYA3I07, FRMEV02452342024, 606-82; RICARDO EUSTAQUIO DE REZENDE, .032.966-*, GSH9938, FRMEV02383712024, 606-82; RICARDO DE LIMA PEREIRA , .909.570-, GVE5J37, FRMEV02447822024, 606-82; RICARDO DONIZETE ALV ES , .833.616-, GXM5B43, FRMEV02426822024, 606-82; RICARDO MORAIS BATISTA , .816.601-*, NZZ1A56, FRMEV02461072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RILSON CARLOS DE SA LTDA, 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV02312592024, 606-82; RIZZO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 32.011.945/0001-03, SDT3A56, FRMEV02357582024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001- 81, JBO7B91, FRMEV02430052024, 606-82; JBD1D60, FRMEV02461582024, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007-01, JAD3A26, FRMEV02370972024, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, SST6C78, FRMEV02381922024, 606-82; RINCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 36.626.072/0001-96, RXL0J16, FRMEV02509482024, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA, 37.563.867/0001-65, IQS5E35, FRMEV02386912024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPZ5E35, FRMEV02352822024, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QIH5A35, FRMEV02432622024, 606-82; RINARLE DOS SANTOS OLIVEIRA, .896.974-, FQV9C48, FRMEV02401202024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J70, FRMEV02342432024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RDX9E11, FRMEV02343192024, 606-82; RIVELINO STOLFI, .507.169-, HBQ4F41, FRMEV02430232024, 606-82; RIMATUR TRANSPORTES LTDA., 83.742.338/0001-46, SFM5E34, FRMEV02339532024, 606-82; RM DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 10.861.036/0001-13, CYR6G93, FRMEV02396642024, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, FED2F80, FRMEV02424582024, 606-82; MMM8C49, FRMEV02424592024, 606-82; QJO5B10, FRMEV02424612024, 606-82; RM TRANSPO R T ES LTDA, 27.483.605/0001-37, ABZ0A62, FRMEV02435662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, PUS2E71, FRMEV02638362024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QQY0118, FRMEV02645272024, 606-82; ANDRESSA LEOPOL D I N O, .607.039-*, MIH9J45, FRMEV02649542024, 606-82; ADENILSON TORQUATO T AV A R ES , .884.506-, DAH5G91, FRMEV02653942024, 606-82; ADEILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .721.406-, QCN0H94, FRMEV02651152024, 606-82; ADMIR DUTRA , 07.641.276/0001-06, PBN1F85, FRMEV02640972024, 606-82; ALESSANDRO SOUSA DA SILVA, .496.935-*, MKP0D87, FRMEV02478402024, 606-82; AMARILDO BERT OT T I , .030.749-, BDT6G15, FRMEV02661182024, 606-82; ALEXANDRE GUBERT TEIXEIRA , .885.949-, MJR8720, FRMEV02662072024, 606-82; 10 TAK INDUSTRIA DE PAINEIS E IMPRESSOS LTDA., 17.716.321/0001-90, JCJ8F67, FRMEV02666752024, 606-82; ALCIONE ALCI ROCHA, .666.639-*, RDT6B84, FRMEV02671722024, 606-82; ANATORIO COMERCIO DE AREIA LTDA, 24.296.042/0001-80, RYV2B00, FRMEV02675402024, 606-82; AGNALDO AUGUSTO FAUSTINO, 11.343.030/0001-17, QFK3J52, FRMEV02680102024, 606- 82; ARC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.056.540/0001-83, SHQ2C19, FRMEV02681692024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001- 70, RDU5J70, FRMEV02681942024, 606-82; ANTONIO ALVES BATISTA NETO, .833.324- , OUL5A70, FRMEV02683352024, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, CUI0E02, FRMEV02684352024, 606-82; ALEX DEBONA GONC A LV ES , .351.070-, QJO2H35, FRMEV02690222024, 606-82; ALAESSE NOVAIS DIAS, .767.255-*, BWK4B75, FRMEV02690882024, 606-82; ALUPRINT BRASIL LTDA, 33.806.264/0001-96, QRG9H52, FRMEV02707102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24049/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-*, OQN4H78, FRMEV02285012024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLM2E67, FRMEV02290572024, 606-82; RXL7B29, FRMEV02307772024, 606-82; IJY6E01, FRMEV02395502024, 606-82; RLP0B87, FRMEV02409702024, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGI0G51, FRMEV02351392024, 606-82; MSY5I26, FRMEV02451772024, 606-82; SFX1G50, FRMEV02447302024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCX3G77, FRMEV02352202024, 606-82; SCU6D97, FRMEV02314902024, 606-82; RMG LOG TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA, 47.704.298/0001-84, EJV2J27, FRMEV02323232024, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, JAK7H40, FRMEV02353152024, 606-82; ROCHA & NOGAROTTO TRANSPORTES LTDA, 13.623.824/0001-60, RQT8B97,