DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200160 160 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; M. COLARITES CARVALHO & CIA. LTDA., 05.057.833/0003-74, BCY2G85, FRMEV02493542024, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95, IPR9937, FRMEV02516932024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RL J7G45, FRMEV02519502024, 606-82; M. ZANINELLI ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 07.392.457/0001-38, HRO8J95, FRMEV02462512024, 606-82; LUPERCIO JOSE DUARTE, .772.208-*, CSY9685, FRMEV02500262024, 606-82; M & G ASSESSORIA LOGISTICA ADUANEIRA LTDA, 07.647.840/0001-90, QJY0C56, FRMEV02502292024, 606-82; LUVIBEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001-08, SIW1D79, FRMEV02505062024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001- 42, MXF0A04, FRMEV02508202024, 606-82; M GOMES SARMENTO, 12.976.410/0001-51, RGG8A63, FRMEV02514352024, 606-82; M&G TRANSPORTES, LOCACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 24.051.272/0001-89, GYI2I09, FRMEV02492612024, 606-82; EO E 3 E 8 1 , FRMEV02492702024, 606-82; M.F.G. TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA, 01.171.507/0001-70, RDY9B52, FRMEV02503692024, 606-82; M. PAES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 47.414.615/0001-28, OKY7A11, FRMEV02537622024, 606-82; LU M O TRANSPORTES LTDA, 42.078.579/0001-55, SRA9C83, FRMEV02622132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24171/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.J. DE LIMA - TRANSPORTES, 24.006.775/0001-32, BBL3I10, FRMEV02527752024, 606-82; M13 LOGISTICA LTDA, 37.839.300/0001-79, SIF1I04, FRMEV02609502024, 606-82; MACALE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 19.018.615/0001- 73, SFN0D81, FRMEV02463442024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001- 06, RXS0J67, FRMEV02497222024, 606-82; REB6J38, FRMEV02472682024, 606-82; RYU7I88, FRMEV02545302024, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RYQ3H16, FRMEV02493362024, 606-82; RYH3C02, FRMEV02504102024, 606-82; MA PESSOTTO TRANSPORTES, 21.721.114/0001-09, GGH7J84, FRMEV02469162024, 606-82; MADEIREIRA CARLOS GOMES LTDA, 07.805.916/0001-68, EDL5J16, FRMEV02516202024, 606-82; MADEREIRA CANAA DE BARROSO LTDA, 05.407.506/0001-33, GSW0E80, FRMEV02628662024, 606-82; MAGIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, QHZ5599, FRMEV02491572024, 606-82; MACHADO MOTA ALUMINIOS E VIDROS LTDA, 22.333.646/0001-23, BCU7I44, FRMEV02494002024, 606-82; MADEIREIRA ANDORRA LTDA, 08.089.586/0001-14, DKK9080, FRMEV02512662024, 606-82; MAGI VIAGENS E NEG O C I O S LTDA, 36.850.003/0001-61, QIH6D62, FRMEV02628202024, 606-82; MACHADO E ZAMPIER LTDA, 11.087.667/0001-90, FOU4H66, FRMEV02476452024, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, SVG1E24, FRMEV02497762024, 606-82; SVG1E24, FRMEV02497792024, 606-82; MADEIREIRA BAIA SUL LTDA, 75.393.736/0001-76, MLS8278, FRMEV02500082024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, RZU1J79, FRMEV02522522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24172/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELINO WALKER, .330.505-, RPD7I96, FRMEV02607582024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GAO3A91, FRMEV02472912024, 606-82; GDV2C03, FRMEV02491132024, 606-82; FJV6A91, FRMEV02578232024, 606-82; MAQUIPLAN - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 08.363.507/0001-11, OAU7E04, FRMEV02462592024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV02476352024, 606-82; QCS5A89, FRMEV02468342024, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV02480342024, 606-82; ECM5I35, FRMEV02598772024, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, RMP9A81, FRMEV02494552024, 606-82; MAKRAUSEN LEMOS, .298.909-, MBY8C39, FRMEV02509002024, 606-82; MARA'S REPRESENTACOES LTDA, 36.016.623/0001-08, RXO4A98, FRMEV02591302024, 606-82; MANOEL FERREIRA ANDRADE, .179.035-*, RKX8I74, FRMEV02496652024, 606-82; MAICON DA SILVA GUIMARAES, .205.525-, EPU5I50, FRMEV02498852024, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, FFW2F48, FRMEV02516832024, 606-82; MAIS CARRETAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E SOLUCOES EM CARRETAS LTDA, 44.158.678/0001-72, HIV0D08, FRMEV02522182024, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001- 98, JCA6E45, FRMEV02629802024, 606-82; MARCELO BOLDORI, .073.709-, ABZ0B17, FRMEV02487412024, 606-82; MAR & TERRA LOCACOES LTDA, 13.301.605/0001-64, RJB0I82, FRMEV02487692024, 606-82; KQV8955, FRMEV02487722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24173/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO DEZEM CAMARGO FILHO, .338.358-*, BUS8074, FRMEV02508452024, 606-82; MARCO ANTONIO BARROS MONTEIRO, .934.325-, IAL2627, FRMEV02608932024, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV02445862024, 606-82; MARCIO JOSE DA SILVA, .941.674-*, JUP6E30, FRMEV02461912024, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001- 21, MDB4725, FRMEV02464082024, 606-82; MARCELO NUNES DE OLIVEIRA LTDA, 52.340.769/0001-52, BEM4F27, FRMEV02499212024, 606-82; MARCELO DOMBROSKI, 23.662.824/0001-22, MER3C58, FRMEV02463402024, 606-82; MARCIONEIDE BEZERRA , .519.698-, RYK6E11, FRMEV02496422024, 606-82; MARCELO JUCHEM & CIA LTDA , 06.375.864/0001-74, JCU9b71, FRMEV02498172024, 606-82; MARCELO LUIZ MAY, .037.779-, MAB6J87, FRMEV02512542024, 606-82; MARCOS CARVALHO DA SILVA , .333.499-*, RYS6F87, FRMEV02537042024, 606-82; MARCOS CESAR DE OLIVEIRA LTDA, 03.395.757/0001-10, RUI9C05, FRMEV02497162024, 606-82; MARCIA NOVAIS FRANCA MIRON, .301.111-, NED9F59, FRMEV02621722024, 606-82; MARCOLINO MESSIAS ARGOZO, .044.929-, BAK2G14, FRMEV02456712024, 606-82; MARCIO OLIVEIRA DO CARMO, 48.838.541/0001-10, QBP6G46, FRMEV02474292024, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA, .965.591-*, BCF0I26, FRMEV02492172024, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR, .457.999-, BDJ9C29, FRMEV02529652024, 606-82; MARCELO LINS TRANSPORTES LTDA, 52.687.536/0001-20, ARY5F22, FRMEV02488122024, 606-82; MARCOS AURELIO CAMPIOLO, .125.649-, QCM7C65, FRMEV02539272024, 606-82; MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .694.732-*, NXP8331, FRMEV02609062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24174/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS DE SOUZA FREITAS, .399.629-, BDI8J33, FRMEV02539072024, 606- 82; MARIA INES LEONCIO ALVES RAMOS, .204.938-, HBG9G83, FRMEV02535822024, 606- 82; MARIA ESTER LEMOS DE OLIVEIRA, .964.789-*, AUV8853, FRMEV02448452024, 606- 82; MARILIA FELIX CIRQUEIRA LTDA, 28.482.307/0001-95, RPV6B23, FRMEV02462352024, 606- 82; MARIO LUIZ MONTEIRO GOMES, .166.141-, MAN3D98, FRMEV02491192024, 606-82; MARINO DAMIAN DE PIERI, .209.179-, QTK5F57, FRMEV02454872024, 606-82; MARINI & CIA LTDA, 04.077.742/0001-76, QIE1143, FRMEV02462672024, 606-82; MARINELLA INSTALACAO DE PAINEIS LTDA, 23.304.543/0001-06, ATG9F90, FRMEV02477132024, 606-82; MARLI TEREZINHA RICARDO PEREIRA, .235.099-*, OTI1E83, FRMEV02478502024, 606-82; MARIA DOS SANTOS FERREIRA, .255.935-, JSV4I64, FRMEV02493482024, 606-82; MARIBONDO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, FPA0G56, FRMEV02492272024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRL8C91, FRMEV02504302024, 606-82; MARMORARIA CONTINENTE LTDA, 22.793.592/0001-89, MIC4A44, FRMEV02498062024, 606-82; MARCOS LUIS BOCK, .675.550-*, IZP5I09, FRMEV02511572024, 606-82; MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA LTDA, 02.774.709/0001-70, RAY1I26, FRMEV02460372024, 606-82; MARECHAL TRANSPORTES LTDA, 18.886.577/0001-08, QHW4J32, FRMEV02493792024, 606-82; MARINES SILVA DOS REIS, .707.660-, NTL0D85, FRMEV02515112024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV02512342024, 606-82; MARQUES COMERCIO,INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 50.673.489/0001-30, MML3B91, FRMEV02493292024, 606-82; MARIA JOSE DOS SANTOS, .227.105-, NHX5F28, FRMEV02468252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T