DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200159 159 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-*, IOE9769, FRMEV02455642024, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, EZU3G77, FRMEV02468012024, 606-82; LUCILENE ALVES VIEIRA, .389.289-, IIX3G26, FRMEV02472642024, 606-82; CQH2A00, FRMEV02472652024, 606-82; IIX3G26, FRMEV02513172024, 606-82; LUCINEIDE GUILHERME ESTRELA DE SOUSA, .727.304- , CBS3792, FRMEV02473432024, 606-82; LUCILIA HELENA DA SILVEIRA, .232.549- *, MMD4I80, FRMEV02483412024, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-, FYU6C76, FRMEV02491612024, 606-82; LUCIO FLAVIO OLIVEIRA SILVA, .214.963-, NGL0099, FRMEV02498772024, 606-82; LUCINEIDE ASSIS BARRETO, .170.426-*, AVR7C13, FRMEV02499222024, 606-82; LUCIANO DA SILVA, .845.286-, GVH9G16, FRMEV02507682024, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, RFJ1G74, FRMEV02513062024, 606-82; LUCAS TRANSPORTES LTDA, 05.238.022/0001-08, MKV7126, FRMEV02517012024, 606-82; LUIS CARLOS CABRAL LIMA, 24.842.733/0001- 31, RET8H71, FRMEV02517282024, 606-82; LUCENIR GABRIEL GHISI, .830.869-, MIZ5F26, FRMEV02467132024, 606-82; LUG COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA, 06.233.947/0001-29, ARR7C58, FRMEV02482372024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, JHX0F53, FRMEV02515742024, 606-82; LUCIA HELENA SANTOS CORDEIRO, 14.484.198/0001-30, OTQ2G64, FRMEV02509372024, 606-82; LUCAS VARGAS, .138.910-*, ACS7C10, FRMEV02472022024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKE6A00, FRMEV02481382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24167/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYK7G02, FRMEV02598362024, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV02596692024, 606-82; MOREIRA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA, 34.459.094/0001-83, JCX8F89, FRMEV02597532024, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ9A14, FRMEV02616002024, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, RAC5B08, FRMEV02616982024, 606-82; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SFB3G07, FRMEV02594622024, 606-82; MILTON SIGNORETI GRILO ESTIVA GERBI LTDA, 05.002.781/0001-77, EBM2008, FRMEV02595452024, 606-82; NATALINO J. DOS SANTOS TRANSPORTES, 34.727.091/0001-83, NKB2B78, FRMEV02595922024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV02598142024, 606-82; NORBERTO ANTONIO LUIZ, .017.589-, MGU5H71, FRMEV02615772024, 606-82; MURILO PEREIRA DOS SANTOS, .568.359-, QHA2E29, FRMEV02605142024, 606-82; NELIO BRAGA FREIRE, .100.898-*, LQT6C23, FRMEV02594922024, 606-82; NEM TRANSPORTE E TURISMO, COMERCIO E UTILIDADES MAGALHAES LTDA, 21.854.689/0001- 91, SWQ7A90, FRMEV02626002024, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, BEZ4F88, FRMEV02595622024, 606-82; NGB RECUPERACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA., 23.390.249/0001-56, GAZ0B74, FRMEV02601592024, 606-82; MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.670.883/0001-69, IXW8850, FRMEV02658042024, 606-82; MARIA RONELINA DE SOUZA, .650.266-, GRO2I39, FRMEV02625192024, 606-82; M.F.G. TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA, 01.171.507/0001- 70, RDY9C12, FRMEV02636972024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RVH9F05, FRMEV02639022024, 606-82; EDSON MODESTO DA SILVA, .843.299-, AVD6J14, FRMEV02639662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24168/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCV3I03, FRMEV02597802024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXT4C04, FRMEV02604592024, 606-82; SXE1I46, FRMEV02604952024, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, SCE8F33, FRMEV02632142024, 606-82; ORIGEM MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 07.642.660/0001-15, HTP0B18, FRMEV02632892024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001- 00, RUB5G59, FRMEV02601182024, 606-82; RUH5H36, FRMEV02601222024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RNH7D37, FRMEV02597702024, 606-82; QPC1639, FRMEV02603862024, 606-82; RNL0E80, FRMEV02615782024, 606-82; SHC6B15, FRMEV02670122024, 606-82; RNG8H84, FRMEV02674672024, 606-82; SID7A74, FRMEV02674912024, 606-82; OCIDENTAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.569.303/0001-79, HBN0511, FRMEV02596042024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV02628762024, 606-82; RXU1G13, FRMEV02693772024, 606-82; NTT TRANSPORTE LTDA, 28.180.012/0001-64, MKI7367, FRMEV02678022024, 606-82; P & G TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, FKS0I05, FRMEV02653982024, 606-82; OTAVIO VIANA DA SILVA, .919.628-*, GSW5A94, FRMEV02696132024, 606-82; OURO BRANCO NUTRICAO ANIMAL LTDA, 26.440.849/0001-70, QCY0F40, FRMEV02596122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24169/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ANTONIO MARSON, .844.489-, AKQ1B28, FRMEV02471102024, 606- 82; LUIZ CARLOS TESTA, .092.381-, NVO4H63, FRMEV02522442024, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-*, ATM2E45, FRMEV02599162024, 606-82; LUIZ GABRIEL RIBEIRO, .260.979-, HIG6E55, FRMEV02453302024, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA, .007.746-, GWI4E09, FRMEV02471502024, 606-82; LUIZ FERREIRA , .680.310-*, IHU5831, FRMEV02475332024, 606-82; LUIZ CESAR DE OLIVEIRA , .047.316-, GKY2B96, FRMEV02502952024, 606-82; LUIZ E. BALDIN GOLGATTO TRANSPORTES, 09.480.241/0001-50, GIO3H95, FRMEV02507612024, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088-, FSZ7H73, FRMEV02523022024, 606-82; LUIZ CARDOSO DA SILVA, .270.771-*, MMM4867, FRMEV02462502024, 606-82; MMM4867, FRMEV02495062024, 606-82; LUIZ CARLOS RICARDO, .340.118-, FXV6430, FRMEV02456142024, 606-82; LUIZ ALBERTO DA SILVA, .272.829-, AXJ9C38, FRMEV02456542024, 606-82; LUIZ CARLOS NARDI, .307.269-*, RMW6B31, FRMEV02462412024, 606-82; LUMA TRANSPORTES LTDA, 43.410.641/0001-27, RLC 2 J 3 1 , FRMEV02470952024, 606-82; LUIZ CARLOS DINIZ, .619.909-, CYX4871, FRMEV02481042024, 606-82; LUIZIO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, 38.047.976/0001- 92, MGY5J31, FRMEV02492952024, 606-82; LUIZ PEREIRA GUEDES, .402.218-, CRY7I15, FRMEV02508822024, 606-82; LUIS EDUARDO DE J. PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 30.909.967/0001-51, QYJ4F80, FRMEV02526162024, 606-82; LUIZ CARLOS DE FREITAS, *.683.756-, GXH7B00, FRMEV02633732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24170/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M COSTA TRANSPORTES LTDA, 24.766.160/0001-04, BEG2I63, FRMEV02525182024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJX5C98, FRMEV02502732024, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, OAW5F86, FRMEV02449392024, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, NPJ1B06, FRMEV02475012024, 606-82; M. A. TRANSPORTES LTDA, 36.735.450/0001-70, NTX4592, FRMEV02483112024, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV02493872024,