DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, RXO9D56, FRMEV02307202024, 606-82; TRANSPORTES S A LTDA, 54.400.844/0001-59, DVM9F02, FRMEV02323472024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBH0J45, FRMEV02332132024, 606-82; OBM6F06, FRMEV02371842024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, JZZ8424, FRMEV02333752024, 606-82; MGT7377, FRMEV02349902024, 606-82; MGT7377, FRMEV02451232024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCK9359, FRMEV02334232024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, SIF6B97, FRMEV02336562024, 606-82; POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 69.051.233/0001-10, GJS2A97, FRMEV02343152024, 606-82; TRANSPORTADORA MURILO LTDA, 20.240.140/0001-44, EZY5D98, FRMEV02352462024, 606-82; TRANSPORT ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H80, FRMEV02354812024, 606-82; RAH7J70, FRMEV02467022024, 606-82; QII7E70, FRMEV02289902024, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV02333542024, 606- 82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C91, FRMEV02353412024, 606-82; JCB0C55, FRMEV02362612024, 606-82; JAR5D64, FRMEV02432132024, 606-82; AHA7I02, FRMEV02438372024, 606-82; TRANSPORTADORA NILLOMAR LTDA, 03.529.463/0001-33, SHY7B54, FRMEV02362782024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, HTG3D49, FRMEV02437932024, 606-82; ASP6C22, FRMEV02404352024, 606-82; TRANS VACCARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.104.081/0001-70, QRI3D10, FRMEV02339512024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6207, FRMEV02285372024, 606-82; ITZ8635, FRMEV02284242024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FPS1D21, FRMEV02351702024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA RESOLUCAO LTDA, 47.198.293/0001-27, GEG9D09, FRMEV02318442024, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RAR7G06, FRMEV02375752024, 606- 82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, SPN3F02, FRMEV02434142024, 606-82; RLA4G28, FRMEV02410882024, 606-82; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, RLK5D03, FRMEV02420792024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, BEE4I50, FRMEV02367222024, 606-82; PNEUS TOP LTDA, 23.345.062/0001-30, REA8C97, FRMEV02302772024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS TRANSLANZA LTDA, 07.532.535/0001-52, BDY8G46, FRMEV02437652024, 606-82; TRANSPORTADORA NEPPEL DIAS LTDA, 22.621.046/0001-60, SEK3B78, FRMEV02321642024, 606-82; TRANS P O R T ES SAVENHAGO LTDA, 02.294.891/0001-61, MGG5048, FRMEV02418882024, 606-82; TRANSPORTADORA MOREIRA ALVES LTDA, 49.623.210/0001-25, AHN7A91, FRMEV02407542024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS REX LTDA, 15.421.122/0001-29, RKX5I20, FRMEV02413232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24163/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RMU5J29, FRMEV02622552024, 606-82; PPB4E14, FRMEV02622662024, 606-82; PPB4E14, FRMEV02624782024, 606-82; OPP5H52, FRMEV02581102024, 606-82; OUI7774, FRMEV02513192024, 606-82; LEONESIO CARDOSO, .836.309-, NJU8A08, FRMEV02461032024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEV02517702024, 606-82; LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE, .716.095-, STI9C79, FRMEV02504892024, 606-82; LEONARDO DA SILVA, .708.066-*, CVP9C45, FRMEV02516912024, 606-82; BRUNO LAIGNIER DE OLIVEIRA CARVALHO, .953.006-, SJO4H42, FRMEV02551152024, 606-82; JM BRANCO TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS E CACAMBAS LTDA, 12.655.579/0001-00, CYR2127, FRMEV02580592024, 606-82; JULIO CESAR RABELO FONSECA, .683.926-, GXS9G45, FRMEV02575692024, 606-82; BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, RXQ2J61, FRMEV02584722024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV02598922024, 606-82; RYJ5A30, FRMEV02629682024, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 16.922.083/0001-06, FXG5E95, FRMEV02608342024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJX7222, FRMEV02608922024, 606-82; RLL7E50, FRMEV02611582024, 606-82; JOSE CARLOS LOURENCON, 08.255.621/0001-28, AQS8082, FRMEV02621782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24164/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIA DE FATIMA SANTOS BARRETO, .550.387-*, IQK7B28, FRMEV02560322024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, FXZ8D66, FRMEV02559402024, 606-82; LICERIO FREDERICO CHIODINI, .803.149-, MIJ6F40, FRMEV02576882024, 606-82; LEONARDO FERREIRA MARTINS LTDA, 25.052.575/0001-89, SHZ2F81, FRMEV02584232024, 606-82; EDUANA TRANSPOR T ES LTDA, 06.145.919/0001-50, RAZ4J88, FRMEV02548752024, 606-82; LIDERATUR TRANSPORTES LTDA, 22.087.403/0001-52, AMT6H16, FRMEV02561262024, 606-82; BBS TRANSPORTES LTDA, 21.658.938/0001-73, BBS6B13, FRMEV02570102024, 606-82; L C M TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.265.139/0001-06, OHW8E77, FRMEV02590062024, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D CARLOS LEMOS, .006.256-, PUZ1444, FRMEV02596172024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV02598162024, 606-82; QJK1540, FRMEV02601092024, 606-82; RXL6I30, FRMEV02612262024, 606-82; LENO LOPES DE ASSIS, .947.887-*, HBN7B40, FRMEV02602522024, 606-82; FREITAS TRANSPORTES E COLETAS LTDA, 24.188.983/0001-08, HKQ2C49, FRMEV02606662024, 606-82; CA L DAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RYF6C48, FRMEV02607412024, 606-82; JUCILEI SCHEFFER, .951.040-, AXN2G82, FRMEV02611982024, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA, .342.284-, NQA8B43, FRMEV02615702024, 606-82; JANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, .722.489-*, ASB9E00, FRMEV02621512024, 606-82; JM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.818.952/0001-73, RRV3G19, FRMEV02630932024, 606-82; LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, 19.758.842/0001-35, HNA7E79, FRMEV02632972024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24165/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, RHW5D06, FRMEV02471942024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, SLY9C07, FRMEV02474972024, 606-82; REW1A74, FRMEV02459922024, 606-82; LORENA DE MATOS BENEVIDES RIBE I R O, .128.217-, BWZ0D03, FRMEV02454072024, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFG6F72, FRMEV02473102024, 606-82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, BBW0H22, FRMEV02481162024, 606-82; LUAN SELA, .724.771-, RBW5A78, FRMEV02513442024, 606-82; LUA TRANSPORTES E LOGISTICA DE VEICULOS LTDA, 29.513.285/0001-46, NYT0E07, FRMEV02514862024, 606-82; LOGAM DO BRASIL LTDA, 09.543.561/0001-01, BAM0922, FRMEV02591692024, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, AXH0H17, FRMEV02633702024, 606-82; LOG SANT TRANSPORTES LTDA, 56.303.783/0001-37, ATG4G29, FRMEV02606522024, 606-82; LOGIXZAO TRANSPORTES LTDA, 33.132.490/0001- 39, KVP5A21, FRMEV02480212024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGR4G34, FRMEV02488082024, 606-82; LOURECI TOMAZ DELFINO, .597.029-*, MJB3275, FRMEV02492882024, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SDV9C99, FRMEV02504592024, 606-82; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0002-30, EZU2D82, FRMEV02511022024, 606-82; LOGMAX - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 23.318.026/0001-88, EBD7D02, FRMEV02494792024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPB6A00, FRMEV02480172024, 606-82; LUAN KOERICH, .925.849-*, MJN2A06, FRMEV02622522024, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV02629502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24166/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem