DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200157 157 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24158/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, IWN1I38, FRMEV02586182024, 606-82; LUCILENE ALVES VIEIRA, .389.289-*, CQH2A00, FRMEV02605632024, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV02578592024, 606-82; M. A. MORAES GIMENEZ & CIA LTDA, 07.661.344/0001-90, TAP1J58, FRMEV02596672024, 606-82; M. R TON I O LO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV02596722024, 606-82; LU C I A N E FERRANTE TRANSPORTES, 33.825.441/0001-81, AVP6C29, FRMEV02598372024, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, .882.236-, RUV4I62, FRMEV02601102024, 606-82; LINDOMAR FARIAS SILVA, .364.431-, MIL4E28, FRMEV02619912024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, BRQ9H65, FRMEV02635062024, 606-82; LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, .891.941-*, QBO0J86, FRMEV02597792024, 606- 82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RAR1A61, FRMEV02605452024, 606-82; LRLLRTUR LOCACOES LTDA, 30.635.185/0001-71, RNN4E44, FRMEV02605522024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPY0C40, FRMEV02616302024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV02654552024, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, SVU1J37, FRMEV02578492024, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, MEJ6073, FRMEV02645582024, 606- 82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV02676222024, 606-82; M E M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 16.867.884/0001-16, PRQ6D59, FRMEV02676362024, 606-82; LUIZ CARLOS NARDI, .307.269-, RMW6B31, FRMEV02657882024, 606-82; CESAR JACOB XAVIER, .461.458-, BWC3E93, FRMEV02578632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24159/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WYDSON KLEYSON OLIVEIRA VIEIRA, .528.691-*, AOU4608, FRMEV02396972024, 606-82; YASMIN TRANSPORTES LTDA, 45.386.214/0001-86, MBT1F57, FRMEV02338092024, 606-82; YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 22.087.311/0001-72, SFF8H91, FRMEV02382972024, 606-82; WOOD BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.959.185/0001-12, RYQ5G96, FRMEV02442282024, 606-82; WESLEY QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUTO, .766.955-, CNR8C90, FRMEV02310622024, 606-82; Z TRANSPORTES LTDA, 11.311.133/0001-03, RDZ4H50, FRMEV02317722024, 606-82; WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 08.088.541/0007-10, NBA2C39, FRMEV02341062024, 606-82; WESLLEY GONZAGA DA SILVA, .983.605-, JLD8281, FRMEV02367142024, 606-82; WILLIAM NUNES DA SILVA BARBOSA & CIA LTDA , 35.825.832/0001-21, IFS7C34, FRMEV02407392024, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO, 24.784.095/0001-40, NYY2J75, FRMEV02415662024, 606-82; WS COMERCIO E REPRESENTACAO DE BEBIDAS LTDA, 32.926.888/0002-65, REG7B13, FRMEV02417152024, 606-82; WEULER NAZARINO AZEVEDO, .336.786-*, QOL6B07, FRMEV02341442024, 606-82; WILSON JOSE GERENT, .077.909-, MLC7D07, FRMEV02336402024, 606-82; WFSF TRANSPORTES LTDA, 41.464.442/0001-76, OUI9760, FRMEV02363032024, 606-82; WOLT ENERGIA LTDA, 31.123.693/0001-33, AWJ7B58, FRMEV02440432024, 606-82; WKF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 11.095.933/0001-26, IXB3J63, FRMEV02377492024, 606-82; WILLIAN DE MELO, .630.667-, GUZ3601, FRMEV02379372024, 606-82; WILMA PEREIRA DE CARVALHO, 15.332.972/0001-50, QUO7843, FRMEV02430202024, 606-82; WOLF PRODUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS S/A, 21.334.646/0001-85, FTF0F70, FRMEV02447342024, 606-82; WESTARB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, QHW4D13, FRMEV02419932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24160/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ROBERTO BESSA, .939.381-*, ITS7F00, FRMEV02595672024, 606- 82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7I24, FRMEV02597632024, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, CSK4859, FRMEV02598212024, 606-82; MAURO JORGE GRAN D O, .437.309-, GHE5B53, FRMEV02598632024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J04, FRMEV02593692024, 606-82; RXT6H33, FRMEV02596192024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001- 64, RRY8H81, FRMEV02598592024, 606-82; RRU8A59, FRMEV02598612024, 606-82; RRP5E62, FRMEV02605282024, 606-82; RRV4E72, FRMEV02643892024, 606-82; RRP0H91, FRMEV02643912024, 606-82; MARCELO COSTA NETO, .409.926-, NSL7D95, FRMEV02607622024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GHZ1C96, FRMEV02616962024, 606-82; GKE0E47, FRMEV02616852024, 606-82; MARCEL BESSA DE ALMEIDA & CIA LTDA, 24.803.485/0001-10, FKL6F36, FRMEV02616732024, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV02595162024, 606-82; MH COLHEITA E TRANSPORTE LTDA, 34.601.209/0001-22, JBD4G39, FRMEV02598052024, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001- 18, AFR1D94, FRMEV02644592024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MIM7E01, FRMEV02570222024, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0032-03, IZK9J75, FRMEV02580752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24161/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZILDETE ARAUJO SILVA DE SOUZA, .359.821-*, NJI3A26, FRMEV02267652024, 606-82; ZANKA ENCOMENDAS E REMOCOES LTDA, 53.139.896/0001- 50, AQT1E62, FRMEV02439652024, 606-82; ZENARIO DIAS ROCHA, .246.255-, EQU2021, FRMEV02372662024, 606-82; ZENEI FEIJO DOS SANTOS, .370.340-, LXP5953, FRMEV02384972024, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RYJ5H90, FRMEV02350422024, 606-82; ROH8G20, FRMEV02390972024, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, STN9F91, FRMEV02424682024, 606-82; ZAIRO CABRAL LUIZ, .130.329-*, MGA1G27, FRMEV02427512024, 606-82; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, RQM6F10, FRMEV02319522024, 606-82; ZURLO TRANSPORTES LTDA, 39.302.005/0001-04, MTT9071, FRMEV02305922024, 606-82; ZWS TRANSPORTES LTDA, 32.946.649/0001-96, DVT9B97, FRMEV02350102024, 606-82; ZAZ BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL, PROPAGANDA E TRANSPORTES LTDA, 07.433.529/0001-48, CVR6H70, FRMEV02372862024, 606-82; ZENILDO JOSE DE SOUZA, 01.476.090/0001-54, QCM1841, FRMEV02439952024, 606-82; ZENILDO PEREIRA SOBRINHO, .487.355-*, HMV9C22, FRMEV02466622024, 606-82; ZELUCAS TRANSPORTES LTDA, 12.803.644/0001-05, RLA3G21, FRMEV02404972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24162/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do