DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIAT O LTDA, 07.855.544/0001-84, BDW8E42, FRMEV02359502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS DUTRA ALVES, .220.810-, MKQ0C80, FRMEV02618002024, 606- 82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, BBI9J38, FRMEV02608832024, 606-82; MARCO ROBERTO OECKSLER, .471.539-, AMG5E00, FRMEV02599562024, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, .940.120-*, LLM5F87, FRMEV02588902024, 606-82; MARIO IRINEU SODER-TRANSPORTES, 27.579.574/0001-12, JDC9I90, FRMEV02605482024, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, RSU1J30, FRMEV02620322024, 606-82; MECA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 28.447.107/0001-00, ABQ7090, FRMEV02632502024, 606-82; ABQ7090, FRMEV02607942024, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, GSW8A30, FRMEV02659682024, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, QWH2A71, FRMEV02646522024, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA, 14.784.331/0001-74, RNI7G13, FRMEV02653892024, 606-82; MARCOS SANTIAGO & CIA LTDA, 18.694.542/0001-77, AZA0H89, FRMEV02647472024, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, QCN5589, FRMEV02651192024, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, FCU6A96, FRMEV02661712024, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV02668562024, 606-82; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV02678382024, 606-82; MDS10 TRANSPORTES LTDA, 56.427.489/0001-37, RHV5B70, FRMEV02681732024, 606-82; MARTA MENDES DA SILVA CAETANO, .485.739- , AID4565, FRMEV02682432024, 606-82; MARCOS KACHEL, .192.969-, DVS0985, FRMEV02693302024, 606-82; MARIA DELURDES DA SILVA, 15.269.084/0001-30, RQS8E64, FRMEV02693902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24155/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001- 35, JCQ9J54, FRMEV02315002024, 606-82; JCQ6D79, FRMEV02325112024, 606-82; JCS8B32, FRMEV02325152024, 606-82; JCQ6C54, FRMEV02330552024, 606-82; JCS8B32, FRMEV02349422024, 606-82; JCS8B36, FRMEV02407432024, 606-82; JCS8B33, FRMEV02433762024, 606-82; JCQ9J54, FRMEV02438002024, 606-82; JCS8B33, FRMEV02427402024, 606-82; JAW6H43, FRMEV02371462024, 606-82; VLADEMIR DE ANDRADE, .512.660-*, MFX3J96, FRMEV02342562024, 606-82; VS LUDWIG LTDA , 17.939.177/0001-50, IHA0J68, FRMEV02427352024, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV02443322024, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, KQT6H03, FRMEV02340462024, 606-82; LTG1D71, FRMEV02341352024, 606-82; VRENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A, 41.570.356/0005-71, RZT9C05, FRMEV02399582024, 606-82; VLAIR DA SILVA REIS, .402.350-, IIN3I35, FRMEV02347592024, 606-82; VOLNEI MAXIMO ARTUR PEREIRA, .669.279-, MII6E00, FRMEV02396822024, 606-82; VS LOPES CONSULTORIA & GESTAO EMPRESARIAL, 22.128.776/0001-24, FNV0B45, FRMEV02362372024, 606-82; VR METAIS LTDA, 04.901.727/0001-09, RKX6F77, FRMEV02377272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, IYR5523, FRMEV02601652024, 606-82; MJI TRANSPORTES LTDA, 34.920.404/0001-15, JRC0J45, FRMEV02581252024, 606- 82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06, RAG2A80, FRMEV02613012024, 606-82; MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, 24.772.246/0001-40, RAM7I14, FRMEV02600092024, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV02637022024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001- 21, RLH6H56, FRMEV02584402024, 606-82; NEUZA ALVES RIBEIRO SILVA, .586.901-*, MIV0D70, FRMEV02607312024, 606-82; NEIMAR ANTONIO COLPANI LTDA, 25.081.122/0001-80, FZX6F75, FRMEV02621122024, 606-82; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, QCQ2H50, FRMEV02588272024, 606-82; MOTORS CO. LTDA, 08.491.513/0001-54, DVT1F37, FRMEV02600102024, 606-82; ONP TRANSPORTES LTDA, 37.186.469/0001-77, RYF3H99, FRMEV02611412024, 606-82; NOVO SECULO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.148.246/0001-66, PUM7E76, FRMEV02658172024, 606-82; MOACIR PEDRO PESSI, .305.240-, ION7G46, FRMEV02612192024, 606-82; NICROCAST INOXIDAVEIS LTDA, 21.050.355/0001-65, GFD3C51, FRMEV02654142024, 606-82; NIEVINSKI & ROSA TRANSPORTES LTDA, 91.300.632/0001-26, LUI4J90, FRMEV02667952024, 606-82; MICHELLE NUNES DE SOUZA, .023.711-, DPE4B53, FRMEV02673472024, 606-82; NILSON SOARES SANTOS 40427420687, 13.959.420/0001-41, HMV6B70, FRMEV02675172024, 606-82; MUNICIPIO DE CACAPAVA, 45.189.305/0001-21, GIX8D64, FRMEV02678432024, 606-82; NELSON ZAREMBA, .928.889-*, MEB1J33, FRMEV02678452024, 606-82; MIGUEL GIOVANNI GATTONI, .129.020-, IMY4C16, FRMEV02686802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV02406672024, 606-82; W.L. DE MORAIS TRANSPORTES LTDA, 31.863.446/0001-73, JST5I40, FRMEV02323012024, 606-82; WANDERLEI APARECIDO BERTASSO, .299.406-, GXA3I65, FRMEV02372292024, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-*, OGQ7J50, FRMEV02384732024, 606-82; VULTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES E EMBALAGEM LTDA, 33.247.439/0001-72, QIV6I50, FRMEV02403052024, 606-82; WAGNER DA SILVA FERREIRA, .926.080-, LZC0C02, FRMEV02439462024, 606-82; WELINGTON BRASIL ZUCATO, .835.498-, NJE3B45, FRMEV02422432024, 606-82; WEDSON FERREIRA NARCISO, .254.066-*, CNN1275, FRMEV02433492024, 606-82; WALDIR TRANSPORTES LTDA, 03.643.812/0001-43, QQW5F98, FRMEV02414042024, 606-82; W M TRANSPORTES LTDA, 09.335.330/0001-02, SGA7J32, FRMEV02419302024, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RLH1I26, FRMEV02375442024, 606-82; WANDERSON SILVA FERNANDES, .737.191-, FTG3I63, FRMEV02322962024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 01.602.498/0001-25, AWI2E25, FRMEV02335182024, 606-82; BBQ1H19, FRMEV02339952024, 606-82; W.C. CLICK DA SILVA LTDA, 11.857.028/0001-66, EQU3E73, FRMEV02341732024, 606- 82; WAGNER GOMES RIBEIRO LTDA, 41.095.093/0001-62, MHD5H02, FRMEV02352512024, 606-82; WEMERSON DA SILVA, .143.011-, KAV1330, FRMEV02352842024, 606-82; WALKIRIA COUTINHO SILVA BRUM LTDA, 23.828.415/0001-53, IXO6I68, FRMEV02408462024, 606-82; WAGNER MIGUEL AMARO DA ROCHA TRANSPORTES, 31.964.305/0001-47, MIZ8097, FRMEV02417662024, 606-82; WALDAIR ODAIR MUSSKOPF LTDA, 04.209.810/0001-03, JCE9I97, FRMEV02377642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T