DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200155 155 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.382.984/0001-22, MLN3F87, FRMEV02601632024, 606-82; LOIDEMAR DUARTE, 02.147.069/0001-78, RWA3D78, FRMEV02612212024, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RKY9H82, FRMEV02612852024, 606-82; RLM4J44, FRMEV02705302024, 606-82; LIDI TRANSPORTES, 21.498.575/0001-56, RYE6B09, FRMEV02623742024, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-*, NRZ0F32, FRMEV02628292024, 606-82; LEO HOFF, .453.619-, QID7I77, FRMEV02622692024, 606-82; LUIS VITOR DOS SANTOS AMOROSO, .766.471-, QCT3775, FRMEV02607182024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, RHM8B76, FRMEV02632682024, 606-82; LEORI LUIZ WERLE, .544.309-*, MCQ5H40, FRMEV02600282024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV02620492024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJV0H79, FRMEV02606372024, 606-82; SJL8A07, FRMEV02611552024, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, MMF4011, FRMEV02686912024, 606-82; LEONOR MARTINHO MARTELLO, .429.120-, FIW3I33, FRMEV02657042024, 606-82; LOPES LOCACOES LTDA, 49.649.029/0001-98, BEV6J27, FRMEV02651502024, 606-82; LEANDRO CLAUDIOMIR FALLER, .257.550-, IUA1E73, FRMEV02666922024, 606-82; LOG TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.320.814/0001-90, RYV3E06, FRMEV02676802024, 606-82; LUAN DA SILV A 03201631051, 46.144.376/0001-70, IWP0C24, FRMEV02679592024, 606-82; LGA + REDE TRANSPORTE LTDA, 44.463.710/0001-23, PVB3G70, FRMEV02679802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24150/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO SOUZA GOMES, .880.251-*, JYT5430, FRMEV02619942024, 606-82; LUIZ CARDOSO DA SILVA, .270.771-, MMM4867, FRMEV02613592024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JBM4F86, FRMEV02636422024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV02619842024, 606- 82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV02623892024, 606-82; MANOEL ITIBERE ALVES DOS SANTOS, .433.642-, SLI3J45, FRMEV02608282024, 606-82; LUIZ FERNANDO PRESTES DE OLIVEIRA, .341.229-*, AGV4I08, FRMEV02591742024, 606-82; MARCELO LOPES SOARES, .290.481-, EJZ1G22, FRMEV02634972024, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS, .310.456-, QCB6H42, FRMEV02619692024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV02600752024, 606-82; M.W. ROCHA FRADES LTDA, 31.222.861/0001-48, RAX9F66, FRMEV02628792024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, REB6J38, FRMEV02651752024, 606-82; LUIZ ANTONIO VILLA, .012.428-*, EOE7877, FRMEV02648332024, 606-82; MAGARIO FRUTAS DO BRASIL COMERCIAL, EXPORTACAO LTDA, 07.264.282/0001-83, ERM3F21, FRMEV02669122024, 606-82; MARCIO LEANDRO SCHIEFELBEIN, .911.921-, RXW2A74, FRMEV02671992024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, IYH8739, FRMEV02672462024, 606- 82; M.A DA SILVA EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV02673322024, 606-82; MARCIEL BURATTO, .475.119-, MJO9C28, FRMEV02681132024, 606-82; MADEIREIRA NS LTDA, 28.660.613/0001-74, QUX5I54, FRMEV02678592024, 606-82; MANOEL BARBOSA BALBINO ARAUJO, 00.991.684/0001-30, PDU0498, FRMEV02692252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24151/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICTORIA TRANSPORTES LTDA, 25.063.368/0001-20, NPL8E24, FRMEV02312862024, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV02314002024, 606-82; VIACAO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA , 00.070.408/0001-30, MIT7893, FRMEV02333722024, 606-82; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, MTK1G36, FRMEV02336592024, 606-82; OXF3G09, FRMEV02400622024, 606-82; VIACAO TIAGO TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 17.332.303/0001-04, SJX9D95, FRMEV02349692024, 606-82; VIACAO LUXOR LTDA , 26.760.933/0001-70, EWZ1E35, FRMEV02305722024, 606-82; VIANEI SAPLINSKI, .175.989-*, QIH9F59, FRMEV02319002024, 606-82; VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA., 31.879.273/0001-81, RIW9B11, FRMEV02323282024, 606-82; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, QUI3984, FRMEV02432982024, 606-82; VIC TOR SCHNEIDER RAMOS, .781.830-, MDZ7J47, FRMEV02446162024, 606-82; VIBE TRANSPORTES LTDA, 31.325.185/0001-38, HIM0186, FRMEV02373882024, 606-82; VICENTE DINIZ TRANSPORTES LTDA, 09.200.240/0001-04, AXZ8B54, FRMEV02353002024, 606-82; VICTORYA FERNANDA CAMPOS, .563.046-, MML2B82, FRMEV02440952024, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, QXA1311, FRMEV02408322024, 606-82; VIACAO LIMA & SILVA LTDA, 07.004.424/0001-73, BYX8510, FRMEV02338922024, 606-82; VIACAO ITAUNA LTDA, 21.256.623/0001-08, RUO4E67, FRMEV02387672024, 606-82; VIANA TRANSPORTE LTDA, 48.504.809/0001-87, EJY0H98, FRMEV02367042024, 606-82; VICENTE DE PAULO PEREIRA, .478.051-*, GWI4G04, FRMEV02429582024, 606-82; VIAC AO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR8I37, FRMEV02497482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS ARAUJO DA SILVA TRANSPORTES, 51.489.009/0001-49, IAO4D57, FRMEV02317262024, 606-82; VIEIRA TANNUS & CIA LTDA, 18.162.321/0001-58, HNV8916, FRMEV02322622024, 606-82; HNV8903, FRMEV02363342024, 606-82; VIDROFIX CO M E R C I O DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, IQT0G99, FRMEV02349652024, 606-82; IWE6E57, FRMEV02424452024, 606-82; VILMA APARECIDA FRESCO GAZOLLA, 31.680.182/0001-12, LNH7C97, FRMEV02354152024, 606-82; VILTON JOAO GALVES RODRIGUES, .874.250-, EVH3C70, FRMEV02467982024, 606-82; VILELA & BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 20.918.339/0001-89, CPJ1I71, FRMEV02284772024, 606-82; VIDROCEL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 08.638.057/0001-22, OVF1D32, FRMEV02341602024, 606-82; VIEIRA & PAULA TRANSPORTES LTDA, 22.348.201/0001-17, SCI5F64, FRMEV02411992024, 606-82; VILMAR DE LUCA, .861.049-, MIG4H10, FRMEV02327812024, 606-82; VINICIUS MAGALHAES DUTRA, .661.006-*, FMJ9C96, FRMEV02363652024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-, NJG0G49, FRMEV02384802024, 606-82; NJG0G49, FRMEV02399952024, 606-82; VILAR RAMBO TRANSPORTES LTDA, 17.318.991/0001-58, IXQ2I02, FRMEV02383482024, 606-82; VIGON TRANSPORTES LTDA, 37.194.505/0001-44, QQN2F03, FRMEV02330912024, 606-82; VIDROFORM INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA , 00.283.402/0001-40, QIO2537, FRMEV02424252024, 606-82; VIDAO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.908.477/0001-02, BYX5J78, FRMEV02466772024, 606- 82; VINICOLA GIROLA LTDA, 97.427.199/0001-70, RSY8I09, FRMEV02394772024, 606-82; VINICIUS RODRIGUES DAL OSTO, .339.490-, IGP1D87, FRMEV02404542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VJK SUL TRANSPORTES LTDA, 16.909.846/0001-89, IVW9440, FRMEV02283142024, 606-82; IVW9440, FRMEV02315072024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JAC1F58, FRMEV02286852024, 606-82; JCS8B29, FRMEV02312462024, 606-82; JCS8B32, FRMEV02266702024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F61, FRMEV02332942024, 606-82; RQR7F64, FRMEV02336312024, 606-82; VITOR HUGO MARTINHAGO TASCA, *.642.349-, QHW5257, FRMEV02345162024, 606-82; VIP TUR TRANSPORTE ESCOLAR E MANUTENCAO LTDA, 26.290.198/0001-89, LPA5A17, FRMEV02284832024, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RXU1E02,