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Diário Oficial da União · 22/10/2024 · pág. 154

DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200154 154 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; LATICINIOS LAMIL LTDA, 17.616.745/0001-82, IMP7B00, FRMEV02515732024, 606-82; LAVORARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 54.608.903/0001-89, JCS0D55, FRMEV02483662024, 606-82; LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, 00.807.422/0001-73, RXO0A95, FRMEV02491802024, 606-82; LAUDECIR DOS SANTOS, 04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV02511142024, 606-82; LARISSA NUNES FLORENCE, .357.320-, DPE6J10, FRMEV02527952024, 606-82; LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA, 03.590.924/0001-83, JFQ9448, FRMEV02544692024, 606-82; LB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.450.829/0001-70, CUD4D92, FRMEV02496052024, 606-82; CUD4D92, FRMEV02583072024, 606-82; LAUDECI CHAVES BUENO, .464.349-, CVN3I88, FRMEV02517452024, 606-82; LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0001-54, JBJ5B93, FRMEV02509082024, 606-82; LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.620.388/0002-72, QUR7175, FRMEV02471482024, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, RXP5F87, FRMEV02483702024, 606-82; LBD TRANSPORTES LTDA., 18.949.246/0001-70, IPE3964, FRMEV02517442024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCT8D94, FRMEV02652602024, 606-82; JAA4J22, FRMEV02652582024, 606-82; JAA4J22, FRMEV02654832024, 606-82; LARA CAJADO PORTO DA SILVA, .503.518-*, OGJ0I52, FRMEV02535552024, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCL7H58, FRMEV02554962024, 606-82; L EA L TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LF LTDA, 47.836.798/0001-70, NTV0481, FRMEV02575622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24146/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDIR BATISTA DA SILVA, .800.561-, NYT3077, FRMEV02286592024, 606- 82; VANDERSON PAULO LEONEL, .026.702-, LXT8F40, FRMEV02317172024, 606-82; LXT8F40, FRMEV02333082024, 606-82; VANDERLEI DA SILVA, .759.019-*, BEP9B75, FRMEV02318252024, 606-82; BEP9B75, FRMEV02342972024, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, RXP9C40, FRMEV02407752024, 606-82; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0001-64, FGT0J24, FRMEV02286292024, 606-82; VAVA TURISMO LTDA, 06.089.389/0001-70, AHP8A04, FRMEV02324402024, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYH2J45, FRMEV02335292024, 606-82; V A N D E R LY LUIZ DE SOUZA, .499.916-, FAT9E64, FRMEV02439302024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, QCD5283, FRMEV02434282024, 606-82; RAZ4A75, FRMEV02434352024, 606-82; RAS3F82, FRMEV02383982024, 606-82; V E LO S O ORGANIZACOES LOGISTICAS DE TRANSPORTE LTDA, 14.689.253/0001-29, DWO5I69, FRMEV02414502024, 606-82; VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0001-10, PNB3G27, FRMEV02384962024, 606-82; VARGAS LEANDRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 09.477.685/0001-36, RKX7D96, FRMEV02362732024, 606- 82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AST7E48, FRMEV02384882024, 606-82; VEIGA & SANTOS IMPORTACAO, EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.499.115/0001-04, JAT 7 B 3 7 , FRMEV02410852024, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV02399662024, 606-82; VEGRANDE VEICULOS LTDA, 75.526.079/0004-30, S EO 4 B 4 3 , FRMEV02378992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24147/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-, QIE2J59, FRMEV02614242024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C30, FRMEV02572162024, 606- 82; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, DEU3950, FRMEV02615282024, 606-82; LEANDRO TADEU DOS SANTOS, .809.256-, MTZ5526, FRMEV02581892024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, SRJ5J97, FRMEV02476512024, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-*, KW K 6 J 0 7 , FRMEV02471582024, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, .882.236-, RUV4I62, FRMEV02471592024, 606-82; LEMALU TRANSPORTES LTDA, 41.549.328/0001-49, RXK6D63, FRMEV02505362024, 606-82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, 13.400.632/0001-94, RFA7F58, FRMEV02518572024, 606-82; LEANDRO KIST MACHADO, 29.962.292/0001-25, OBB5B91, FRMEV02630582024, 606-82; LEARDINI PESCADOS LTDA, 80.727.720/0001-92, QJX5345, FRMEV02487902024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV02500052024, 606-82; LEANDRO ANTONIO BATISTA DA SILVA, .118.077-, DJF8J41, FRMEV02609032024, 606-82; LEANDRO WANDERLEI RAY M U N D O DE ARAUJO, .260.740-*, IEZ0553, FRMEV02471012024, 606-82; LEANDRO JOSE HOPPE, 10.970.148/0001-02, JAG6C80, FRMEV02500902024, 606-82; LEANDRO FRACARO, .542.059-*, BEB7F55, FRMEV02502532024, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA, 00.502.216/0001-55, JCP7J93, FRMEV02575802024, 606-82; LEITE TRANSPORTADORA LTDA, 36.526.658/0001-89, OLH8J19, FRMEV02505192024, 606-82; EURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.770.692/0001-43, BAE5F56, FRMEV02524502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24148/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0001-96, IYS3E89, FRMEV02282242024, 606-82; IYS3E89, FRMEV02403542024, 606-82; VERDAO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I61, FRMEV02301922024, 606-82; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0001-07, MSL1265, FRMEV02361062024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SEI9I92, FRMEV02429852024, 606-82; SEI9I95, FRMEV02458992024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXU0H25, FRMEV02431542024, 606-82; RXU0H25, FRMEV02437232024, 606-82; QJY1450, FRMEV02371692024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU0A60, FRMEV02301362024, 606-82; QJU3H20, FRMEV02422652024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FCO2B03, FRMEV02327582024, 606-82; VIA SUL TRANSP O R T ES LTDA, 52.527.536/0001-63, IVP6I69, FRMEV02341652024, 606-82; VENTURI & CIA LTDA, 05.153.467/0001-95, RDX7E27, FRMEV02327492024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0050-91, GCO5C15, FRMEV02346922024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0161-02, RCR3C59, FRMEV02300952024, 606-82; VIACAO CANARINHO LTDA, 84.438.209/0001-21, RAI5004, FRMEV02441302024, 606-82; VIA GLASS TRANSP O R T ES LTDA, 47.463.376/0001-04, QCP1I96, FRMEV02432772024, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, DKH7C07, FRMEV02314152024, 606-82; VIACAO CIDADE LTDA, 95.811.725/0001-76, OMA5H89, FRMEV02424242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24149/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do