DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200162 162 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MURILO OLIVEIRA DOS SANTOS, .059.225-*, MSH1E60, FRMEV02629492024, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, QCR5470, FRMEV02460402024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV02460612024, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV02470922024, 606-82; NANETTE UMLAUF M E R LO, .427.519-, RYG4J50, FRMEV02478682024, 606-82; MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, 04.216.132/0001-06, IZK6C61, FRMEV02488482024, 606-82; N. CIESLAK, 23.702.691/0001-70, SFH9J71, FRMEV02500532024, 606-82; MR TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 45.840.909/0001-96, RVU9F21, FRMEV02534882024, 606-82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, RAO 0 H 9 9 , FRMEV02489992024, 606-82; MURARO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 94.251.618/0001-78, IYX6359, FRMEV02625042024, 606-82; NARCISIO LUIZ BISSONI, .580.719-, MFP7D51, FRMEV02497752024, 606-82; MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/A, 33.812.969/0001-16, RXV6C76, FRMEV02513572024, 606-82; NADAV E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRT5C86, FRMEV02626802024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, BBK0845, FRMEV02509422024, 606-82; MTZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.313.340/0001-01, QNV5B19, FRMEV02474852024, 606-82; MUNICIPIO DE CONSTANTINA, 87.708.889/0001-44, IZI8H22, FRMEV02491352024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, AFX0C44, FRMEV02500042024, 606-82; MUNICIPIO DE ERMO, 01.608.905/0001-01, MAA7834, FRMEV02478772024, 606-82; MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU, 45.685.120/0001-08, GAH9259, FRMEV02495362024, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV02478172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV02471952024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV02530272024, 606-82; SJZ4G92, FRMEV02530302024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV02593302024, 606-82; RFU2I55, FRMEV02512422024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAA6I36, FRMEV02472502024, 606-82; JCG5B08, FRMEV02508102024, 606-82; JCO3D24, FRMEV02508172024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC6B02, FRMEV02468192024, 606-82; RMR0H46, FRMEV02501622024, 606-82; RNG8H84, FRMEV02503862024, 606-82; RMI3F37, FRMEV02590602024, 606-82; QPC1639, FRMEV02628432024, 606-82; P & G TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV02477692024, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, RQO0E76, FRMEV02511192024, 606- 82; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, QRI2C24, FRMEV02511872024, 606-82; P M DE OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 36.981.451/0001-02, JYR7B49, FRMEV02468462024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF1C79, FRMEV02502992024, 606-82; RKX3C22, FRMEV02515822024, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, RVA1E69, FRMEV02515412024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, FOS4G67, FRMEV02486942024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FTJ6I81, FRMEV02493882024, 606-82; EHE9E26, FRMEV02502502024, 606-82; SSS8C91, FRMEV02502822024, 606-82; SSS8C91, FRMEV02515872024, 606-82; PATMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.768.110/0001-87, BCK7C65, FRMEV02584102024, 606-82; PAULA FRANCINE N EG O S E K DE LIMA BOLZZONI 07694640928, 47.643.775/0001-49, ARM9G19, FRMEV02455142024, 606-82; PATRICK AURELIO DIAS SANTOS, 08.491.776/0001-63, RLM2F39, FRMEV02479592024, 606-82; PATRICK GUERRO DA SILVA E SA, .163.499-*, MLC8H12, FRMEV02503902024, 606-82; PAULO GIOVANI TOMAZ DO NASCIMENTO, .647.816-, GKM8G44, FRMEV02477452024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F72, FRMEV02491942024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXL0G83, FRMEV02510462024, 606-82; RYC8I15, FRMEV02472122024, 606-82; RXR5B36, FRMEV02472152024, 606-82; PARQUE DA FONTE COMERCIO DE PECAS USADAS PARA VEICULOS LTDA, 24.031.251/0001-00, BEK8J04, FRMEV02510482024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SDY8E88, FRMEV02503872024, 606-82; SFM1B40, FRMEV02519722024, 606-82; PAULO FERNANDO LEMOS DE MENDONCA VIANNA, .515.537-, RCE5I13, FRMEV02497062024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCO7084, FRMEV02538672024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8A36, FRMEV02488862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24186/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, OVO1828, FRMEV02531742024, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, NYT5J08, FRMEV02621482024, 606-82; ISK9B72, FRMEV02478012024, 606-82; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 49391704034, 48.024.865/0001-14, MLF6C51, FRMEV02626612024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RAJ9I48, FRMEV02474982024, 606-82; PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, 01.744.153/0001-06, LPT0H46, FRMEV02460922024, 606-82; PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, SXB3B41, FRMEV02488252024, 606-82; PAULO SERGIO NUNES, .459.349-*, M DZ 7 H 8 7 , FRMEV02471662024, 606-82; PEDRASPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 08.579.406/0001-82, MLF3B52, FRMEV02511702024, 606-82; PAULO HENRIQUE PINTO RIBEIRO, .083.569-, AGG4J18, FRMEV02512212024, 606-82; PAULO LUIZ BRUCH, .923.409-, MLB4B77, FRMEV02502442024, 606-82; PC TRANSPORTES DE MURIAE LTDA, 09.417.257/0001-18, HNY1783, FRMEV02508932024, 606-82; PEDRO MANOEL VIEIRA DA SILVA, .057.759-*, QBX4I72, FRMEV02515242024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE SOUZA, .934.446-, MQV9H43, FRMEV02519802024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02449632024, 606-82; QHC6A63, FRMEV02509642024, 606-82; QHC6A63, FRMEV02551302024, 606-82; P AU LO RENATO GALINA, 01.155.748/0001-26, FRV0A70, FRMEV02478882024, 606-82; PEDRO HENRIQUE MACEDO PEREIRA, .798.526-, KMP0D62, FRMEV02494362024, 606-82; PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA, *.323.356-, KDV0E38, FRMEV02505272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24188/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, CUI3I97, FRMEV02481242024, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV02622052024, 606-82; PREMEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 00.725.876/0001-03, RDV2D31, FRMEV02468062024, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QBZ8F90, FRMEV02504242024, 606- 82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, PQW0720, FRMEV02473832024, 606- 82; POSTO CHIMBA LTDA, 04.309.086/0001-90, RNW2G00, FRMEV02510972024, 606-82; POSEIDON COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RLF3C06, FRMEV02499522024, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV02567122024, 606-82; PORTO VEICULOS LTDA , 88.485.040/0001-11, IYZ4J12, FRMEV02492082024, 606-82; PREDILECTA ALIMENTOS