DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24189/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, MLL0D90, FRMEV02521152024, 606-82; R E FELL-TRANSPORTE, 08.313.535/0001-24, JCQ0E40, FRMEV02449352024, 606-82; PROJESAN LOGISTICA LTDA, 22.318.640/0001-87, MEF2E38, FRMEV02451072024, 606-82; PRODUTORA DE OVOS JOSIDITH LTDA, 18.547.545/0003-40, ROB5D97, FRMEV02474502024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RUM4E95, FRMEV02475212024, 606-82; QUANTIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.286.138/0001-10, ECT6115, FRMEV02483142024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIR7F21, FRMEV02477792024, 606-82; RBB3F57, FRMEV02460952024, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV02493022024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV02496282024, 606-82; R R MUNARETTO TRANSPORTES LTDA, 14.092.429/0001-60, RHQ8C47, FRMEV02505152024, 606-82; QUIMICA VERDE RODOVIARIO LTDA, 18.017.762/0001-66, FKS1D03, FRMEV02508392024, 606-82; QUADRI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.240.169/0001-60, BEW0J66, FRMEV02513362024, 606-82; PZAP TRANS P O R T ES LTDA, 21.138.182/0001-31, MIH4714, FRMEV02516582024, 606-82; R&D CARGO TRANSPORTES LTDA, 29.080.308/0001-76, PKL6007, FRMEV02517062024, 606-82; QUIMITRANS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0003-33, PKI4196, FRMEV02517672024, 606-82; PUJANTE TRANSPORTES LTDA, 52.452.141/0003-00, REV7D01, FRMEV02569022024, 606-82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, QJB2A15, FRMEV02504202024, 606-82; R 4 TRANSPORTES LTDA , 18.327.373/0001-37, PYQ3A26, FRMEV02516412024, 606-82; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0011-44, RPM5D97, FRMEV02578932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24190/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. MARTINS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.509.084/0001-97, QJV1A30, FRMEV02526872024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, ECM8D88, FRMEV02621332024, 606-82; R. & H. PALMITAL TRANSPORTES LTDA, 19.146.848/0001- 51, EJV3C85, FRMEV02623012024, 606-82; RAMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.583.791/0001-83, QTD5E36, FRMEV02474672024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MMK7H60, FRMEV02481592024, 606-82; RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 23.283.905/0001-11, EPU3C55, FRMEV02479102024, 606-82; RAFAEL DA SILVA GONCALVES, .993.496-*, GYI8B19, FRMEV02492362024, 606-82; RAL ERBES TRANSPORTADORA LTDA, 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV02513262024, 606-82; RAFAEL DA SILVA DUTRA, .002.569-, MFB5J78, FRMEV02514102024, 606-82; RAFAEL OLIVEIRA SILVA, .984.750-, MFX4J68, FRMEV02515712024, 606-82; RAFAEL MINATTI, .059.709-*, MKV2428, FRMEV02516102024, 606-82; MKV2428, FRMEV02477772024, 606-82; RAFAEL MARCELINO, .351.287-, LHZ9G83, FRMEV02455912024, 606-82; RAFAEL PRIM, .372.949-, QJN9J33, FRMEV02479202024, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV02487352024, 606-82; R. M. F. RIBOLI TRANSPORTES, 34.770.279/0001-04, BUS1H70, FRMEV02502372024, 606-82; BUS1H70, FRMEV02505542024, 606-82; RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA, 09.211.871/0001-29, OFF5J28, FRMEV02508882024, 606-82; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, OQV4E09, FRMEV02477102024, 606- 82; R.G COMERCIO DE PECAS LTDA, 04.960.743/0001-64, SEP4J06, FRMEV02495082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24191/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JAY7E24, FRMEV02507262024, 606-82; JCT0I67, FRMEV02472972024, 606-82; JAT4G62, FRMEV02491742024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, QMZ9H58, FRMEV02472772024, 606-82; SJD1A78, FRMEV02476732024, 606-82; REAL GUINCHOS E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 09.420.273/0001-60, RXL7E79, FRMEV02475382024, 606- 82; RAROZ ALIMENTOS LTDA., 90.358.938/0001-70, IZY0J45, FRMEV02479982024, 606-82; RATKO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.717.910/0001-55, BEH1F54, FRMEV02477752024, 606-82; REGINALDO JOSE DOS SANTOS, .611.366-*, CSK8D48, FRMEV02481792024, 606-82; REALIZE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 05.362.368/0001-13, NUA6868, FRMEV02483252024, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-, QWT9B36, FRMEV02493812024, 606-82; RASSUL COMERCIO DE RACOES LTDA, 13.744.353/0001-48, JBY3J28, FRMEV02510212024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG5F60, FRMEV02462252024, 606- 82; RENOVA LAVANDERIA & TOALHEIRO LTDA, 93.533.578/0001-94, IME0615, FRMEV02497272024, 606-82; ITR8712, FRMEV02517682024, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, .960.820-, IRF7B14, FRMEV02462692024, 606-82; RAUL ANTONIO DE OLIVEIRA BACH, .355.470-*, IHQ8H02, FRMEV02468282024, 606-82; REGINALDO ALVES DE BARROS TRANSPORTES, 12.043.515/0001-58, FII9D18, FRMEV02491762024, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, EJD6I69, FRMEV02516482024, 606-82; RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.973.773/0003-70, QFC1C21, FRMEV02477782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24192/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, .473.141-, RDS5J80, FRMEV02481012024, 606- 82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIR3030, FRMEV02589852024, 606-82; RF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 29.603.666/0001-16, MTO0159, FRMEV02454392024, 606-82; RESIBRUSQUE COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA, 82.983.271/0001-79, MML5H24, FRMEV02455552024, 606-82; RICARDO ROMERO PEREIRA, .978.588-, ECO1A49, FRMEV02505042024, 606-82; RHODOSS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.641.404/0001-76, INZ5606, FRMEV02472582024, 606-82; RICHARD MARTINS MORAES, .637.801-*, AJW5F65, FRMEV02474382024, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, SUR5I40, FRMEV02476192024, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV02493212024, 606-82; RICARDO POTRICH, .306.841-, QCV2F62, FRMEV02491842024, 606-82; RGM TRANSPORTES LTDA, 45.361.497/0001-01, IWM2F91, FRMEV02567192024, 606-82; RESDIL TRANSPORTES LTDA, 39.908.107/0001-78, PEL8J15, FRMEV02483282024, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, RYO3A75, FRMEV02504662024, 606-82; RGS ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.368.227/0001-12, IYU0464, FRMEV02507662024, 606-82; RIBAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.981.472/0001-51, EAZ6E92, FRMEV02508512024, 606-82; RHONAN ROGERIO DE SOUZA, .352.649-, MAM9A01, FRMEV02514852024, 606-82; RICARDO BUZATTO & CIA LTDA, 17.480.550/0001-58, IVB2425, FRMEV02577472024, 606-82; RICARDIOL TRANSPORTES LTDA., 13.697.849/0001-08, MFE3863, FRMEV02508252024, 606-82; MFE3863, FRMEV02508602024, 606-82; RICARDO HIDEKI HARA, *.094.678-, FUD0405, FRMEV02621702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T