DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC1A61, FRMEV02446072024, 606-82; ROBERTO RINALDINI MORGADO, 25.002.441/0001-53, ATF3920, FRMEV02629512024, 606-82; RIVELINO GUTERRO, .060.250-*, ITC4G81, FRMEV02630222024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IZD2A61, FRMEV02486422024, 606-82; ROBERTO ALVES DE SOUSA, .745.181-, DSR2C40, FRMEV02500352024, 606-82; ROBINSON DIAS DE CASSENOT, .871.440-, IBW9611, FRMEV02472852024, 606-82; ROBERTO FIGUEIREDO, .330.379-*, LKW2C45, FRMEV02476182024, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, JAK7H40, FRMEV02479002024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPG5G39, FRMEV02481492024, 606-82; RPZ5E35, FRMEV02504092024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RAF4I87, FRMEV02507062024, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001- 16, RAE4400, FRMEV02490352024, 606-82; ROBSON BUENO SANCHO, .474.216-, CLJ0F89, FRMEV02481412024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JCA6F21, FRMEV02509942024, 606-82; RITA DE CASSIA CAMPOS, .363.356-, QBA7755, FRMEV02519922024, 606-82; ROCHA COMERCIO E RECI C L AG E M DE RESIDUOS LTDA, 48.316.021/0001-47, GJN6B07, FRMEV02472812024, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, RHV6F31, FRMEV02476392024, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-*, HJD2B00, FRMEV02477542024, 606- 82; ROBERTO CARLOS XAVIER, .504.779-, ECM9A65, FRMEV02506272024, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, EPU7D00, FRMEV02511902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24194/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOGRANPRESS TRANSPORTE E SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA, 30.946.158/0001-10, IZX0F70, FRMEV02502962024, 606-82; RODOBARROS TRAN S P O R T ES LTDA, 09.163.352/0001-32, OBE1442, FRMEV02639792024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, MJO0420, FRMEV02457332024, 606-82; RODOGAM TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, OVF1D23, FRMEV02457482024, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, AAG7E15, FRMEV02458902024, 606-82; BDZ5B97, FRMEV02510502024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QJX5258, FRMEV02464162024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP4A96, FRMEV02469982024, 606-82; RYF2A79, FRMEV02487152024, 606-82; RYK1H01, FRMEV02502332024, 606-82; RYF2A79, FRMEV02497392024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAG2D50, FRMEV02482482024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIY0203, FRMEV02485782024, 606-82; RKW6I18, FRMEV02487292024, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAV2A69, FRMEV02502782024, 606-82; RODOFAMA - TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BEF4B09, FRMEV02516312024, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLJ8C06, FRMEV02462242024, 606-82; RODOBORGES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.123.969/0001-50, PKZ2A44, FRMEV02482522024, 606-82; RODNEY ANDERSON SILVA LTDA, 21.263.867/0001-00, MHT5G18, FRMEV02508492024, 606-82; RODODIMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.755.929/0001-12, AOJ1H18, FRMEV02455032024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24198/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I19, FRMEP00289682024, 683-12; RVC4I05, FRMEP00289562024, 683-12; RUV7A98, FRMEP00290252024, 683-12; E. M. COLLI LTDA, 08.719.139/0001-00, BCF3I31, FRMEP00291062024, 683-13; GUARUJA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 08.139.789/0001- 78, SLH4B36, FRMEP00291182024, 683-12; FRATELLO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB ME D I DA LTDA, 12.552.488/0001-49, ITS5D31, FRMEP00291492024, 683-12; AFONSO JOSE DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 22.222.005/0001-00, MGD4B89, FRMEP00291542024, 683-12; AGUIA EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 33.595.848/0001-60, CKU0B56, FRMEP00291552024, 683-12; CARLOS ALEXANDRE OPALOSKI, .208.959-, GYI1D86, FRMEP00291802024, 683-11; ALVORADA REMOCOES LTDA, 05.103.183/0001-94, IXO3146, FRMEP00292772024, 683-13; ELIEL CHAGAS GOMES, 34.168.784/0001-83, CUD4E32, FRMEP00292792024, 683-12; EXPRESSO TOTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.438.815/0001-85, FJZ4E10, FRMEP00292912024, 683-11; FABRICIO FERNANDO FORTES, .141.650-*, JAK2A58, FRMEP00293102024, 683-12; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, OWL9232, FRMEP00293352024, 683-11; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3G26, FRMEP00294852024, 683-12; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, JAC2C49, FRMEP00295002024, 683-12; F F T TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.484.220/0001-51, PKL9800, FRMEP00295092024, 683-13; ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA, 17.210.644/0001-07, LTW5J52, FRMEP00295642024, 683-13; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, RLN5G64, FRMEP00295862024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO9A33, FRMEP00296232024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24202/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCB2C74, FRMEP00286402024, 683-13; IZJ9H72, FRMEP00287102024, 683-13; TIAGO MACHADO GARCIA, .292.490-*, BBR9F20, FRMEP00287642024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, CUN5958, FRMEP00290462024, 683-12; SOFIA TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 06.128.960/0001-18, IPD6E71, FRMEP00290972024, 683-11; TRANSPORTADORA FALCOA LTDA, 13.019.202/0001-27, RHW7H71, FRMEP00292012024, 683-11; TRANSCELINO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.574.582/0001-33, MJH8J30, FRMEP00292052024, 683-11; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0001-93, QPN2658, FRMEP00292412024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFT4E63, FRMEP00292642024, 683-12; SFX6E99, FRMEP00292962024, 683-12; SUL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 20.999.404/0001-48, AYP3B42, FRMEP00292852024, 683-12; TRANSPORTES MARTINS DA ROSA LTDA, 15.420.502/0001-49, RFI4D62, FRMEP00292932024, 683-12; SALDEMA TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS LTDA, 18.856.650/0001-07, RQT3J96, FRMEP00292992024, 683-13; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, SVH6E08, FRMEP00293042024, 683-12; SANTO ALBANO INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 35.782.252/0001-02, SHF9D76, FRMEP00293152024, 683-12; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFH3I80, FRMEP00293922024, 683-12; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RXO8H34, FRMEP00294712024, 683-12; TRANSPORTES GAB OA R D I LTDA, 93.627.867/0001-52, IUG6025, FRMEP00296332024, 683-12; SAO PAULO CARNES E DERIVADOS LTDA, 07.069.527/0001-11, PRK5B91, FRMEP00296372024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24203/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio