DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 50621.001193/2021-10. Pregão. Nº 152/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 344/2022, por 1 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/10/2024 a 29/11/2024, nos termos do art. 57, ii ou iv, da lei n.º 8.666, de 1993 e na cláusula segunda - vigência - do próprio instrumento contratual.. Vigência: 30/10/2024 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 510.390,48. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393015 Número do Contrato: 581/2022. Nº Processo: 50621.001040/2022-53. Dispensa. Nº 171/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 13.076.013/0001-96 - INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DE SERGIPE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 581/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/11/2024 a 14/11/2025 (inclusive), nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93. reajustar o contrato nº 581/2022, com base na variação do índice ipca no período de setembro/2023 a agosto/2024, conforme previsão contratual disposta na cláusula sexta do contrato nº 581/2022.. Vigência: 20/10/2024 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.653,00. Data de Assinatura: 20/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE SORTEIO Concorrência nº 90002/2024 - UASG 540004 Processo nº 72031.007447/2023-58. Processo relacionado: 72031.007447/2023-58 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, referentes à: a) a prospecção, o planejamento, o desenvolvimento, a implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que couber; b) manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e c) criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional. O MINISTÉRIO DO TURISMO, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, torna público o resultado do sorteio para composição da Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas da referida licitação. O sorteio foi realizado às 15h do dia 17/10/2024, no Auditório Térreo, Bloco U, Ministério do Turismo, Esplanada dos Ministérios, com o seguinte resultado: a) Vinculados ao Ministério do Turismo 1º Titular: Ronald Jonas Neri - Siape nº 2139466 2ª Titular: Alessandra Bungenstab Sales - Siape nº 1578925 1ª Suplente: Waldinea Ferreira Waldmann Brasil - Siape nº 678357 2ª Suplente: Fabíola Rodrigues Lima - Siape nº 3359669 3º Suplente: Fábio Augusto Oliveira Pinheiro - Siape nº 1199334 4º Suplente: Antônio Paulo Lopes Serra - Siape nº 3355790 b) Não Vinculados ao Ministério do Turismo 1º Titular: Antônio Augusto Brentano - Siape nº 0244060 1º Suplente: Leonardo Waideman Liébana - Siape nº 3389549 2º Suplente: Sérgio Flores de Albuquerque - SIAPE nº 678601 Relação final de membros titulares da Subcomissão Técnica: 1º Titular: Ronald Jonas Neri - Siape nº 2139466 2ª Titular: Alessandra Bungenstab Sales - Siape nº 1578925 1º Titular: Antônio Augusto Brentano - Siape nº 0244060 A portaria de designação da Subcomissão Técnica será publicada em Boletim Interno MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Presidente da Comissão Especial de Contratação Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 157326. 4º Aditivo ao Contrato Bacen/ADBEL 50.605/2021. Objeto: prestação de serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final com coprocessamento dos resíduos sólidos gerados pela destruição de cédulas inservíveis para circulação pelo departamento do meio circulante do banco central do brasil, em Belém/PA. Contratada: TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 03.307.982/0001-57. Publicação do Contrato Original: DOU de 21.10.2021, seção 3, pág. 43. NE: 2024/90229. Valor: R$ 236.737,50. Vigência: 21.10.2024 a 21.10.2025. Assinatura: 18.10.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Contrato ADBHO 50.507/2022-2 PE: 208.098 Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Contratada: Rio Minas Conservação e Limpeza Ltda. Publicação do Contrato Original: DOU, de 17.10.22, seção 3, pág. 143. Valor estimado: R$ 1.245.600,24. Vigência: 01.11.24 a 31.10.25. Assinatura: 17.09.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PE 141139. Contrato BACEN/ADSAL-50608/2019 cujo escopo contemplava a prestação de serviços continuados de manutenção no sistema de climatização do Banco Central do Brasil em Salvador. Objeto: Termo de Reconhecimento de Dívida decorrente de repactuação de preços. Contratada: R7 Facilities - Serviços de Engenharia Ltda. CNPJ n°: 11.162.311/0001- 73. Publicação do contrato original: DOU de 21.6.2019, seção 3, pág. 31. NE: 996/2024. Valor: R$ 3.891,33. Assinatura: 21.10.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 254574 - LP do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 34.669.130). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda eletrônica e credenciador; sede em Campinas (SP); capital social de R$4.000.000,00; controladores: Ezequiel Andrés Israel Hinrschl e Doris Savelski. Decisão: Chefe. Data: 17.10.2024. 276684 - Sicoob Credimed - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Cidade de Uberaba Ltda. (CNPJ 71.336.432). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 17.10.2024. 276680 - Avenue Securities Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Lt d a . (CNPJ 61.384.004). Assunto: alteração do capital de R$36.531.361,00 para R$66.531.361,00 (Alteração Contratual de 17.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 18.10.2024. 277322 - Ewally Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 00.714.671). Assunto: alteração do capital de R$15.000.032,76 para R$52.239.825,33 (AGE de 11.10.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 18.10.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.300, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/12/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 21 de outubro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/12/2024 .02/05/2025 .compradora .vendedora .até 14.000 . .02/12/2024 .01/10/2025 .compradora .vendedora .até 14.000 2. Serão aceitos no máximo até 14.000 (quatorze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 42.301, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 21 de outubro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 21/10/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);