DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002870/2023-88. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Antônio Monteiro Costa Filho; NOTIFICADO: REGENALDO FERNAND ES MACHADO, CPF 55..-04. INSTRUMENTO: Devolução de Caução. Pela presente NOTIFICAÇÃO, considerando que o Notificado não pôde ser localizado pelo endereço cadastrado, na forma de direito, fica o Sr. REGENALDO FERNANDES MACHADO, CPF nº 55..-04, NOTIFICADO sobre a possibilidade de devolução da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário localizado na BR-230/PB, km 465,5, conforme Guia de Caução nº 11/2004, Processo nº 50613.000972/2004-04. Informa-se que o valor da caução poderá ser solicitado à Caixa Econômica Federal, conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional - DNIT/PB AVISO DE RETIFICAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 5/2021 Nº do contrato: 425/2018. Nº do processo: 50613.500325/2017-12. Pregão nº 532/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR Engenharia Ltda. No extrato do 5º Termo Aditivo, publicado no DOU nº 239, página 143, de 21 de dezembro de 2021, onde se lê: "Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato 425/2018. Dessa forma, o prazo de execução fica prorrogado por mais 957 dias, passando a vencer no dia 30/08/2024; e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 1048 dias, passando a vencer no dia 29/11/2024", leia-se: "O prazo de execução do objeto passa a se vencer no dia 30/08/2024, em decorrência da restituição de 87 dias e prorrogação de 870 dias. Com a dilação do prazo de execução, a vigência do contrato passa a ser até o dia 29/11/2024" ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional AVISO DE RETIFICAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 6/2024 Nº do contrato: 425/2018. Nº do processo: 50613.500325/2017-12. Pregão nº 532/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR Engenharia Ltda. No extrato do 6º Termo Aditivo, publicado no DOU nº 135, página 211, de 16 de julho de 2024 onde se lê: "Objeto: prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 92 dias, passando a ter seu encerramento em 29/11/2024", leia-se: "Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a restituição do prazo de execução do contrato por 92 dias consecutivos, passando a ter seu encerramento em 29/11/2024". ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 593/2021. Nº Processo: 50613.001992/2020-12. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 131/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogação de prazo por um período de mais 365 dias, passando a data de vigência para 24/04/2026 e adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo, conforme quadro de quantidades constante no item 3 do presente termo aditivo. Desta forma, o valor do contrato (pi+r) passará para r$ 36.596.378,04 decorrente do acréscimo de r$ 3.512.143,20 referente à adequação de quantitativos. Ficam inteiramente ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. Vigência: 14/10/2024 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.596.378,04. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 553/2021. Nº Processo: 50609.000494/2021-94. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato 553/2021, a partir de 01/05/2024, por conta do teor do termo aditivo da convenção coletiva de trabalho. Vigência: 03/11/2021 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198.418,76. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 589/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001937/2024-57. Pregão Nº 90243/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 89.866.321/0001-87 - CISAL CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de implantação de um sistema de drenagem e contenção de aterro, devido à erosão existente em um terreno localizado nas proximidades do km 77,4 da rodovia br 101/pe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2024 a 17/07/2025. Valor Total: R$ 523.999,99. Data de Assinatura: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 640/2022. Nº Processo: 50614.000170/2022-68. Pregão. Nº 355/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 640/2022 por mais 09 (nove) meses, com vigência de 01/12/2024 até 31/08/2025.. Vigência: 01/12/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 992.609,64. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições constantes do art. 37 da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Segunda Instância 19114490, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.002918/2022-67, resolve aplicar à empresa MEIRELES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.164.710/0001-85, decorrente do Contrato n° 881/2020, a penalidade de MULTA no valor de R$ 5.531,28 (cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos). GETULIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional do DNIT/RN EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 777/2023. Nº Processo: 50614.002902/2023-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 27.571.784/0001-64 - X4 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Promover o reajuste necessário, resultado da aplicação dos índices de majoração dos salários normativos (auxiliar de manutenção predial), da atualização dos valores de vale alimentação, transporte e salário, perfazendo o montante estimado de r$ 5.593,55 (cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao período estabelecido na respectiva convenção coletiva de trabalho de 2024. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.564,04. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 370/2024. Nº Processo: 50607.000179/2023-49. Pregão. Nº 593/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 33.104.423/0001-00 - LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 4,338% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 147.756,91, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; destaca-se que a porcentagem de acréscimo no item Assistente Administrativo de Nível Superior é de 13,08%, sendo inferior ao limite de 25%, previsto no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993; alterar a Cláusula Terceira do Contrato - Preço, em função do acréscimo/supressão; o presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de Assistente Administrativo Nível Superior, com acréscimo de valor decorrente de R$ 147.756,91 (cento e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos). Vigência: 21/10/2024 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.554.033,87. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 179/2022. Nº Processo: 50607.000560/2021-46. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Parcela de reajustamento negativo de preços, no valor de R$ -358.035,77 (menos trezentos e cinquenta e oito mil trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 16/05/2022 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.806.293,79. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90280/2024 - UASG 393019 Nº Processo: 50009001024202298. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-432/RR, lote 2, Trecho: Entroc. BR-174/210/RR (Novo Paraíso) - Entroc. BR-401; Subtrecho: Vila Félix Pinto - Entroc. BR-401; Segmento km 117,3 - km 213,00; Extensão: 95,70 km sobre jurisdição da Superintendência Regional DNIT/RR, no âmbito do o Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Republica do Chile Nº 230 - 3º Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/393019-5-90280-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO Superintendente (SIASGnet - 21/10/2024) 393019-39252-2024NE000070 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 013RO-PVH/2024. PROCESSO Nº: 50622.001694/2024-39. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00. PERMISSIONÁRIA: EDP TRANSMISSAO NORTE 2 S.A. CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 49.537.506/0002-04. Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/RO, Permissão Especial de Uso para linhas de energia elétrica (travessia de cabos) dentro da Faixa de Domínio, pontualmente nos km 738 e km 792, trecho inicial (ACESSO EST. TEOTÔNIO (SUBESTAÇÃO ELETRONORTE)) trecho final (PONTE