DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200182 182 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 20, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.2, item 2.1, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças - DF, conforme Acórdão transitado em julgado nos autos da ação judicial nº 1042754- 85.2022.4.01.3400, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado: . .Cargo .Local Cargo .Inscrição .Nome .Nota Final .Situação .Classificação . .AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANÇAS (DF) .Ó R G ÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL .206053840 .David Ferreira da Cruz .112,5 .Aprovado por decisão judicial definitiva (Candidatos Negros) .15º (Candidatos Negros) BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.100560/2024-59. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de copeiragem e garçonaria, com fornecimento dos insumos e equipamentos a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da controladoria-geral da união, bem como em outros imóveis que venham ser ocupados pelo órgão em brasília-df, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total: R$ 1.494.015,21. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200234 Nº Processo: 1890/2024-14. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de solução de backup em mídia offline com serviço de instalação, configuração e garantia para atender às necessidades desta Escola Superior do Ministério Público - ESMPU, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Pregoeira da Esmpu (SIASGnet - 21/10/2024) 200234-00001-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024 O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental SUB-GPAD da Procuradoria da República no Amazonas, designado pela Portaria nº 173 de 04/10/2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal- DMPF em 05/10/2023,p.28,de acordo com a listagem de eliminação de documentos PR-AM- 00077729/2023, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União DOU e no DMPF-e, senão houver oposição, a Procuradoria da República no Estado do Amazonas eliminará 135 metros lineares, equivalentes a 945 caixas, de documentos relativos à Tramitação de Correspondência(Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, período 2001;2004;2006;2009-2018; tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial. Código 102.99.01.01, período 2000-2018 ; Atuação em Procedimento Preparatório Eleitoral (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos), código 101.03.02.01 , período 2010;2011;2014;2016;2018 ; Atuação em Notícia de Fato (Auto com guarda precaucional por 5 anos), código 101.02.01.01, período 2005;2007;2009-2018 ; Atuação em Procedimento Preparatório (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos), código 101.01.02.01, período 1997;2001;2004;2005-2014 ; Atuação em Notícia de Fato (Auto com guarda precaucional por 5 anos), código 101.01.01.01, período 2002-2004; 2007-2018 ; Atuação em Procedimento Preparatório Eleitoral (Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos), código 101.03.02.02, período 2008-2012 ; Atuação em Inquérito Policia (Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos), código 101.02.04.01 , período 2006;2014;2018 ; Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária), código 102.03.02.02 , período 2004-2005; 2009-2015 ; Atuação em Tutela Coletiva (Peça Secundária) , código 102.01.01.02 , período 2004;2008-2009;2011;2013 -2015 ; Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária), código 102.02.01.02, período 2003-2018 ; Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos), código 101.01.04.01 , período 2013-2014; Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos), código 101.02.03.03 , período 2011 ; , período Atuação na Função de Custos Legis (Fiscal da Lei) (Peça Secundária) , código 102.01.02.02, período 1999-2001; 2003-2016;2018 ; Atuação em Matéria Cível (Peça Secundária) , código 102.03.01.02 , período 1996;2000;2006-2010;2012 -2016;2018 ; Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por dezesseis anos), código 101.03.04.01, período 2009-2010 ; Atuação em Inquérito Civil (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos) , código 101.01.03.01, período 2003;2009;2011-2014 ; Atuação em Notícia de Fato (Auto com guarda precaucional por 5 anos) , código 101.03.01.01, período 2012;2015 ; Atuação em Procedimento Investigatório Criminal (Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos), código 101.02.02.01, período 2013;2018 ; Atuação em Procedimento Preparatório (Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos), código 101.01.02.02 , período 2011;2015 ; Atuação em Inquérito Civil (Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos) , código 101.01.03.02 , período 2011;2015 ; Atuação em Procedimento Investigatório Criminal (Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos), código 101.02.02.03 , período 2008 ; Atuação Criminal em Notícia de Fato (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a quatro anos), código 101.03.05.01 , período 2012;2014 ; Atuação em Inquérito Civil (Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos), código 101.03.03.02 , período 2012. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, através do link: https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/1 dirigida ao Procurador-Chefe da PRAM. Manaus, 20 de outubro de 2024. WILSON SILVA LEAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 22/2020. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa MAP Serviços de Segurança EIRELI (CNPJ nº 00.435.781/0001-47). Objeto: prorrogação do Contrato 22/2020, cuja vigência expira em 31/10/2024. Vigência da prorrogação: 01/11/2024 até 31/10/2025. Data da assinatura: 04/10/2024. Assinam: Silvio Fernando Lima de Santana, pela Contratante, e José Sisnando Ribeiro Lima, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002431/2020-11. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 16/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 05.293.074/0001-87. Objeto: aquisição e instalação de equipamentos de radiação ionizante (scanners de raio-x), para realização de inspeções de bagagens nos acessos do edifício-sede da Procuradoria da República em Goiás, incluindo testes e treinamento. Pregão Eletrônico nº 38/2023 da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJDF. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 91/2023 SJDF. Valor global do contrato: R$ 184.500,00. Prazo do Contrato: 30 meses contados da assinatura do Termo de Contrato. Nota de Empenho nº 2024NE000090. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Alan Morares Viegas. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo PRGO n° 1.18.000.001892/2024-51. Processo SJDF nº 0015344-91.2023.4.01.8005. Data da última assinatura: 21/10/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2024 Notícia de Fato n. 1.22.011.000552/2024-51. O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER Ao investigado JOAQUIM COELHO DE MORAIS e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que se promoveu o arquivamento dos autos da Notícia de Fato n. 1.22.011.000552/2024-51, nos termos do despacho PRM-SETE LAGOAS- M A N I F ES T AÇ ÃO - 2 2 9 5 / 2 0 2 4 . Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do investigado, fica o interessado intimado, por meio deste edital, da promoção de arquivamento PRM-SETE LAGOAS- MANIFESTAÇÃO-2295/2024, conforme prevê o art. 28, caput do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada no Diário Oficial do MPF, conforme prevê o art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017. MARCELO FREIRE LAGE Procurador da República EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 11º Termo aditivo ao contrato nº 24/2020 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 10.581.285/0001-55. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência do contrato original de prestação de serviços de limpeza, conservação e serviços sob demanda no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude de prorrogação contratual. Vigência: 04/01/2025 a 03/01/2026. Data da assinatura: 16/10/2024. Assinam: pela Contratante, Rodrigo Otavio Rocha Barbosa, Secretário Regional - PRMG; e pela Contratada, Willian Lopes de Aguiar, Representante Legal da WS. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 28/2021. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA em conjunto com JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. OBJETO: excluir do contrato a empresa JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.092.686/0023-66. MODALIDADE: inexigibilidade de licitação, Lei nº 8.666. ASSINATURA: 21/10/2024. PROCESSO: 1.25.000.002419/2021-12. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Laerson Medeiro Cabral Neto em conjunto com Fernando Luiz Laguna Cunha, pela Pessoa Jurídica Johnson Controls-Hitachi Ar Cond. Do Brasil Ltda, e Adhemar Jose Magrini Liza em conjunto com Mariana Lucente Zuquette, pela Pessoa Jurídica Johnson Controls Be do Brasil Ltda.