DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO N° 37/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Newco SM - Empresa Jornalistica LTDA. OBJETO: fornecimento de 01 (uma) assinatura do jornal digital Diário de Santa Maria - PRM/Santa Maria. VIGÊNCIA: 01/11/2024 a 31/10/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 239,08 (duzentos e trinta e nove reais e oito centavos. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e NEWCO SM - EMPRESA JORNALISTICA LTDA, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, designada pela Portaria PRRJ nº 286, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e nº 69/2024, de 15 de abril de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-RJ-00066119/2024), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro eliminará 132,09 (cento e trinta e dois inteiros e nove centésimos) metros lineares dos documentos relativos a CURSOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTUDO) - PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO 2003 - 2013; ESTÁGIOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTÁG I O ) - PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO 1997 - 2017; ESTÁGIOS (INCLUSIVE BOLSAS DE EST ÁG I O ) - CONTROLE DE FREQUÊNCIA (ATESTADO MÉDICO, ATESTADO DE ÓBITO, DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, ATESTADO DE DOAÇÃO DE SANGUE E COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NO SERVIÇO MILITAR, JÚRI E OUTROS SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS POR LEI) 1997 - 2015; ABONO PARCIAL DE FREQUÊNCIA (ATESTADO DE COMPARECIMENTO E DEMAIS CASOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO 1999 - 2018; REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E REPRODUÇÃO DE FORMULÁRIOS) 2008 - 2008; COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO) 1997 - 2013; COMPRA 2005 - 2008; CONTROLE DE ESTOQUE (INCLUSIVE REQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ALMOXARIFADO-RMA) 2006 - 2006; SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO 2006 - 2008; RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO - REFEREM-SE A PEQUENOS REPAROS REALIZADOS NO IMÓVEL (pintura, impermeabilização, mudança de divisória, etc.) 1997 - 2013; CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS 2001 - 2009; SEGUROS (INCLUSIVE DE VEÍCULOS) 1999 - 2007; DESPESA - INCLUEM-SE DOCUMENTOS REFERENTES ÀS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, BEM COMO ADIANTAMENTOS, SUBVENÇÕES, SUPRIMENTO DE FUNDOS E RESTOS A PAGAR. 2002 - 2007; RECEPÇÃO, DOCUMENTOS TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS 1993 - 2019; GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS 1996 - 2016; SERVIÇO TELEFÔNICO (INCLUSIVE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES INTERURBANAS). FAC-SÍMILE (FAX) 2012 - 2019; PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS 1988 - 2020; TRAMITAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA: EXPEDIENTES DE ENVIO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MPF 2001 - 2015; Atuação em Notícia de Fato - Cível - Auto com guarda precaucional por 5 anos 2000 - 2017; Atuação em Procedimento Preparatório - Cível - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos 1994 - 2013; Atuação em Procedimento Preparatório - Cível - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos 1994 - 2003; Atuação em Inquérito Civil - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos 1996 - 2013; Atuação em Inquérito Civil - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos 1995 - 2003; Atuação em Procedimento Administrativo - Cível - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos 1994 - 2012; Atuação em Procedimento Administrativo - Cível - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos 1994 - 2003; Atuação em Notícia de Fato - Criminal - Auto com guarda precaucional por 5 anos 1994 - 2017; Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível emprazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos 2013 - 2014; Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos 2008 - 2008; Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a dezesseis anos 2002 - 2002; Atuação em Procedimento Administrativo - Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos 2008 - 2012; Atuação em Procedimento Administrativo - Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos 2004 - 2004; Atuação em Procedimento Administrativo - Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos 2000 - 2000; Atuação em Procedimento Administrativo - Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a dezesseis anos 2003 - 2003; Atuação em Inquérito Civil - Eleitoral - Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos que não exceda a dez anos 2011 - 2011; Atuação em Procedimento Administrativo - Cooperação Jurídica Internacional - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos 2003 - 2003; Tramitação de Correspondência - Extrajudicial - Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial. 1995 - 2016; Tramitação de Correspondência - Judicial - Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF. 2012 - 2012. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro-RJ, 18 de outubro de 2024. BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO Presidente da SUB-GPAD/PR-RJ EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Instrumento: Protocolo de Intenções. Processo Eletrônico SEI-MPRJ nº 20.22.0001.0002181.2024-05; PGEA nº 1.30.001.003836/2024-47. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. OBJETO: Cooperação para estimular a implantação do Projeto "Ministério Público pela Educação" (MPEduc) em municípios do Estado do Rio de Janeiro, mediante a atuação conjunta entre Promotores de Justiça e Procuradores da República. FUNDAMENTO: Art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua última assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, desde que haja interesse dos partícipes. DATA: 11.10.2024 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 0000093/2024-09. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem, para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA - PJM/PA, situada na Travessa 14 de março, 1155, Edifício URBE 14, 18º andar Umarizal - Belém/PA, CEP 66055-490, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Travessa 14 de Março, 1155, Edifício Urbe 14, 18º Andar Umarizal, Cep 66055-490 - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 18/10/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato 16/2019. Processo PGEA 20.02.0001.0003053/2019-31. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: REAL JG FACILITIES S.A., CNPJ 08.247.960/0001- 62. Objeto: rescisão Amigável do Contrato nº 16/2019, firmado com a empresa REAL JG FACILITIES S.A., em razão da conclusão do procedimento para contratação de mesmo objeto, conforme instrução contida nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0010141/2022- 27, com efeitos a contar de 31/10/2024. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993, bem como o § 3º, inciso II, da Cláusula Décima Nona do Contrato 16/2019 e a Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo do contrato em tela. Data de Rescisão: 31/10/2024. Data da Assinatura: 21/10/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Flávia Macena de Sousa. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato 68/2023. Processo PGEA 20.02.0001.0008191/2023-03. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AIQON SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 15.278.897/0001-97. Objeto: rescisão Amigável do Contrato nº 68/2023, firmado com a empresa AIQON INFORMÁTICA LTDA., em razão da conclusão da necessidade de se formalizar nova contratação para aquisição de ferramenta de software que atenda às necessidades do MPT. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993, bem como o § 3º, inciso II, da Cláusula Décima Nona do Contrato 16/2019 e a Cláusula Vigésima do Contrato nº 68/2023. Data de Rescisão: 26/10/2024. Data da Assinatura: 18/10/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Thiago Narimatsu Felippe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 70/2024 Espécie: Edital Notificação nº 70/2024; A União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; NOTIFICA, por encontra-se em local incerto e não sabido a empresa Helaine Rodrigues Rocha Lima., CNPJ nº 30.960.599/0001-76, da DECISÃO lançada nos autos do Processo Administrativo n° PGEA 20.02.0400.0001110/2024- 29, acerca da intenção de aplicação de penalidade face o cometimento de infração administrativa, com fundamento no art. 155, inciso VII, da Lei n° 14.133/2021, c/c o item 8 - SANÇÕES - do Aviso de Despensa Eletrônica n° 90018/2024 - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado-. A penalidade, caso aplicada, será obejto de registro junto ao SICAF, conforme art.74, inciso II, da PORTARIA PGR/MPU n° 178, de 13 de setembro de 2023. Concede-se, em atendimento ao prícipio do contraditório, o prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresenre Defesa Prévia, com justificativas e demais ponderações concernentes aos fatos apurados e à sanção pretendida. O Processo Administrativo PGEA n° 20.02.0400.0001110/2024-29 encontra-se à disposição para vista no endereço eletrônico - https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/logun - MPTDICITAL Protocolo Administrativo Eletrônico da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª - MPTDICITAL Protocolo Administrativo Eletrônico da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Porto Alegre-RS, 18 de outubro de 2024. CARLOS CARVALHO PAIXÃO CÔRTES, Diretor Regional Em exercício PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022. PGEA nº 20.02.2300.0000751/2024-40. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24, e LUSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ 31.089.900/0001-80. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a repactuação do contrato, e o reajuste dos insumos com a consequente alteração do valor do contrato. Vigência: A alteração passa a vigorar de 01 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025. Valor: R$ 713.468,40 (setecentos e treze mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Assinatura: 17/10/2024. Signatários: DANILO NUNES VASCONCELOS Procurador-Chefe, pela Contratante e LUANA AMORIM PINTO, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2024. Processo: 20.02.2400.0000906/2022-84. Contratada: BOI RICO EXPRESS ALIMENTOS LTDA. CNPJ 03.176.643/0001-89. Objeto: Objeto do presente instrumento é a aquisição de bens permanentes diversos de expediente para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. . Valor: 1.350,00(um mil cento e cinquenta reais). Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2025. Fundamento Legal: Dispensa nº 90009/2024 - Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Assinam: CÂNDICE GABRIELA AROSIO - PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Manoel Henrique Barbosa Leza, Representante Legal, em 17/10/2024.