DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: CRA-RJ; Contratada: ALM & NOVAES COM E SERV LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.696.670/0001-48; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 (materiais de expediente). Processo n° 2024400566. Objeto: Aquisição de uma televisão de 43" com entradas HDMI para reposição no auditório do CRA-RJ; Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MAGAZINE LUIZA S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 47.960.950/0001-21 no valor de R$2.003,95 (dois mil e três reais e noventa e cinco centavos); Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 (máquinas e equipamentos). CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, convoca JOEL SIQUEIRA BARTELS, aprovado no Concurso Público do CRCMG nº 001/2022, no cargo de Auxiliar Administrativo, a comparecer à sede do CRCMG, localizada na Rua Cláudio Manoel nº 639, B. Savassi, Belo Horizonte/MG, no prazo de cinco dias úteis, no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h, portando os documentos constantes do item 3.4 do Anexo V do Edital nº 001/2022 (D.O.U. seção 3, dia 22/08/2022, página 159), para admissão. Caso não seja obedecido o prazo estabelecido acima, ficará caracterizada a desistência em ocupar o cargo. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2024. CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente do CRCMG AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 2/2024 Nº Processo: 152/2024. Objeto: Alienação de bens móveis de propriedade do CRCMG, classificados como inservíveis em função do tempo de utilização, do desgaste de peças e componentes e da ociosidade de uso, conforme especificações descritas no Edital nº 002/2024. Edital disponível, na sede do CRCMG, na Rua Cláudio Manoel, 639, Bairro Savassi, Belo Horizonte-MG, das 9h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo site www.crcmg.org.br. O Leilão será realizado no dia 13 de novembro de 2024, às 9h40min, no endereço informado acima. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2024. CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente comissão CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: CRCSC. Contratado: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO. Objeto: Plano de Saúde Para Colaboradores e Dependentes. Valor: variável. Prazo de vencimento: 01/11/2024. Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: CRCSC. Contratado: GENTE SEGURADORA S/A. Objeto: Seguro Predial. Valor: R$ 5.579,34. Prazo de vencimento: 30/08/2025. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 UASG 925173 OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos. Sessão de Disputa dia 07/11/2024 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br. WILLIAN CANDIDO DOS REIS Chefe do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 UASG 925173 OBJETO: Contratação de Solução Firewall. Sessão de Disputa dia 07/11/2024 às 11h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br. WILLIAN CANDIDO DOS REIS Chefe do Departamento de Compras e Licitações CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura:18.10.2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 67ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 05 de novembro de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 29 de outubro de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/001017 - RTE: RODRIGO RUFATO CARDOSO X RDO(A): KARLA CRISTINA BOTTIGLIERI SENATORI (CRECI/SP: 100262-F; OAB/SP 369.376); PED 2024/001243 - RTE: ORLANDO ALVES X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 138.436); PED 2024/001244 - RTE: ORLANDO ALVES X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 138.436); PED 2024/001245 - RTE: ORLANDO ALVES X RDO(A): KARINA DAMACENO RODRIGUES (CRECI/SP: 237880-F); PA 2021/000779 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): KEYLANE CARNEIRO PACHECO ALVES-PF; PA 2024/000443 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ELIANE SILVA DOS SANTOS-PF; PA 2024/002086 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JULIANA POZZO-PF; PED 2024/000251 - RTE: RAFAELA OCAINA SOUZA X RDO(A): A. A. MUNHOZ ALVES - IMÓVEIS - ME (CRECI/SP: 030639-J); PED 2024/000252 - RTE: RAFAELA OCAINA SOUZA X RDO(A): ALEXANDRE APARECIDO MUNHOZ ALVES (CRECI/SP: 139316-F); PED 2024/000590 - RTE: ANTONIO GONÇALVES DE FREITAS NETO X RDO(A): HELDER S. NUNES DE QUEIROZ - ME (CRECI/SP: 038627-J); PED 2024/000591 - RTE: ANTONIO GONÇALVES DE FREITAS NETO X RDO(A): HELDER SILVA NUNES DE QUEIROZ (CRECI/SP: 170572-F); PA 2024/000172 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MATHEUS SOUZA D´ELIA-PF; PA 2024/002089 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): EDINALVA SOUZA DA SILVA-PF; PED 2024/001354 - RTE: EDUARDO ALVES X RDO(A): ROBERTO VILLANI EMP IMOB ANCHIETA LTDA - EPP (CRECI/SP: 024391-J; OAB/SP 253.178); PED 2024/001355 - RTE: EDUARDO ALVES X RDO(A): FERNANDO AURELIO BUENO MARTINS (CRECI/SP: 075416-F; OAB/SP 253.178); PED 2024/001356 - RTE: EDUARDO ALVES X RDO(A): ROBERTO CARLOS NOGUEIRA NESE (CRECI/SP: 238456-F); PED 2024/001357 - RTE: EDUARDO ALVES X RDO(A): ROBERTO VILLANI (CRECI/SP: 048966-F); PA 2024/001297 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCELO PEIXOTO RODRIGUES DA SILVA-PF; PA 2024/001967 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCELO CAMPARI-PF; PED 2024/000301 - RTE: SANDRA REGINA DE LIMA X RDO(A): MAX CORRETORA DE IMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP (CRECI/SP: 029053-J); PED 2024/000302 - RTE: SANDRA REGINA DE LIMA X RDO(A): MAX JORGE DE MORAES PEREIRA (CRECI/SP: 135180-F); PED 2024/000998 - RTE: EDIGAR ANTONIO LUTERO ALVES X RDO(A): W IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 025288-J); PED 2024/000999 - RTE: EDIGAR ANTONIO LUTERO ALVES X RDO(A): JOSÉ EDUARDO SARETTA TAVEIRA (CRECI/SP: 116699-F); PA 2024/001974 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TADEU DONISETE FABIANO-PF; PA 2024/001349 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DYANNE DA SILVEIRA DE CASTRO-PF; PED 2024/000896 - RTE: JOEL FILIPE GUERREIRO X RDO(A): LIBANO IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 025828-J; OAB/SP 237.626); PED 2024/000897 - RTE: JOEL FILIPE GUERREIRO X RDO(A): JOSÉ LIBANO GUILHERME (CRECI/SP: 069973-F; OAB/SP 237.626); PED 2024/000990 - RTE: EMY TOMINAGA X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/000991 - RTE: EMY TOMI N AG A X RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 155343-F); PED 2024/000992 - RTE: EMY TOMINAGA X RDO(A): TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 108472-F); PA 2024/000842 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ISABELA APARECIDA SILVERIO-PF; PA 2024/000926 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ROBERTO ALVES DA COSTA-PF; PED 2024/000608 - RTE: CRISTIANE PAVAN DA ROCHA X RDO(A): ELAINE VICENTE IMOVEIS - EPP (CRECI/SP: 030663-J); PED 2024/000609 - RTE: CRISTIANE PAVAN DA ROCHA X RDO(A): ELAINE VICENTE (CRECI/SP: 172049-F); PED 2024/000811 - RTE: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO X RDO(A): ANDERSON CISNEROS DA SILVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS-ME (CRECI/SP: 040938-J); PED 2024/000812 - RTE: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO X RDO(A): ANDERSON CISNEROS DA SILVA (CRECI/SP: 232307-F); PED 2024/000374 - RTE: ANDREY WENDELL DE MOURA E VENILTON ASSIS DOS SANTOS X RDO(A): IMOBILIARIA GONE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 038281-J); PED 2024/000375 - RTE: ANDREY WENDELL DE MOURA E VENILTON ASSIS DOS SANTOS X RDO(A): ZAGONEL DE OLIVEIRA CRUZ (CRECI/SP: 071823-F); PED 2024/000376 - RTE: ANDREY WENDELL DE MOURA E VENILT O N ASSIS DOS SANTOS X QDO(A): ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 148575-F); PED 2024/000377 - RTE: ANDREY WENDELL DE MOURA E VENILTON ASSIS DOS SANTOS X RDO(A): THAIS ALONSO LAIPNIEKS (CRECI/SP: 243919-F); PED 2023/002276 - RTE: DANIELE NUNES DOS SANTOS VICENTE X RDO(A): RAM INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS EIRELI (CRECI/SP: 033051-J); PED 2023/002277 - RTE: DANIELE NUNES DOS SANTOS VICENTE X RDO(A): ROBERTO ALCIDES MENDONCA (CRECI/SP: 038327-F); PED 2024/000727 - RTE: CATIA APARECIDA FERNANDES X RDO(A): 7 ANDAR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 039659-J); PED 2024/000728 - RTE: CATIA APA R EC I DA FERNANDES X RDO(A): WILLIAM DOS SANTOS COSTA (CRECI/SP: 234267-F); PA 2024/002242 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): EUA AMARAL MENEGHINI-PF; PA 2022/000162 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR- P F. São Paulo, 18 de outubro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICACAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 67ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 06 de novembro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 30 de outubro de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/001097 - RTE: VANIA INOUE RODRIGUES TAKAMURA X RDO(A): M. D. MOLAS DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 038646-J); PED 2024/001098 - RTE: VANIA INOUE RODRIGUES TAKAMURA X RDO(A): MICHELLY DAYANY MOLAS DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 127393-F); PED 2024/001099 - RTE: VANIA INOUE RODRIGUES TAKAMURA X RDO(A): J OÃO DIEGO RODRIGUES SANTOS (CRECI/SP: 154879-F); PA 2022/000891 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ROSANGELA DA SILVA VIEIRA-PF; PA 2024/000645 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GUILHERME MATOS TACHINARDI DA SILVA-PF; PED 2024/000067 - RTE: JURAC Y APARECIDA VENANCIO CERQUEIRA X RDO(A): JAIR SOUZA DE CARVALHO (CRECI/SP: 145433-F); PED 2024/000101 - RTE: MANUEL DOS SANTOS CORDEIRO X RDO(A): TRIARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 018878-J); PED 2024/000102 - RTE: MANUEL DOS SANTOS CORDEIRO X RDO(A): ROSANGELA DA SILVA RAMOS (CRECI/SP: 089326-F); PA 2024/000811 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TAWANE DE JESUS LUIZ PEREIRA-PF; PA 2024/001024 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LILIAN SILVA ROBERTO-PF; PED 2024/000440 - RTE: OCIMAR MONTEIRO COSTA X RDO(A): DAVI DA SILVA (CRECI/SP: 159554-F); PED 2024/000457 - RTE: MARCELO VALDOMIRO CAMARGO X RDO(A): WILLIAM GIACOMO BOSCO (CRECI/SP: 170268-F); PED 2024/001135 - RTE: VITOR LUIZ SORDI X RDO(A): VALOR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 044181-J; OAB/SP 270.069); PA 2021/000057 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MABILE CRISTIANE VILAS BOAS ANTUNES-PF; PA 2024/001261 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCELO RODRIGUES FALCAO-PF; PED 2023/002246 - RTE: NILTON CESAR FERREIRA X RDO(A): VARLUCE ARENALES DOS SANTOS (CRECI/SP: 078649-F); PED 2023/002551 - RTE: DIEGO SILVA VILLELA MATTOSINHOS X RDO(A): FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (CRECI/SP: 051011-F); PED 2024/000179 - RTE: ANTONIO PAULO VILLANOVA ESTEVAM X RDO(A): VALDISON DE SOUZA CONCEIÇÃO (CRECI/SP: 142984-F); PA 2024/001703 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): OCIMAR MORIGGE-PF; PA 2024/001704 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARIA DE FATIMA LYRIO DE OLIVEIRA MORIGGE-PF; PED 2024/001255 - RTE: ARMANDO PERLUIZE X RDO(A): PLENO IMOBILIARIA EIRELI - EPP (CRECI/SP: 035246-J; OAB/SP 163.471); PED 2024/001256 - RTE: ARMANDO PERLUIZE X RDO(A): ELY BAPTISTA ALVES (CRECI/SP: 079446-F; OAB/SP 163.471); PED 2024/001275 - RTE: ARMANDO PERLUIZE X RDO(A): JORGE KALIL ASSAD FILHO (CRECI/SP: 129475-F); PA 2023/000145 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): KATIA LOUREIRO AMORIM-PF; PA 2024/000474 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): EDUARDO FREDERICK CORDEIRO-PF; PED 2024/000810 - RTE: JOÃO LEONARDO ROZSAS X RDO(A): MARCOS BERNARDO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 183200-F); PED 2024/000965 - RTE: JOÃO LEONARDO ROZSAS X RDO(A): SCULP CONSTRUTORA E