DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do senhor ALEX SANDRO DE ÁVILA, 066..-52, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Portos, publicado no Diário Oficial da União no dia 01 de outubro de 2024, Seção 2, página 62. Processo Nº 50020.006361/2024-85. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.007496/2024-68, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes representantes: ANDERSON POMINI, CPF: 193..-88, ocupante do cargo de Diretor Presidente, no período de 28 de outubro a 07 de novembro de 2024, para participar dos eventos "XV Congresso dos Portos de Língua Portuguesa", promovido pela Associação dos Portos de Língua Portuguesa - APLOP, a ser realizado no Porto de Leixões em Portugal e "Missão Internacional do Brasil Export" que visitará os portos de Gênova, Nápoles (Itália); MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO, CPF 277..-06, ocupante do cargo de Superintendente Jurídico, no período de 02 a 14 de novembro de 2024, para participar da "Missão Internacional do Brasil Export", visita aos Portos de Gênova, Nápoles, Palermo, La Goulette, Barcelona e Marselha, promovido pelo Centro de Estudos em Logística, Transporte e Comércio Exterior do Brasil Export Ltda e visita institucional na Câmera de Comércio Italiana em Gênova e RODRIGO TOMMASI MARINHO, CPF: 351..-23, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento Estratégico e Governança, no período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2024, para participar dos eventos "XV Congresso dos Portos de Língua Portuguesa", promovido pela Associação dos Portos de Língua Portuguesa - APLOP, a ser realizado no Porto de Leixões em Portugal, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 488, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Alegre/RS, CARLOS EDUARDO PEREIRA SIQUEIRA CAMPOS (suplente), CPF nº 086..-24, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 489, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Pelotas, CLÁUDIA DE PAULA BORGES (Titular), CPF nº 614..-15 e WILEN MANTELI (Suplente), CPF nº 107..-68, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 490, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, ALEXANDRE AMIN SALUM (titular) e ROBISON JOSÉ COELHO (suplente), representantes do poder público, indicados pelo Governo do Estado de Santa Catarina. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 491, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, LINDOMAR DE SOUZA DUTRA (titular), CPF nº 888..-00 e ADRIANO JOÃO TEIXEIRA (suplente), CPF nº 452..-49, representantes do poder público, indicados pelo Governo do Estado de Santa Catarina. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 495, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, JORGE LUIZ DE CARVALHO DANTAS JÚNIOR (suplente), CPF nº 052..- 39, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 496, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, ADEMAR TOMAZ DA SILVA FILHO (titular), CPF nº 623..- 20 e OBERDAN ALEX DA SILVA CARDOSO (suplente), CPF nº 817..-20, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 497, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, ROBISON JOSÉ COELHO (titular), representante do poder público, indicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 498, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, NIKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS (titular), CPF nº 035..- 67, representante do poder público, indicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 499, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, ALEXANDRE AMIN SALUM (titular), representante do poder público, indicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 500, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, MARLEI GOLDMEYER (titular), CPF nº 069..- 29, representante do poder público, indicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor EDUARDO ADELINO GOULART NUNES, matrícula SIAPE nº 2192110, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 25 de setembro de 2024, Seção 2, página 38, processo nº 00066.010790/2024-52. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor ROBERTO DA CUNHA E SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1798400, Técnico em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 25 de setembro de 2024, Seção 2, página 38, processo nº 00066.009857/2024-14, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 29 de setembro a 06 de outubro de 2024", leia-se: "no período de 09 a 15 de novembro de 2024", mantidas as demais informações. TIAGO SOUSA PEREIRA