DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102200045 45 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 909/SGP, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.068957/2022-10, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor FELIPE SIMON, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1813868, autorização para teletrabalho no exterior, na China, em substituição ao exercício provisório devido a deslocamento para o exterior de cônjuge servidor público, nos termos do art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, pelo prazo do fato que a justifica, nos termos do art. 12, inciso VIII, alínea "b", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a contar de 23 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOBAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 186/SAF, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.021096/2024-19, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Leonardo Pereira Pinto, matrícula SIAPE nº 1545598 para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.06. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL Nº 187/SAF, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.021096/2024-19, resolve: Art. 1º Designar o servidor Leonardo Pereira Pinto, matrícula SIAPE nº 1545598, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência Regional do Rio de Janeiro - GRERJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 276, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.003601/2024-27, resolve: Art. 1º Exonerar, à pedido, à partir de 1º de outubro de 2024, ANDRÉ FERNANDO, matrícula SIAPE nº 1039941, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção a Cidadania, código CCE 1.13, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 1.156, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor MARCO AURÉLIO MILKEN TOSTA, Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, CCE 1.13, a fim de participar da Estrategia de trabajo con comunidades nativas aledañas a ámbitos de los Pueblos Indigenas en Situación de Aislamiento y Contacto Inicial - PIACI, em Lima, Peru, no período de 13 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI n.º 08620.012511/2024-64). JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 1.157, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria Funai nº 1.144, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 196, seção 2, página 57. Onde se lê: Autorizar o afastamento do país da servidora, LUCIA FERNANDA JÓFEJ KAINGÁNG, Diretora do Museu do Índio, CCE 1.13, a fim de participar da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será realizada em Cali, Colômbia, no período de 19 de outubro a 02 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81). Leia-se: Autorizar o afastamento do país da servidora, LUCIA FERNANDA JÓFEJ KAINGÁNG, Diretora do Museu do Índio, CCE 1.13, a fim de participar da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será realizada em Cali, Colômbia, no período de 19 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA PORTARIA FUNAI Nº 1.149, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 446865, para atuar como Ordenador de Despesa no âmbito da Coordenação Regional Roraima, nos impedimentos legais do titular e do substituto eventual. Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 1.122 , publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 859, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.334684/2024-51 (PAT 329054134), resolve: Art. 1º Conceder pensão a WILSON GOMES, na qualidade de cônjuge da ex- servidora NILDA ALVES GOMES, matrícula SIAPE nº 1255818, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecida em 19/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/08/2024 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 20, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 276 da Portaria/PRES/INSS/1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2024, Seção 1, páginas 105 a 131, bem como o contido no processo SEI 35014.215973/2024-52, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 22 de outubro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social - 434550, exercido pela servidora ALINE DE OLIVEIRA DOMINADOR, matrícula SIAPE nº 2916364, CPF 074.XXX.XXX-01, Nível Intermediário, Classe A, Padrão I , ocupante da vaga nº 0129819, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de exoneração, com fundamento no art. 33, "I", e Art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.382, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar MARCELO AZEVEDO DE ARAÚJO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2566993, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.12, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.383, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar PAULA AGUIAR BARBOZA, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1304825, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.385, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, CARLOS ROBERTO BEVILAQUA PENNA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Teerã para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro. MAURO VIEIRA