DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.387, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LUIZ GUSTAVO VILLAS BOAS GIVISIEZ, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650512, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o ouvidor do Serviço Exterior, código FCE 1.15. MAURO VIEIRA Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.051, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 09de outubro de 2024, Seção 2, página 58, da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula no SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.142414/2024-11. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.052, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.129278/2024-74, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública ELAINE DE FREITAS CARPINTEIRO, matrícula no SIAPE nº 1728824, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), no Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), junto à Gerência de Finanças e Orçamento da Secretaria de Gestão Interna da Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.056, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula no SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar do Lançamento da Rota Panamericana de Saúde Digital + 3a. Conectathon Regional, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Bogotá - Colômbia, no período de 22 a 24 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.153094/2024-25). NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 838, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.132044/2024-12), resolve: Art. 1º Anular a Portaria nº 817, de 02 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 14/10/2024, Seção 2, página 56, com fundamento no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 407, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 00418.035851/2022-95, resolve: Conceder Pensão por morte, nos termos do inciso III do artigo 217, da Lei 8.112/90, com nova redação da Lei 13.135/2015, c/c inciso II, § 7º do artigo 40, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41 de 19/12/2003, c/c inciso II do artigo 2º da lei 10.887, de 18/06/2004, para ANDREA BARROSO, na condição de companheira do ex-servidor RAIMUNDO GUIMARÃES RIBEIRO, matrícula SIAPE 230.874, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III, com a DIP em 1º de maio de 2024, conforme determinação judicial, do processo n° 0015004-79.2022.4.05.8100, sendo os proventos da pensão reajustados na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/04. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 2.150, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes dos órgãos e entidades que compõe a Câmara Técnica de Assessoramento em Sangue e Hemoderivados, de que a trata o art. 4º, do Anexo IX-A, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, conforme a seguir: I - Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde: - titular, Joice Aragão de Jesus, médica, Coordenadora-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH/DAET/SAES/MS); - suplente, Marcelo Addas Carvalho, médico, consultor técnico da CG S H / DA E T / S A ES / M S ; II - Rede de Serviços de Hemoterapia, sendo: a) Região Centro-Oeste: - titular, Marina Sawada Torres, farmacêutica, Coordenadora da Rede Hemosul - Hemocentro Coordenador do Mato Grosso do Sul; - suplente, Gian Carla Zanela, farmacêutica, Diretora Geral do MT Hemocentro (Mato Grosso); b) Região Nordeste: - titular, Luciana Maria de Barros Carlos, médica, Diretora Geral da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - Hemoce; - suplente, Shirlene Dantas Gadelha, enfermeira, Diretora do Hemocentro Coordenador da Paraíba - Hemoiba; c) Região Norte: - titular, Maria do Perpétuo Socorro Sampaio Carvalho, médica, Diretora Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - Hemoam; - suplente, Pollyana Gomes de Souza, biomédica, Superintendente da Hemorrede do Tocantins - Hemocentro do Estado do Tocantins - Hemoto; d) Região Sudeste: - titular, Júnia Guimarães Mourão Cioffi, médica, Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas; - suplente, Alfredo Mendrone Junior, médico, Diretor Técnico Científico da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo; e) Região Sul: - titular, Patrícia Carsten, farmacêutica, Diretora Geral do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina - Hemosc; e - suplente, Kátia Maria Minuzzi Brodt, médica, diretora do Departamento Estadual de Sangue e Hemoderivados - DESH/Hemorgs (Rio Grande do Sul); III - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás: - titular, Frederico Batista Monteiro, farmacêutico, Auditor Chefe do Serviço de Relacionamento com a Hemorrede; e - suplente, Elias Souza Silva, biomédico, Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Plasma e Hemocomponentes; IV - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: - titular, João Batista da Silva Junior, farmacêutico, Gerente da GSTCO/GGBIO/ANVISA; e -suplente, Christiane da Silva Costa, bióloga, especialista na G S T CO / G G B I O / A N V I S A ; V - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde: - titular, Julia do Amaral Gomes, bióloga, consultora técnica no DAENT/SVSA; e - suplente, Gabriella Farias Gomes, enfermeira, consultora técnica no DA E N T / S V S A ; VI - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS): - titular, Elton da Silva Chaves, farmacêutico, assessor técnico do CO N A S E M S . Art. 2º Ficam designados os representantes dos órgãos e entidades que compõe a Câmara Técnica de Assessoramento em Coagulopatias, de que a trata o art. 11 do Anexo IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, conforme a seguir: I - Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, - titular, Erich Vinícius de Paula, médico, consultor técnica da CG S H / DA E T / S A ES ; - suplente: Joice Aragão de Jesus, médica, Coordenadora-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH/DAET/SAES/MS); II - Rede assistencial, preferencialmente no âmbito do Sinasan: a) titular, Claudia Santos Lorenzato, médica, do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná - Hemepar; - suplente, Luciana Corrêa Oliveira de Oliveira, médica, da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FMRP/USP; b) titular Margareth Castro Ozelo, médica, do Centro de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; - suplente, Mônica Hermida Cerqueira, médica, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio; c) titular, Melina Belintani Swain, médica, da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB; - suplente, Paula Villaça, médica, do Centro de Hemofilia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HC-FMUSP; d) titular, Luany Elvira Mesquita Carvalho, médica, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - Hemoce; - suplente, Daniele Campos Fontes Neves, médica, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMORON; e) titular, Suely Meirelles Rezende, médica, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; e -suplente, Guilherme Genovez, médico, do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina - Hemosc; III - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás: - titular, Thania Maura Rodrigues Bezerra, farmacêutica, Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia; e - suplente, Patrícia Barros dos Santos, farmacêutica, Especialista em Produção. Art. 3º Ficam designados os representantes dos órgãos e entidades que compõe a Câmara Técnica de Assessoramento em Doença Falciforme, de que a trata o art. 18 do Anexo IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, conforme a seguir: I - Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde: - titular, Paulo Ivo Araújo Cortez, médico, consultor técnico da CGSH/DAET/SAES; e - suplente: Joice Aragão de Jesus, médica, Coordenadora-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH/DAET/SAES/MS); II - Rede assistencial, preferencialmente no âmbito do Sinasan: a) titular, Clarisse Lobo, médica, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio; - suplente, Júnia Guimarães Mourão Cioffi, médica, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas; b) titular, Ana Cristina Silva Pinto, médica, da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FMRP/USP; e - suplente, Aderson da Silva Araújo, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - Hemope;