DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102200060 60 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 328, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor FILIPE DIAS ROCHA para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Castanhal , conforme Ofício VTABA.02 Nº 016/2024, expedido em 4 de outubro de 2024 pela Juiz do Trabalho Titular, Excelentíssimo Senhor PEDRO TOURINHO TUPINAMBÁ, removido nesta data para a referida Unidade Judiciária; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 6997 e 5652/2024, e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor FILIPE DIAS ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3493, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC- 5, (código SIGEP nº 5), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, a contar desta data; II - DESIGNAR, em caráter excepcional, o servidor FILIPE DIAS ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3493, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 107), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Castanhal, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ana Carolina Guedes Saches, a partir da data da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 331, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora LUCILA DANTAS PINHEIRO para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, da Secretaria da Vara do Trabalho de Tucuruí, em vaga decorrente da dispensa da servidora Janice Nunes Sampaio, conforme mensagem eletrônica de 7 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 6975/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: DESIGNAR a servidora LUCILA DANTAS PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3064, para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 155), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Tucuruí, em vaga decorrente da dispensa da servidora Janice Nunes Sampaio, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 336, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor SANDRO DA COSTA CARMONA para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Bruno Italo Sousa Pinto, com lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 9 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, conforme os artigos 96, inciso I, alínea "b", e 99 da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 7060 /2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora KAMILA DE LOURDES DE SIQUEIRA BARROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3677, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código SIGEP nº 83), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Bruno Italo Sousa Pinto, com lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Macapá, a contar de 9 de outubro de 2024; II - DESIGNAR o servidor SANDRO DA COSTA CARMONA , Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1566 , para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código SIGEP nº 83), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Bruno Italo Sousa Pinto, com lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Kamila de Lourdes de Siqueira Barroso , a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 32, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001153-29.2020.5.17.0500, resolve: Alterar o ATO TRT-17.ª PRESI/SGP N.º 27/2020, relativo à aposentadoria da servidora ALAÍDIS DE JESUS, com efeitos a partir de 30/09/2024, data da ciência do Ofício 043.684/2024-TCU-SEPROC por este Regional, para promover o destaque da vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 da função comissionada de Assistente-Secretário (FC-5), ocorrida após 08/04/98, com base no Acórdão 7960/2024-TCU-Primeira Câmara, observado o disposto no artigo 11, parágrafo único, da Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei 14.687/23, mantidos os demais termos do ato de concessão. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO SEGEP.PR Nº 158, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4139/2024, resolve: 1. Designar o servidor GERALDO LEITE BRITO DE MORAES, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, para substituir MÁRIO JOSÉ CUNHA NEVES DA ROCHA, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE NEGÓCIOS PARA SISTEMAS E PROJETOS JUDICIÁRIOS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, no período de 22 a 25/10/2024, em virtude de férias do titular e afastamento do substituto legal para participar de uma força tarefa, no sistema FolhaWeb, no TRT2ª Região, ficando removido para a referida unidade no período da substituição, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que o servidor GERALDO LEITE BRITO DE MORAES, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, substituiu MÁRIO JOSÉ CUNHA NEVES DA ROCHA, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DE NEGÓCIOS PARA SISTEMAS E PROJETOS JUDICIÁRIOS (CJ-1) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, no dia 21/10/2024, ficando removido para a referida unidade, no dia indicado, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO Editais e Avisos COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE NATAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 Devido à impossibilidade de localizar e informar ao interessado pelos meios ordinários, conforme o § 3o do art. 26 da lei 9.784/1999, para comparecer ao Hospital Naval de Natal (HNNa), a fim de manter regular acompanhamento do seu quadro clínico, fica, por meio deste edital, o Sr. Marinheiro Recruta RODRIGO CARLOS DE MEDEIROS, em conformidade com o disposto no § 4o do art. 26 da lei 9.784/1999, intimado a comparecer na Base Naval de Natal, no prazo de 15 dias, sob pena de ter alterada sua atual condição. CMG CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MACÊDO Comandante UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 8, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOSDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pelaOrientação Normativa SEGEPNº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve: Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 48) que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (JULHO 2024): UPAG 20 . .WDILSON BEZERRA CAMPOS .133.324.- .Aposentado . .WLADIMIR TADEU VIESI .035.006.-** .Aposentado 2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83) 2101 1514, ou ainda, através do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita. 4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para contato do aposentado e/ou pensionista. 5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até efetivação do recadastramento. 6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para [email protected] para receber orientações de como proceder. SUZANNE ERICA NOBREGA CORREIA