DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102200082 82 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 (i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias - Abeeólica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.087.674/0001-87 e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.538.290/0001-50 em face do Despacho nº 1.318, de 25 de abril de 2024; (ii) no mérito, dar parcial provimento com vistas a alterar a versão 2024.04 do Submódulo 7.4 - Estudos pré-operacionais de integração de instalações da Rede de Operação (Responsabilidades) e do Submódulo 7.13 - Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de geração (Procedimental) dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante dos autos; e (iii) estabelecer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS altere, em até 14 (quatorze) dias após a publicação desse despacho, o Submódulo 7.4 - Estudos pré-operacionais de integração de instalações da Rede de Operação (Operacional). Os anexos deste despacho encontram-se disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 90/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 878.080/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LT DA 878.079/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LT DA 878.081/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LT DA 878.082/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LT DA 830.574/2008-LUIZ RICARDI 896.386/1998-CARLOS JOSÉ LAEBER 896.155/2009-CERÂMICA CAPICHABA LTDA. 815.420/2017-NOVA PROSPERA MINERACAO SA 833.175/2013-AFAL MINERACAO LTDA 833.173/2013-AFAL MINERACAO LTDA 831.753/2001-PAGEOMIN - PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERACAO EIRELI Da provimento ao recurso interposto(245) 832.826/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA 832.825/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA 832.828/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA 832.830/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA 832.833/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA 832.827/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA 830.392/2009-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A 896.065/2002-DARIO OSVALDO WAIANDT 868.061/2012-AREIEIRO SAARA LTDA 872.558/2010-A M GRANITOS DO BRASIL EIRELI Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega provimento ao recurso apresentado(2247) 810.828/2008-ARO MINERACAO LTDA Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 800.115/2008- Recurso interposto por Mineração Itapecuru Ltda. Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 866.632/2017-MINERADORA AREIAO LTDA ME 833.024/2013-ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA CPF27296474653 ME Da provimento ao recurso interposto(754) 821.443/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA 820.755/2002-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA 821.442/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 833.390/2008-JF AREIA E ARGILA LTDA ME 861.504/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 861.509/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME Dá provimento ao recurso interposto(2074) 826.347/2000-C.A. TRECENTI E E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 815.267/2018-ZAMANN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Da provimento ao recurso interposto(1171) 831.052/2016-THALES BARBOSA AMARAL COSTA 840.128/2017-REGINALDO GERMANO DA SILVA Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 800.011/2015-PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO 830.001/2018-EMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA 810.607/2015-AREAL MINAS LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 275/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 866.148/2020-JOÃO ADELAR KONZEN Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 866.337/2015-JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA 866.431/2019-MINERACAO ABDALA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.431/2019-MINERACAO ABDALA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.318/2019-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS-OF. N°42837/2024-SEFIS Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 867.035/2007-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A 866.059/2019-ANILTON ANTONIO POMPERMAIA 867.070/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 866.837/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 866.226/2017-ANTONIO AGNALDO DO NASCIMENTO 866.120/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE JURUENA 866.110/2016-ANTONIO FURINI 866.048/2016-GEOECONÔMICA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS LT DA 866.062/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - CO O G AV E P E 866.734/2014-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.642/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.089/2013-ALEXANDER MACHADO ORSI 867.125/2012-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A. 866.479/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - CO O G AV E P E 867.408/2010-CHAPLEAU EXPLORACAO MINERAL LTDA 866.303/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A 866.128/2005-FIDES GOLD MINERADORA S.A. 866.008/2005-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.003/2005-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.223/2004-ANA LUCIA MANTOVANI 866.148/2004-GEOECONÔMICA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS LT DA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 866.547/2024-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.451/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA CO O G AV E JA LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 524/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8285/2024-831.413/2024-JOAO HERBETH LEITE SOUZA- 8284/2024-831.391/2024-JC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8302/2024-831.553/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 8301/2024-831.524/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 8300/2024-831.523/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 8299/2024-831.522/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 8298/2024-831.521/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 8297/2024-831.520/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 8296/2024-831.519/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 8295/2024-831.518/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 8294/2024-831.517/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 8293/2024-831.515/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 8292/2024-831.421/2024-54.940.397 BRUCE FERNANDO MUNDIM MACHADO- 8291/2024-831.415/2024-FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA- 8290/2024-831.386/2024-PEN S/A - PROJETOS, EMPREENDEDORISMO E N EG O C I ACO ES - 8289/2024-831.385/2024-PEN S/A - PROJETOS, EMPREENDEDORISMO E N EG O C I ACO ES - 8288/2024-831.384/2024-PEN S/A - PROJETOS, EMPREENDEDORISMO E N EG O C I ACO ES - 8287/2024-831.382/2024-PEN S/A - PROJETOS, EMPREENDEDORISMO E N EG O C I ACO ES - 8286/2024-831.381/2024-PEN S/A - PROJETOS, EMPREENDEDORISMO E N EG O C I ACO ES - GENTIL FELIX VIANA JUNIOR Substituto D ES P AC H O Relação nº 525/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.804/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2907/2021 831.180/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°543/2021 830.365/2019-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°932/2021 830.453/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3959/2020 declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 831.923/1990-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-Alvará N°3982/1992 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF. N°42318/2024/GER-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.475/2007-GERDAU ACOMINAS S/A-OF. N°41775/2024/CAREAS-MG/ANM 833.426/2010-ROBERTO JOSÉ DELFINO-OF. N°39174/2024/UAPC-MG/ANM 832.705/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.-OF. N°36401/2024/UAPC-MG/ANM 831.032/2003-MINERACAO CALDENSE LTDA-OF. N°37853/2024/UAPC-MG/ANM Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 833.995/2006-JOSÉ DOMINGOS DE RESENDE FILHO E CIA LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.958/2017-EVALDO MUNIZ FRANCO-OF. N°38950/2024/UAPC-MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.793/2024-ADMITEC SERVICOS LTDA-OF. N°42048/2024/CAREAS-MG/ANM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.431/2017-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA 833.295/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA GENTIL FELIX VIANA JUNIOR Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 526/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325) 832.416/2016-HTP MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°86/2021-GERÊNCIA REGIONAL/M GENTIL FELIX VIANA JUNIOR Substituto