DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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drogaria sao jose ltda / 52.369.395/0001-06 25351.233843/2024-17 / 5095435 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1280139242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Na Licença Sanitária apresentada não consta a atividade pleiteada neste pedido de Ampliação de Atividades: Dispensação de Medicamentos Contendo Substâncias Sujeito a Controle Especial, contrariando o Artigo 4º da RDC n.º 275/2019.

MARIAH PHARMA DRUGSTORE LIMITADA / 52.887.745/0001-18 25351.856924/2023-17 / 5057400 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1241073244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

GUARUJA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.748.154/0001-48 25351.032831/2019-18 / 7632902 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1204873241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA ESPIN LTDA / 46.520.640/0001-23 25351.877653/2023-25 / 5060980 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1282963244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

COMERCIAL DE DROGAS RIBEIRO LTDA / 11.825.783/0001-69 25351.159692/2014-56 / 7138406 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1275737242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: RESOLUÇÃO-RE Nº 3.921, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO COSTA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.777.695/0001-53 25351.406212/2024-23 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1248554248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA CAMBIAGHI LTDA / 14.024.402/0003-00 25351.408192/2024-25 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1268951242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos no art. 11 da RDC nº 275/2019.

J S COMERCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 14.674.428/0001-24 25351.420581/2024-29 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1379887241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS R E T I F I C AÇ ÃO Nas Resoluções - REs n° 3.888, 3.889 e 3.890, todas de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 204, de 21 de outubro de 2024, seção 1, pág. 228, Onde se lê: "A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS, ..." Leia-se: "A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ..." Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não informa CNPJ e Razão Social.

FARMÁCIA C. F. LTDA / 55.842.703/0001-59 25351.391592/2024-94 / 5120185 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1243470241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . . .1 GORGEN PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .32.338.293/0001-08 .19980.299996/2024-18 . . .2 BRASILTEC PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTRUTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .06.161.182/0001-69 .19980.299846/2024-12 . . .3 CONSUATER SERVICOS AGROPECUARIOS LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .16.876.483/0001-22 .19980.299822/2024-55 . . .4 AGROPLAN CONSULTORIA AGRONOMICA LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .19.684.530/0001-24 .19980.299778/2024-83 . . .5 JUSSIMAR DA SILVA ROCHA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .23.634.378/0001-42 .19980.299747/2024-22 . . .6 ANDERSON EVANGELISTA SOBREIRA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .05.485.080/0001-36 .19980.299654/2024-06 . . .7 SOLUCOES ENGENHARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS . 13.031.696/0001-65 .19980.299557/2024-13 . . .8 JOEDE M. BRANDAO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .44.581.807/0001-30 .19980.299407/2024-00 . . .9 TUPLAN TUCANO PLANEJAMENTO AGROPECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .32.626.632/0001-51 .19980.299405/2024-11 . . .10 R K SHINKAI E CIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .13.436.490/0001-15 .19980.299397/2024-02 . . .11 OLIVATO & TENORIO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .48.059.102/0001-09 .19980.299353/2024-74 . . .12 PLANTA AGRONOMIA E ENGENHARIA LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .16.479.446/0001-80 .19980.299263/2024-83 . . .13 NASCER DA LUA MICROCREDITO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .56.886.290/0001-77 .19980.299231/2024-88 . . .14 ROUGLAS SANTANA DE MACEDO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .49.461.383/0001-94 .19980.299216/2024-30 . . .15 G J F CONSULTORIA E PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .42.855.242/0001-07 .19980.299207/2024-49 . . .16 NATANAEL DA PENHA ALVES .AGENTE DE CRÉDITO .56.414.372/0001-19 .19980.299186/2024-61 . . .17 C. RIBEIRO DE SOUSA - CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .13.596.170/0001-22 .19980.299106/2024-78 . . .18 VIVO AGRO AGRONEGOCIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .18.817.365/0001-79 .19980.299090/2024-01