DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.033268/2024-35. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa AMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 80.243.769/0001-70, considerando art. 7º da Lei 10.520/02 e item 21.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 70/2023. O fato que ensejou a penalização foi por deixar de apresentar documento exigido pelo Edital de Licitação. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias. RICARDO MARCELO FONSECA Reitor AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.064553/2022-36. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.291.541/0001-30, considerando as disposições do artigo 7º da Lei no 10.520/2002 e item 21.1.1, alínea "a" e 21.7 do Edital de Pregão Eletrônico nº 114/2022. O fato que ensejou a penalização foi por deixar de apresentar catálogos/fichas técnicas/sites - Pregão Eletrônico 114/2022. Sanção de Advertência. RICARDO MARCELO FONSECA Reitor EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Convênio com a Fundação Araucária Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR. Assinam: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor - UFPR, Ramiro Wahrhaftig - Diretor Presidente - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR. . .Convênio .Processo .Nº Aditivo .Vigência Inicial .Vigência Atual .Data da Assinatura . .090/2021 .23075.042113/2021-47 .2 .15/11/2024 .16/11/2024 .30/09/2024 . .164/2021 .23075.073227/2021-39 .2 .02/05/2025 .02/05/2026 .02/10/2024 . .659/2022 .23075.073292/2022-45 .2 .30/07/2026 .30/09/2027 .15/10/2024 EXTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 103/2024 Processo: 23075.031390/2024-77 Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Município de Araucária. Resumo do Objeto: Propiciar aos profissionais do magistério em atividade junto à Rede Municipal de Ensino do MUNICÍPIO, a formação acadêmica stricto sensu - Mestrado Profissional em Educação, por meio do Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior - PCI/MINTER. Vigência do Acordo: 18/10/2024 a 01/03/2027. Data de Assinatura: 18/10/2024. Assinam: Ricardo Marcelo Fonseca - UFPR, HISSAM HUSSEIN DEHAINI - Município de Araucária. EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2024 Processo: 23075.003607/2024-59 Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Resumo do Objeto: Contratação da FUNPAR com a finalidade de dar apoio ao projeto denominado "Melhoria da aplicação dos recursos oriundos da Fonte 250". Valor: R$ 1.000.000,00. Vigência do Acordo: 21/10/2024 a 21/10/2029. Data de Assinatura: 21/10/2024. Assinam: Ricardo Marcelo Fonseca - UFPR, Tomas Sparano Martins e Marcos Cesar Miranda da Silva - FUNPAR. EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2024 Processo: 23075.021099/2024-91 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR; NUSEED BRASIL S.A - NUSEED BRASIL S.A. Resumo do Objeto: AVALIAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE PRODUÇÃO ETANOL CELULÓSICO A PARTIR DE DIFERENTES VARIEDADES DE CANA ENERGIA Valor: R$ 358.560,00. Vigência do Acordo: 08/10/2024 a 08/12/2028. Data de Assinatura: 08/10/2024. Assinam: Marcos Cesar Miranda da Silva e Tomás Sparano Martins - FUNPAR, Ricardo Marcelo Fonseca - UFPR, CARLOS ALBERTO BALBI e CYRO DE MORAES NEVES JÚNIOR - NUSEED BRASIL S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Cooperação nº. 3/2024 Processo: 23075.073460/2023-83 Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO. Resumo do Objeto: a atualização do plano de trabalho do Acordo de Cooperação nº 3/2024 considerando o total de 8 (oito) servidores a serem qualificados no Doutorado em Administração, tendo a UFPR/Programa de Pós-Graduação em Administração (Campus Jardim Botânico) como Programa Promotor. Data de Assinatura: 21/10/2024. Assinam: Ricardo Marcelo Fonseca - UFPR, Moisés José Rosa Souza - IFRO. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL EDITAL Nº 352, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, de que trata o Edital nº 311/2024 - PROGEPE, publicado no D.O.U. de 20/09/2024, Seção 3, página 67, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a seguir discriminado: Campus Toledo Coordenação do Curso de Medicina Área de Conhecimento: Medicina, Pediatria Matérias Específicas: Medicina, Pediatria Processo: 23075.006094/2024-38 Número de Vagas: 01 (uma) Classificação Geral: . .N.º DE ORDEM .NOME .MÉDIA . . 01 .Ruana Renostro Delai .9,60 . .02 .Flávia Carolina Meira Collere .7,92 . .03 .Jhennifer Arruda Schmiedt .7,17 Vaga destinada a candidato negro: . .N.º DE ORDEM .NOME .MÉDIA . .Não houve candidato(s) inscrito(s). Vaga destinada a candidato com deficiência: . .N.º DE ORDEM .NOME .MÉDIA . .Não houve candidato(s) inscrito(s). DOUGLAS ORTIZ HAMERMÜLLER UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EDITAL Nº 12, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E À CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - EBTT O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, com fundamentos nas Leis Nº 8.112/1990, 12.772/2012, 12.863/2013, 12.990/2014 e 13.872/2019; nos Decretos Nº 9.508/2018 e 9.739/2019; nas Instruções Normativas Nº 02/2019, do Ministério da Economia, e Nº 23/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e nas Resoluções Nº 11/2022 e Nº 15/2022 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE (CEPE); torna pública a abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor do Magistério Superior e da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente certame destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos da carreira de Magistério Superior e da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e suas respectivas alterações, para a Universidade Federal de Pernambuco. 1.2. É dever do candidato acompanhar todas as informações e regras referentes a este concurso, incluindo o disposto neste edital, suas retificações, alterações e informações complementares no sistema de gerenciamento do concurso, através do endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/ (Acessar o Menu Concursos), não podendo o candidato alegar o seu desconhecimento. 1.2.1. Os avisos e comunicados gerais de interesse dos candidatos, além das informações complementares ao edital serão publicados através de Notas Informativas, que poderão ser acessadas tanto na área pública do concurso no SIGRH, quanto na Área do Candidato, através da funcionalidade 'Documentos do Concurso'. 1.2.1.1. A área púbica do SIGRH pode ser acessada através do seguinte caminho: acessar o endereço eletrônico https://sigrh.ufpe.br/ ---> Menu Concursos --·Concursos Abertos --·Visualizar Concurso (opção ao lado das informações do edital). 1.3. As regras gerais para este concurso, incluindo as descrições das etapas de avaliação, estão previstas na Resolução nº 15/2022, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE (CEPE), publicada no Boletim Oficial da UFPE nº 92, de 25/05/2022, e disponível em https://sigrh.ufpe.br/ (Acessar o Menu Concursos). 1.4. O concurso público regido por este edital será promovido pela Universidade Federal de Pernambuco e seus respectivos Centros/Departamentos ou Núcleos - aqui definidos como unidades demandantes - e compreenderá quatro etapas obrigatórias, que deverão ser realizadas na seguinte ordem: I - Prova Escrita; II - Prova Didática; III - Defesa de Memorial; e IV - Prova de Títulos. 1.4.1. A critério da unidade demandante, poderão ser realizadas, adicionalmente, Prova Didático- Prática e/ou Defesa de Plano de Trabalho, o que deverá ser indicado nas Informações Complementares ao Edital. 1.4.2. Para os concursos da carreira do Magistério do EBTT, a realização da Defesa de Memorial só estará prevista nos certames abertos para ingresso no cargo isolado de Professor Titular-Livre, regulamentado por resolução própria. 1.4.3. As etapas do concurso serão realizadas nas cidades de Recife, Vitória do Santo Antão e Caruaru, nos Campi da Universidade Federal de Pernambuco, conforme endereços disponíveis nas Informações Complementares ao Edital divulgadas por cada área. 1.4.3.1. O procedimento de Heteroidentificação será realizado na cidade de Recife, no Campus da UFPE. 1.4.4. As Provas Escrita, Didática, Didático-Prática e Defesa de Memorial contarão com caráter eliminatório e a Prova de Títulos e o Plano de Trabalho com caráter meramente classificatório. 1.5. Os candidatos selecionados no limite de vagas nas respectivas áreas/matérias ou disciplinas serão nomeados dentro do prazo de validade do certame. 1.6. Não haverá, sob nenhuma hipótese, a devolução do valor pago da taxa de inscrição, com exceção dos casos de cancelamento do concurso, por conveniência da Administração. 2. DOS CARGOS, DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO 2.1. Os cargos de professor do magistério superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT foram criados pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 e Lei nº 12.863 de 24 de setembro de 2013. 2.2. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá na Classe A, nível 1, com as denominações: a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre ou; c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista.