DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300097 97 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024. PARTÍCIPES: Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (FUNEPU). OBJETO: a realização de mútua cooperação entre os partícipes visando a execução do projeto "Qualidade da Água e Qualidade de Vida: Perturbações Antrópicas em Microbacias de Iturama-MG - do Monitoramento da Condição das Águas e Educação Ambiental às Práticas Educativas, Enculturamento Científico e Empoderamento da Comunidade". DA VIGÊNCIA: da data da publicação do seu extrato estendendo-se até 05 de junho de 2026. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, com suas alterações, Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014 e demais normas pertinentes. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2024. ASSINAM: Marinalva Vieira Barbosa, James Rogado e Lúcia Aparecida Ferreira. UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor JB LICITAÇÕES LTDA, CNPJ 48.489.837/0001-72, participante da Dispensa Eletrônica n° 06/2023, Processo SEI nº 23282.004607/2024-21, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar proposta ajustada ao último lance e documentos de habilitação para o item 7 quando solicitados pelo operador da dispensa, conforme item 5.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica e art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.004607/2024-21 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23282005433202413. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, incluindo material e mão de obra, para a execução do remanescente da obra da primeira etapa das Residências Universitárias do Campus das Auroras da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. LUCAS DANIEL DE MONT ALVERNE MONTEIRO Pró-reitor de Administração e Infraestrutura (SIDEC - 22/10/2024) 158565-26442-2024NE111111 R E T I F I C AÇ ÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 44/2024 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO INSTITUTO DE HUMANIDADES E LETRAS MALÊS - IHLM No Edital nº 44/2024, publicado no DOU nº 200, de 15.10.2024, Seção 3, páginas 70 a 74, que trata da realização de concurso público para provimento efetivo de vaga da carreira de magistério superior do Instituto de Humanidades e Letras Malês - IHLM, Setor de estudo: Literaturas em Língua Portuguesa, retifica-se: No item 3.1 do Edital nº 44/2024, onde se lê: "3.1. O candidato deve enviar sua inscrição exclusivamente para o e-mail [email protected]@unilab.edu.br. Em ASSUNTO, explicitar "Inscrição para Concurso Público para Professor Efetivo - Edital nº 44/2024" no período estabelecido no Cronograma presente neste edital. No corpo do e-mail, dirigir-se à Direção do Instituto, solicitando inscrição. Em anexo, no formato PDF, devem constar os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da inscrição:" Leia-se: "3.1. O candidato deve enviar sua inscrição exclusivamente para o e-mail [email protected]. Em ASSUNTO, explicitar "Inscrição para Concurso Público para Professor Efetivo - Edital nº 44/2024" no período estabelecido no Cronograma presente neste edital. No corpo do e-mail, dirigir-se à Direção do Instituto, solicitando inscrição. Em anexo, no formato PDF, devem constar os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da inscrição:" ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE Reitor UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 96/2024 Processo SEI nº 23064.047484/2024-97 - Convênio nº 96/2024, que entre si celebram a Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Guarapuava - UTFPR, CNPJ: 75.101.873/0013-23 e a empresa VEHLOR LTDA, CNPJ 32.495.373/0001-77. Objeto: desenvolvimento de atividades de assistência na "promoção da integração ao mercado de trabalho" e de educação na "formação para o trabalho", de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), capaz de propiciar a plena operacionalização da Lei 11.788/2008 e da Lei 14.133/2021, bem como o contido na Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e na sua Regulamentação, relacionados ao Estágio Curricular, Obrigatório ou Não, de Estudantes, entendido o Estágio como uma Estratégia de Profissionalização ou de "preparação básica para o trabalho e a cidadania do(a) educando(a), que complementa o Processo Ensino Aprendizagem, estabelecendo Cooperação Recíproca entre as partes". Assinaram: Henrique Ajuz Holzmann e Heloize Pismel Bassetti. Data da assinatura: 21/10/2024. Vigência: até 21/10/2029. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 05/2024, celebrado entre a UTFPR/CAMPUS PATO BRANCO e NADIA MARIANE MUCHA, que tem por OBJETO a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão: este contrato vigerá no período de 01/11/2024 a 30/11/2024. Data de assinatura: 22/10/2024. CÂMPUS LONDRINA EXTRATO DE COOPERAÇÃO Processo 23064.038386/2024-69 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 14/2024, entre a UNIVERSIDADE TECN O LO G I C A FEDERAL DO PARANA, Campus Londrina, CNPJ 75.101.873/0011-61 e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI LONDRINA,, inscrita no CNPJ sob número 03.776.284/0022-25, Objetivo: Oferta de curso de qualificação em fundição. Vigência: 12 (dozes) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por Termo Aditivo, Assinam: Sidney Alves Lourenco - Diretor UTFPR-LD; Elizandra Maria Lauro Estefanuto - Gerente Educação e Negócio - Região Norte - PR. CÂMPUS PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153177 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 23064.026803/2022-69. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado: 10.364.152/0003-99 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Alterar a cláusula primeira - objeto e cláusula terceira - preço. Vigência: 23/10/2024 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.048.198,14. Data de Assinatura: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153177 Número do Contrato: 32/2023. Nº Processo: 23064.042775/2023-16. Pregão. Nº 30/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado: 35.472.483/0001-01 - I M ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alterar a cláusula segunda - vigência e prorrogação. Vigência: 23/10/2024 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.898.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153177 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23064.059815/2022-70. Dispensa. Nº 100/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Alterar a cláusula sétima - da vigência e do prazo. Vigência: 23/10/2024 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.750,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153177 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 23064.054467/2022-44. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado: 43.853.393/0001-99 - DUPLA DE DOCE BY LIDIA RIBEIRO & LIZA GALVAO LTDA. Objeto: Serviços de fornecimento de lanches tipo coffee break, conforme cardápio e demais materiais para servir, para eventos direcionados ao campus dois vizinhos da utfpr. Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.932,75. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). CÂMPUS PONTA GROSSA EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 153178 Nº Processo: 23064.030811/2024-71. Pregão Nº 90018/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 35.230.250/0001-00 - CONSTRUTORA ENERGETTE LTDA. Objeto: Serviço eventual, sob demanda, no contexto da manutenção predial, corretiva e preventiva, para demandas que exijam profissionais/maquinários especializados, incluídas pequenas adaptações de ambientes, para o campus guarapuava. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2026. Valor Total: R$ 142.669,92. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 153178 Nº Processo: 23064046222202413. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de impermeabilização e drenagem das coberturas dos Blocos "C" e "F", com área em planta de 848,40 m2, cada bloco, totalizando 1.696,80 m2, para o Campus Campo Mourão. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Via Rosalina Maria Dos Santos, 1233, Vila Carolo - Campo Mourão/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153178-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGINALDO FRANKLIN LIVON Pregoeiro (SIASGnet - 22/10/2024) 153178-15246-2024NE080000 EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 155909 Número do Contrato: 32/2020. Nº Processo: 23768.007904/2020-41. Dispensa. Nº 62/2020. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 03.480.539/0001-83 - SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 07/11/2024 e encerramento em 06/11/2025 com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1. as partes ajustam desde já que haverá a extinção antecipada do termo de contrato caso seja concluído, antes de sua data final, o processo licitatório destinado à contratação para o mesmo objeto. Nessa hipótese, a contratante deverá providenciar a pronta extinção do termo de contrato a partir da conclusão do processo licitatório, sem que assista à contratada direito à indenização.. Vigência: 07/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.666.685,89. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).