DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300112 112 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 118/2024 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1408346-99, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Federação Equestre do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ:29.533.262/0001-01), e a tentativa de notificação infrutífera, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - térreo, Sala 01, Setor Sudoeste - CEP 770673-150, Brasília / D F. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor/Entidade . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.002765/2014-71 .nº 1408346-99 .Ao Espólio do Senhor Rodolfo Luiz Figueira de Mello .XXX.214.957-XX .2 6 9 4 / 2 0 2 4 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86/2024 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 879969/2018, celebrado entre o Ministério do Esporte e Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES, (CNPJ nº 31.723.497/0001-08), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Convenente . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.002658/2018-73 .879969/2018 .Ex-Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES. .31.723.497/0001-08. .Ofício nº 2 6 8 0 / 2 0 2 4 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 87/2024 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 760476/2011, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer/AM (CNPJ nº 18.904.160/0001-20), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Convenente . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.003197/2011-82 .760476/2011 .Eduardo Lucas da Silva Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer/AM .18.904.160/0001-20 .Ofício nº 2583/2024/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO O DE AUTORIZAÇÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n. º 49/2024. Processo n. º 71000.043317/2024-64. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Power Soccer", no período de 17 de outubro de 2024 a 27 de outubro de 2024, pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.657.528/0001-80, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 33.079,17 (trinta e três mil setenta e nove reais e dezessete centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 49/2024/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.043317/2024-64 e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Assinatura: 21/10/2024. Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 966870/2024, Nº Processo: 71000.045912/2024-34. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural. CNPJ: 08.745.680/0001-84. Objeto: "Implementação e Desenvolvimento do Projeto Sensei Hajime, no município de São Paulo/SP". Valor: R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000029, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2025, Data da Assinatura: 21/10/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional de Paradesporto, matrícula funcional 1508073, Convenente: WOLF VEL KOS TRAMBUCH, Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 90018/2024 - UASG 170344 Nº Processo: 10261.200036/2024-50. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 19.064.790/0001-05 - AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA. Objeto: Serviço de manutenção corretiva e preventiva em veículos automotores da Superintendência Regional do Trabalho no Acre - SRTE/AC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Valor Total: R$ 50.467,40. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).