DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL Nº 628, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008372/2024-84. Partes: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Companhia de Geração e Transmissão de Energia do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Gosolar Flutuantes SPE Ltda. Advogados: Isabella Giorgi, Vitor Damasio e Pedro Paulo Salles Cristofaro. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). EDITAL Nº 629, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008379/2024-04. Partes: Nova Sacramento Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SPE IRA 13 Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Amanda Athayde e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). EDITAL Nº 631, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008415/2024-21. Partes: Brembo N.V., Öhlins USA Inc., Öhlins Intressenter AB, Tenneco International Luxembourg S.à r.l. e Tenneco Inc. Advogada: Luciana Martorano. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores (CNAE 2941-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 02000.003236/2021-66. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 15/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2024 até 18/11/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.956,57. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.007427/2024-30. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de licenciamento microsoft para softwares aplicativos, sistemas operacionais, destinados aos usuários finais, à camada cliente/servidor e banco de dados, em atendimento às necessidades do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2026. Valor Total: R$ 15.814.947,05. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). EDITAL Nº 5/2024 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo . . GILMAR HERMOGENES DE MACEDO .043..-88 .02001.000555/2016-42 . .E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA .03../*-00 .00807.010975/2022-84 . .GIBSON ALAN BORGES SARMENTO .025..-03 .02001.011891/2024-21 . .JURACI BITUARE KARAJÁ .017..-50 .02029.000708/2024-53 . .VALDIR MOREIRA DA TRINDADE .660..-49 .02001.019725/2022-19 . .IRINEU PEREIRA KUCRAXU KRAHO .041..- 22 .02029.001125/2022-88 . .DARIO PEREIRA DA COSTA .816.. -49 .02024.003296/2022-91 . .ARIDES AZOMARE .015..-41 .02013.001417/2021-17 . .JOSIEL DE ALMEIDA .015..-65 .02014.001202/2021-88 . .DÁRIO PEREIRA DA COSTA .816..-49 .02024.003296/2022-91 . .CARLOS CLEITON ALVES DA SILVA .024..-01 .02001.011980/2024-77 . .PAULO CÉSAR SANTOS FERNANDES APINAGE .060..-06 .02029.000908/2022-44 . .FELIPE WERELARI TEWAXURE .077..-63 .02029.000712/2024-11 . .VALDIR MOREIRA DA TRINDADE .660..-49 .02001.019725/2022-19 . .OMYTARI KARAJA .703..-46 .02029.000709/2024-06 . .GONCALO PEREIRA DA CUNHA .013..-44 .02001.011893/2024-10 . .PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA .06../-51 .00807.013581/2024-40 . .JAILTON AGUIAR DA SILVA REIS .009..-26 .02029.000704/2024-75 . .JOSEMARIA SANTOS VASCONCELOS DE AGUIAR .436..-25 .02001.030554/2022-71 . .WAIRAMA KABITXAMA KARAJA .038..-18 .02029.000714/2024-19 . .ALTAMIRO FERREIRA LEMES .927..-68 .02001.012240/2024-58 . .RAUL AFRAEM SIQUEIRA GOMES .373..-95 .02001.012385/2024-59 . .TIAGO SILVA HARTMANN .020..-48 .02001.012414/2024-82 . .CASSIO AUGUSTO JANAU DA SILVA .886..*-49 .02001.011988/2024-33 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02015.004267/2021-75. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Pedido e aceitação de reajuste do vale transporte solicitado pela contratada mediante ofício (documento sei nº 19756828), analisado e reajustado pela administração, conforme previsto no art. 37, xxi da constituição federal; artigo 40, xi da lei 8.666/93; art. 3º da lei 10.192/01 e art. 12º do decreto 9.507/2018.. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.773,05. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02015.004267/2021-75. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Pedido e aceitação de reajuste (cct/2024) solicitado pela contratada mediante ofício (documento sei nº 19756828), analisado e reajustado pela administração, conforme previsto no art. 37, xxi da constituição federal; artigo 40, xi da lei 8.666/93; art. 3º da lei 10.192/01 e art. 12º do decreto 9.507/2018.. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.809,86. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193101 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 02003.001328/2022-62. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 04.005.009/0001-46 - PRATAGY BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/10/2024 até 06/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.399,80. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).