DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÕES Espécie: Termo de Doação nº 828/2024 - Processo nº 08020.005644/2024-43. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 828/2024, em referência. Data da assinatura: 10/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANIDÉ DE ARAUJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 46.280,00 (quarenta e seis mil duzentos e oitenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 793/2024 - Processo nº 08020.007271/2024-45. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 793/2024, em referência. Data da assinatura: 10/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANIDÉ DE ARAUJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 113.654,00 (cento e treze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 536/2024 - Processo nº 08020.005381/2024-72. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 536/2024, em referência. Data da assinatura: 10/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 440.412,00 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 799/2024 - Processo nº 08020.007665/2024-01. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP, CNPJ nº 05.995.766/0001-77. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 799/2024, em referência. Data da assinatura: 11/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, Prefeito do Município de Macapá - AP. Valor: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 778/2024 - Processo nº 08020.007186/2024-87. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 778/2024, em referência. Data da assinatura: 14/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 28.060,00 (vinte e oito mil sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 782/2024 - Processo nº 08020.002452/2024-85. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - SP, CNPJ nº 45.523.064/0001-78. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 782/2024, em referência. Data da assinatura: 14/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GILMAR SOARES VICENTE, Prefeito do Município de Caieiras - SP. Valor: R$ 254.800,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 771/2024 - Processo nº 08020.007100/2024-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 771/2024, em referência. Data da assinatura: 09/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 28.060,00 (vinte e oito mil sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 695/2024 - Processo nº 08300.000147/2022-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 695/2024, em referência. Data da assinatura: 09/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 604/2024 - Processo nº 08020.004233/2024-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 604/2024, em referência. Data da assinatura: 09/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 203.677,51 (duzentos e três mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 829/2024 - Processo nº 08020.005109/2024-92. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 829/2024, em referência. Data da assinatura: 10/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 126.965,00 (cento e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais). Espécie: Termo de Doação nº 671/2024 - Processo nº 08020.004620/2024-77. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SP, CNPJ Nº 45.780.103/0001-50. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 671/2024, em referência. Data da assinatura: 17/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Município de Jundiaí-SP. Valor :R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais). EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão - Processo nº 08020.008655/2024-85 Objeto: Adesão ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatário: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES - Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba Data de Assinatura: 19/10/2024 Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Adesão será de 03 (três) anos a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 952290. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE RAPOSA, CNPJ nº 01612325000198. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 23.667,99, Valor de Contrapartida: R$ 23.667,99, Vigência: 22/12/2023 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: EUDES DA SILVA BARROS, CPF nº .641.713-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 624, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008272/2024-58. Partes: XP Controle 5 Participações Ltda. e Main3 Participações Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão, Milena Mundim, Vinicius Hercos e outros. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: holdings de instituições não-financeiras (CNAE 6462-0/00), agentes de investimentos em aplicações financeiras (CNAE 6612-6/05) e atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios m geral, exceto imobiliários (CNAE 7490-1/04). EDITAL Nº 625, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008321/2024-52. Partes: SIM Distribuidora de Combustíveis Ltda. e TotalEnergies Distribuidora Brasil Ltda. Advogados: Renê G. S. Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes, Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (CNAE 4681-8/01); comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (CNAE 4681-8/02); e comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-8/00). EDITAL Nº 626, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007820/2024-22. Partes: Shoulder S.A. (atual denominação de Shoulder Indústria e Comércio Ltda.) e Haight Clothing Comércio de Roupas S.A . Advogados: Lia Roston, Bruna Fernandes, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Jéssica Gusman e Igor Galharim. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (CNAE 4781-4/00).