DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300135 135 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.004187/2024-33. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 35.992.406/0001-82 - LEITE & SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de arquitetura/engenharia para readequar o projeto modular de unidade operacional da PRF (UOP) utilizando como modelo o projeto da UOP Simolândia/GO, para possibilitar a construção das novas UOP's em Altamira/PA e Dom Eliseu/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025. Valor Total: R$ 66.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 08663.013299/2019-99. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 06.248.164/0001-19 - JOSE AVAILTON DA CUNHA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 10/2021, que trata da prestação de serviços de dedetização e desratização em geral, de modo que se eliminem roedores, aracnídeos, insetos voadores e rasteiros e moluscos nos prédios ocupados pela superintendência da polícia rodoviária federal na paraíba, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência nucont-pb (sei nº 36200411), por 12 meses, contemplando-se nessa ocasião, o período de 26/11/2024 a 25/11/2025, , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/11/2024 a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.513,63. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO IX - 2024 Delegacias PRF Cascavel, Foz do Iguaçu e Guaíra Leilão de Veículos - Ano 2024 - SPRF-PR. Objeto: Leilão de veículos circulação, circulação com motor a regularizar, sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br. Data do Leilão: - 12/11/2024 - Terça-feira (09h00) - Circulação, Circulação com Motor a Regularizar - 14/11/2024 - Quinta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível. Locais de visitação: Pátios nos municípios de Santa Tereza do Oeste, Laranjeira do Sul, Araruna, Foz do Iguaçu, Guaíra e Marechal Cândido Rondon. O Leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online no site www.kronbergleiloes.com.br. Demais informações pelo e-mail [email protected] e telefone (41) 3535-1939. GEAN GILBERTO FERREIRA Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000315202417 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000316202453 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI-SE A Junta Administrativa de Recurso de Infracoes da Policia Rodoviaria Federal no Estado de Sergipe, em conformidade com as competencias estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Codigo de Transito Brasileiro - CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em segunda instancia de que tratam os artigos 288 e 289, os nao conhecidos por intempestividade de que trata o art. 285, paragrafo 5 e os deferidos de que trata o art. 281, inciso I, do CTB, encerrando a instancia administrativa de julgamento de infracoes e penalidades conforme art. 290 do CTB. NOTIFICA, tambem, os requerentes do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em primeira instancia, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. podendo o interessado interpor RECURSO DA DECISAO DA JARI/PRF/SE, conforme caso especifico, no prazo de 30 dias contados da publicacao deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da PRF, enviado via remessa postal (enderecos disponiveis no site: www.prf.gov.br) ou peticionamento eletronico(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico), devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo requerente. Ao requerimento V.Sa. devera juntar os seguintes documentos: copia de documento de identificacao e CPF/CNPJ; copia do auto de infracao e/ou notificacao, quando possivel; procuracao original ou por instrumento, quando exigivel; quando pessoa juridica, copia do documento comprovando a representacao; copia do comprovante de endereco para correspondencia; copia de comprovante do interesse prioritario, em razao da idade, da necessidade especial e da existencia de doenca grave, conforme Lei n. 12.008/2009. Os processos referente a recurso de penalidade podem ser consultados conforme orientacao contida no site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Numero do processo, nome do requerente, numero do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. Segunda Instancia-indeferido/nao conhecidos/deferidos/prescritos: 08672.001431/2024-78, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR, T648267911, NAO CO N H EC I M E N T O ; 08672.001432/2024-12, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR, T653597401, NAO CO N H EC I M E N T O ; 08672.001433/2024-67, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR, T648319237, NAO CO N H EC I M E N T O ; 08672.001579/2024-11, BRUNA RAFAELA DA S SANTOS, T618179585, NAO CONHECIMENTO; 08672.000214/2023-80, GRAZIELA SILVEIRA VIEIRA, T610410217, INDEFERIMENTO; 08672.000218/2023-68, GRAZIELA SILVEIRA VIEIRA, T610410229, INDEFERIMENTO; 08672.000988/2024-91, GUSTAVO SILVA SANTOS, T623913135, NAO CONHECIMENTO; 08672.003332/2023-40, INACIO SOARES NASCIMENTO NETO, T646379747, NAO CON H EC I M E N T O ; 08672.001184/2024-18, GENIVALDO VITOR DOS SANTOS, T186125836, NAO CONHECIMENTO; 08672.000371/2023-95, JOSE WANDERLEI ALMEIDA, T609353225, INDEFERIMENTO; 08672.001571/2024-46, JOSE RAFAEL MENDES DE JESUS, T648535126, DEFERIMENTO; 08672.001132/2024-33, JOSINO TAVARES DOS SANTOS, T605630077, NAO CONHECIMENTO; 08672.001133/2024-88, JOSINO TAVARES DOS SANTOS, T608166421, NAO CONHECIMENTO; 08657.024452/2024-50, JOSE DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA, T598568395, NAO CONHECIMENTO; 08672.000480/2023-11, JUNIO ANDRADE SANTANA, T542591375, DEFERIMENTO; 08655.033312/2023-10, MARIANO CESAR DE S REIS, T634745549, DEFERIMENTO 08656.069508/2022-43, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399424, INDEFERIMENTO; 08656.069525/2022-81, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399367, NAO CONHECIMENTO; 08656.069527/2022-70, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399386, NAO CONHECIMENTO; 08656.069528/2022-14, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399394, NAO CONHECIMENTO; 08656.069529/2022-69, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399408, NAO CONHECIMENTO; 08656.069533/2022-27, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399416, INDEFERIMENTO; 08672.000804/2024-93, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T613549392, NAO CONHECIMENTO; 08672.000805/2024-38, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T612428087, NAO CONHECIMENTO; 08672.000806/2024-82, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T613549414, NAO CONHECIMENTO; 08672.000807/2024- 27, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T612431959, NAO CONHECIMENTO; 08672.000808/2024-71, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T613532058, NAO CONHECIMENTO; 08672.000809/2024-16, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T613549422, NAO CONHECIMENTO; 08672.000810/2024-41, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T612428067, NAO CONHECIMENTO; 08672.001263/2024-11, WEDSON SILVINO DOS SANTOS, T651733901, NAO CONHECIMENTO; Primeira Instancia-indeferido/nao conhecidos por ilegitimidade: 08650.112177/2023-18, ALEX SANDRO SALES , T693608427, INDEFERIMENTO; 08666.020536/2024-13, ALECIO LEANDRO CORREIA, T653360568, INDEFERIMENTO; 08666.020572/2024-79, ALECIO LEANDRO CORREIA, T663496446, INDEFERIMENTO; 08654.007358/2024-66, CLAUDIA LUCIA LUDGERO DOS SANTOS, T684318113, INDEFERIMENTO; 08672.000592/2024-44, DALMO JOSE GALDINO DOS SANTOS, T642136203, INDEFERIMENTO; 08672.001053/2024-22, DENISVALDO GOMES DA SILVA, T661964523, INDEFERIMENTO; 08650.035403/2024-11, EDILSON BARBOSA BOMFIM, T624084647, INDEFERIMENTO; 08656.037488/2023-22, ERIC APARECIDO BATISTA DOS SANTOS, T627227686, INDEFERIMENTO; 08672.001512/2024-78, EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS, T662719255, INDEFERIMENTO; 08672.002889/2023-63, HELIO FERTUNES EWERTON, T648733025, INDEFERIMENTO; 08672.003514/2023-11, JAMYS MESSIAS DOS SANTOS, T664930557, INDEFERIMENTO; 08650.005909/2024-97, JOSE CARLOS S SOUSA VEIGA, T670300004, INDEFERIMENTO; 08672.001652/2024-46, MARIA JOSEANE DIAS DOS SANTOS, T660708377, INDEFERIMENTO; 08672.003375/2023-25, MICHELANGELO RAMOS DOS SANTOS, T658759922, INDEFERIMENTO; 08650.070966/2024-47, OSMARIO GOMES RABELO, T625954084, INDEFERIMENTO; 08650.126329/2023-51, ROBSON MOREIRA DA ROCHA, T661234697, INDEFERIMENTO; 08650.126322/2023-30, ROBSON MOREIRA DA ROCHA, T660832615, INDEFERIMENTO; 08650.126343/2023-55, ROBSON MOREIRA DA ROCHA, T660832623, INDEFERIMENTO; 08659.026815/2022-18, RONILDO INACIO DA SILVA, T545988087, INDEFERIMENTO; 08650.069130/2024-08, SOUZA ALVES COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA, T690566271, INDEFERIMENTO; 08660.034259/2023-97, VINICIUS FERNANDO WENZEL, T649180867, INDEFERIMENTO; Aracaju, 22 de Outubro de 2024. VICTOR TADEU CUNHA DE SOUZA Presidente da JARI-SE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200130 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08672.004283/2022-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objetos: reajustar o valor contratual, a contar de 01/09/2024, mediante aplicação do ipca referente ao período compreendido entre os meses de setembro de 2023 e agosto de 2024 (4,237600 %) e alterar o valor da garantia contratual, em consequência do reajuste aplicado.. Vigência: 11/07/2023 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.414,68. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).