DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENOS Nº 1/2024 O(A) Presidente da Comissão Descentralizada Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 16 de 1° de fevereiro de 2024, publicada no Aditamento Semanal n° 005, de 02 de fevereiro de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024, autorizada pela CPAD/DOM/CGPLAM/DLOG/PF, por intermédio da ATA DE REUNIÃO Nº 37806006/2024-CPAD/DOM/CGPLAM/DLOG/PF, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45° (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a CDPAD/SR/PF/BA eliminará 32,65 metros lineares dos documentos relativos à atividade- meio, do período de 1980-2020, da SR/PF/BA. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Descentralizada Permanente de Avaliação de Documentos, CDPAD/SR/PF/BA, a retirada ou cópia de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade jurídica para realizar o pedido. Em 22 de outubro de 2024. FLÁVIO MÁRCIO ALBERGARIA SILVA Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia GLEDSON ARAÚJO DOS SANTOS Presidente da Comissão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200388 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 08310.002008/2023-13. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.696.566,33. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200374 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 08320.004884/2021-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 17.193.196/0001-80 - DOLCE AROMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº019/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2024 a 29/11/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/11/2024 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.372,78. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). AVISO DE PENALIDADE Processo SEI 08320.000900/2024-21. A UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso informa que, após esgotadas as fases recursais administrativas, foram aplicadas à empresa GRANLIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 23.501.536/0001-96, as penalidades de multa no valor de R$ 8.478,75 (oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos); suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Polícia Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 17/09/2024 a 17/09/2025, decorrente de inexecução parcial do Contrato 05/2020-SR/PF/MT-08320.010143/2019-37. Fundamento Legal: Inciso II e III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93. LIGIA NEVES AZIZ LUCINDO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 200354 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 08335.003987/2019-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato nº 03/2020, em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2026, que fixou, em sua cláusula 3ª o reajuste do salário base a partir de 01/03/2024, do vale alimentação, dentre outros benefício da categoria, bem como adequação dos valores do vale transporte vigente em cada localidade.. Vigência: 01/02/2020 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.763.179,36. Data de Assinatura: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 08400.001770/2023-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento nº 01/2024-sr/pf/pe aos 22 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, a união, através da superintendência regional da polícia federal em pernambuco, cnpj 00.394.494/0033- 13, representada pelo superintendente regional, senhor antonio de padua vieira cavalcanti, delegado de polícia federal, classe especial, matrícula funcional n° 10.585, em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela portaria nº 17.413- dg/pf, 26 de janeiro de 2023, publicada no boletim de serviço nº 019, de 26.01.2023, com base no art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, resolve expedir o presente apostilamento ao contrato nº 07/2023, firmado com a empresa onixsat rastreamento de veiculos ltda inscrita no cnpj/mf sob o nº 05.520.402/0002-11, referente a prestação do serviço de telefônico móvel global por satélites não estacionários (smgs), para transmissão de voz e dados, para atender as necessidades desta superintendência regional de polícia federal em pernambuco e suas unidades descentralizadas. em decorrência do apostilamento, o valor atual do contrato fica alterado de r$ 15.109,80 (quinze mil cento e nove reais e oitenta centavos) para r$ 15.771,02 (quinze mil setecentos e setenta e um reais e dois centavos), sendo implementado um valor de apostilamento de r$ 661,22 (seiscentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), correspondendo a um custo estimativo mensal de r$ 1.577,10 (um mil quinhentos e setenta e sete reais e dez centavos); considerando o teor do item 6. Do contrato contrato 07/2023 sei n° 31273577, foi realizado o cálculo baseando-se no ist(data 21/10/2024), aplicando um reajuste de 4,3761% sobre o valor inicial do contrato, processo sei nº 08400.001770/2023-73, a partir da partir da assinatura deste apostilamento. permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 07/2023 sei n° 31273577 e seus anexos, celebradas entre as partes e não modificadas neste termo de apostilamento.. Vigência: 11/09/2023 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.771,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200390 Nº Processo: 08410.001253/2024-66. Inexigibilidade Nº 90010/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "banco de preços" com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2029. Valor Total: R$ 74.750,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200372 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08430.012503/2022-93. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Cláusula primeira. Vigência: 19/11/2024 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.141.753,00. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08500.024824/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto o reajuste de preços do contrato nº 11/2023 - sr/pf/sp, por força das disposições contidas na cláusula sexta do contrato e catorze do termo de referência 37100138, que tratam do reajuste, que se dará pela atualização do índice ipca (ibge), considerando o interregno mínimo de 1 ano contados da data limite para a apresentação das propostas - 17/08/2024 -, conforme se extrai do edital de pregão eletrônico nº 05/2023 (30591980) e do termo de referência. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.256,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AV I S O DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 144/2024/SPRF-AM No uso das atribuições que me são conferidas pelo Regimento Interno do DPRF, aprovado pela Portaria n° 224, do Exmo. Sr. Ministro da Segurança Pública, publicada no D.O.U de 06 de dezembro de 2018, e Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.286, de 24 de novembro de 2023, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023: Acolho as fundamentações contidas na Orientação nº 57/2024/NAT- AM/SUPEX-AM/SPRF-AM (SEI nº 60399263), conforme admite o art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, e, nelas balizado, DECIDO aplicar a penalidade de Multa no valor R$ 2.774,54 (dois mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) à empresa M D DE C DE ALMEIDA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.885.173/001-28, pela inexecução parcial das obrigações estabelecidas nos Itens 7.10, 7.47 e 7.47.1.3. do Projeto Básico (SEI nº 58656968) do EDITAL RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 (SEI nº 58661712), no bojo do CONTRATO Nº 001/2024 (SEI nº 58657126), com fundamento no item 16.2, II, "b", do Projeto Básico, e no art. 87, II, da Lei 8.666/1993. DECIDO ainda, pela RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Nº 001/2024 (SEI nº 58657126), celebrado com a empresa M D DE C DE ALMEIDA E CIA LTDA, com fulcro no Art. 78, inciso I e VII, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do não cumprimento das obrigações trabalhistas e para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e desatendimento reiterado das determinações das áreas designadas para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. BENJAMIN AFFONSO NETO Superintendente