DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24226/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JBZ0D51, FRMEV02445792024, 606-82; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA ., 01.650.438/0001-88, BER2E38, FRMEV02480992024, 606-82; TRANSGOSS TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, SDV4D40, FRMEV02455792024, 606-82; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-05, PXD9A22, FRMEV02481312024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV02510802024, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCV6J12, FRMEV02634712024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLD0B80, FRMEV02501682024, 606- 82; QTM8818, FRMEV02504062024, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, BBU2B93, FRMEV02508432024, 606-82; TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79, FQQ8D25, FRMEV02509462024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV02468022024, 606-82; MJD4558, FRMEV02479052024, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QHZ0471, FRMEV02500072024, 606-82; TRANSITA TRANSP O R T ES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, SJG5C81, FRMEV02514892024, 606-82; SJG0F63, FRMEV02497292024, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, GHM5I12, FRMEV02515642024, 606-82; TRANSDENARDI TR A N S P O R T ES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, IML7074, FRMEV02488452024, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTE LTDA, 13.192.139/0001-26, SLX5A57, FRMEV02505162024, 606-82; RWJ2I76, FRMEV02505302024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV02499262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24228/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA., 13.816.470/0001-70, RYB7F16, EPSMA00470982024, 683-12; TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, QYU4J75, EPSMA00472382024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, RHA0B74, EPSMA00472622024, 683-12; FOP1H31, EPSMA00476202024, 683-12; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, RKG7A95, EPSMA00470442024, 683-11; FLF0J45, EPSMA00474862024, 683-11; DRG2D89, EPSMA00479822024, 683-11; SUPER FOODS NUTRICAO ANIMAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.120.258/0002-29, KPB7F88, EPSMA00475032024, 683-11; LSR3I12, EPSMA00476982024, 683-13; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, JBT4G03, EPSMA00475982024, 683-13; JBR4E48, EPSMA00481272024, 683-12; TBG TRANSPORTES LTDA, 27.912.429/0001-01, IQO3314, EPSMA00476232024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0069-20, SFV8G98, EPSMA00476522024, 683-12; USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL, 48.295.562/0014-50, SFG5H01, EPSMA00476602024, 683-12; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, SWW2I62, EPSMA00476682024, 683-13; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, OUG3C30, EPSMA00477542024, 683-13; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0005-53, ATE9H11, EPSMA00477802024, 683-12; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, SDZ4A07, EPSMA00480072024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, QOQ6B09, EPSMA00484342024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, SSY4G75, EPSMA00484802024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24229/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5723, FRMEV02481962024, 606-82; QCG8703, FRMEV02489122024, 606-82; RRJ5D58, FRMEV02510282024, 606-82; QBV4892, FRMEV02510672024, 606-82; SPN3E20, FRMEV02511492024, 606-82; SPN3D90, FRMEV02511852024, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBS1848, FRMEV02502712024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, NUF9006, FRMEV02504552024, 606- 82; SPJ4J46, FRMEV02506582024, 606-82; RAM6I95, FRMEV02451022024, 606-82; QCS8774, FRMEV02464252024, 606-82; SPF4D86, FRMEV02524282024, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, PRX3894, FRMEV02461372024, 606-82; QTP2851, FRMEV02547452024, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RAC7D49, FRMEV02480272024, 606-82; TRANSMINO - TRAN S P O R T ES LTDA, 04.762.849/0001-53, OBA2211, FRMEV02503152024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXX6G85, FRMEV02504742024, 606-82; QJI8474, FRMEV02509072024, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, RYZ0A27, FRMEV02510272024, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RYQ2J01, FRMEV02510422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24230/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPICK TRANSPORTES LTDA EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.047.755/0001-77, RXQ0E27, FRMEV02629712024, 606-82; TRANSPORTADORA 3 L LTDA, 34.718.800/0001-64, RAT0B26, FRMEV02463572024, 606-82; TRANSPOLI TRANS P O R T ES LTDA, 28.401.762/0001-19, RDU5J78, FRMEV02471612024, 606-82; TRANSPEED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.247.277/0001-49, MIT4F87, FRMEV02482312024, 606-82; TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 13.114.396/0001-40, RYT7G56, FRMEV02494722024, 606-82; RYT7G26, FRMEV02494632024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, FOK4E41, FRMEV02494122024, 606-82; FSC8B15, FRMEV02488332024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCB4E76, FRMEV02498242024, 606-82; RMP2J64, FRMEV02455662024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA - PR LTDA, 52.064.515/0001-59, ATQ5F02, FRMEV02464632024, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONIO E FILHOS LTDA, 01.846.213/0001-00, SWD1F19, FRMEV02496472024, 606-82; TRANSPORTADORA BLZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 94.638.582/0001-80, IPY7914, FRMEV02497692024, 606-82; TRANSPORTADORA 3M LTDA, 36.448.753/0001-01, QXI6A25, FRMEV02476832024, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBD2527, FRMEV02478392024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, OOM9610, FRMEV02479172024, 606-82; TRANSPORTADORA ANZILEIRO LTDA, 08.394.196/0001-58, BEC6F95, FRMEV02479582024, 606-82; TRANSPLAST TRANSPORTES LTDA, 11.239.112/0001- 16, AZG7C21, FRMEV02481102024, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONELLA LTDA, 55.329.372/0001-58, MHG3I08, FRMEV02514872024, 606-82; TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA, 80.357.437/0001-16, ATF7440, FRMEV02609112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24231/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em