DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA., 82.809.088/0002-32, SXB1F04, FRMEV02493532024, 606-82; RLN6F18, FRMEV02512452024, 606-82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, OAW5407, FRMEV02494372024, 606-82; TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA, 59.704.510/0001-92, FHU5416, FRMEV02488462024, 606-82; TOTAL TRAN S P O R T ES LTDA, 30.332.306/0001-06, RDR5C54, FRMEV02511972024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXN1H59, FRMEV02513372024, 606-82; TON PIERINI TRANSPORTES LTDA ME, 22.835.928/0001-29, MHQ4D45, FRMEV02513592024, 606-82; TONI CEREALISTA LTDA, 01.591.198/0002-79, RYR8A06, FRMEV02473082024, 606-82; TOMATE OURO FINO LTDA, 20.394.848/0001-50, FHL1E45, FRMEV02478962024, 606-82; TR JUNG LTDA, 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV02508312024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JAB6F75, FRMEV02509652024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24222/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMI BRASIL TRADING LTDA., 42.169.761/0001-11, BCV5G12, EPSMA00470532024, 683-12; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, QJI3844, EPSMA00471202024, 683-12; SFH1A37, EPSMA00472402024, 683-12; KARINA PLASTICOS LTDA, 51.254.159/0001-73, MLE1627, EPSMA00471602024, 683-13; GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, RLB4G91, EPSMA00472272024, 683-12; ITAJARA MINERIOS LTDA, 78.071.149/0004-00, RXX8F99, EPSMA00474632024, 683-12; RXX8F99, EPSMA00477122024, 683-12; RYD5C28, EPSMA00477182024, 683-12; RXP0H78, EPSMA00484602024, 683-12; FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A, 27.497.684/0001-35, MQM2J39, EPSMA00474912024, 683-11; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, BDZ3G21, EPSMA00474972024, 683-11; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, RBF0C48, EPSMA00475792024, 683-12; J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A, 08.365.731/0001-42, JAU1D48, EPSMA00476392024, 683-11; LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02, RBJ3F24, EPSMA00476472024, 683-13; RBJ4G19, EPSMA00478572024, 683-12; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, OYJ5B30, EPSMA00476662024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0009-05, BEZ5A12, EPSMA00477662024, 683-12; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0007-54, EWJ4212, EPSMA00477722024, 683-12; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RXY1C76, EPSMA00477782024, 683-12; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.959/0010-05, RBG3F84, EPSMA00480942024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RYJ7D38, FRMEV02454942024, 606-82; QJZ3542, FRMEV02470982024, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ9988, FRMEV02480322024, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RYE0B10, FRMEV02493562024, 606-82; RXO0B10, FRMEV02482652024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, MME4E57, FRMEV02461302024, 606-82; RYK8F10, FRMEV02455442024, 606-82; RXW4G14, FRMEV02546352024, 606-82; TR SAMUCA TRANSPORTES LTDA, 51.510.076/0001-06, RDX9A92, FRMEV02492112024, 606-82; TRANS ANACLETO LTDA, 12.970.963/0001-05, REB8D61, FRMEV02492632024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET8J00, FRMEV02499472024, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QUA4260, FRMEV02501822024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, OLK5I02, FRMEV02503442024, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0002-04, SEP5A35, FRMEV02508642024, 606-82; TRANS ANACLETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.038.672/0001-38, RHO9J51, FRMEV02508912024, 606-82; TR ZANROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 42.768.411/0001-71, ATC4F67, FRMEV02628272024, 606-82; TRANS EKO TRANSPORTES LTDA, 11.977.395/0001-01, IVD5721, FRMEV02450082024, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001-38, AHS2671, FRMEV02454562024, 606-82; TR LIMA LTDA, 48.783.131/0001-19, RYQ7B06, FRMEV02517502024, 606-82; TR OHANA LTDA, 31.506.138/0001-90, SUL2F55, FRMEV02481992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24224/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUSTIQUE PRODUCAO FLORESTAL LTDA, 24.254.722/0001-30, RQS0J70, EPSMA00465162024, 683-11; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, BEQ 6 E 7 6 , EPSMA00465912024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0102-55, JCU9D73, EPSMA00466572024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A , 61.186.888/0206-23, IZA6J70, EPSMA00469602024, 683-13; RHP9J39, EPSMA00474602024, 683-12; OLC8E81, EPSMA00475922024, 683-12; RHP9J39, EPSMA00478412024, 683-12; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0031-70, JBM7E08, EPSMA00471252024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0021-37, HIA8D62, EPSMA00473422024, 683-12; NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , 08.142.803/0010-83, LCL1926, EPSMA00473702024, 683-13; SUL NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, FBF8I86, EPSMA00474192024, 683-12; MINERAMIX SERVICOS LTDA, 09.281.188/0001-68, RJI5G88, EPSMA00474212024, 683-12; SANTOS E SANCHETA TRANSPORTES LTDA, 36.077.927/0001-77, PPE7154, EPSMA00475832024, 683-12; MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A, 07.054.279/0001-35, JYB9G27, EPSMA00476492024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0029-37, RTO0F69, EPSMA00477192024, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, QNQ3B12, EPSMA00477382024, 683-12; RUD RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., 00.781.215/0001-97, JCK7G57, EPSMA00480872024, 683-13; SOLO SONDAGEM E CONSTRUCOES LTDA, 77.888.485/0001- 26, RLN8E17, EPSMA00481162024, 683-11; NOROACO - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA , 08.682.259/0001-71, AYD9D14, EPSMA00483022024, 683-12; SANJO COOPERATIVA AGRICOLA DE SAO JOAQUIM, 01.587.541/0001-20, RES2C26, EPSMA00483332024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYK6D38, FRMEV02478312024, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, PVG1C55, FRMEV02599072024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QJG9890, FRMEV02449332024, 606-82; RLL0B08, FRMEV02501742024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RKX2G18, FRMEV02481232024, 606-82; TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL LTDA, 02.457.005/0001-73, IQO6B28, FRMEV02510262024, 606-82; TRANS SAMPAIO E LOGISTICA LTDA, 05.109.357/0001-26, QIV7J19, FRMEV02514142024, 606-82; TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001-81, SFR1A52, FRMEV02608882024, 606-82; LPK4I43, FRMEV02499872024, 606-82; TRANSCAMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 14.864.522/0001-46, E BA 1 D 7 9 , FRMEV02470122024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV02507212024, 606-82; TRANSCALU TRANS P O R T ES LTDA, 11.359.954/0001-01, EKH7734, FRMEV02509162024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, SYV5A95, FRMEV02516232024, 606-82; SRV3J75, FRMEV02516302024, 606-82; TRANSCAMION LOGISTICA LTDA, 47.226.371/0001-50, OUA3J71, FRMEV02474472024, 606-82; TRANS NANATO TRANSPORTES LTDA, 17.664.412/0001-29, RVR2I64, FRMEV02478542024, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, BAV8J59, FRMEV02493732024, 606-82; TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA,