DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300164 164 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0009-18, QMZ5E42, EPSMA00471282024, 683-12; PCV1F49, EPSMA00476562024, 683-12; CRBS S/A, 56.228.356/0159-10, GHE0F14, EPSMA00471592024, 683-12; CIMEMPRIMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 56.727.795/0001-99, RNW4B29, EPSMA00471772024, 683-12; COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 08.369.458/0002-05, KNR5H50, EPSMA00472132024, 683-11; CONTINENTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 46.624.577/0001-75, FFW8D46, EPSMA00473472024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, BAA5H84, EPSMA00474772024, 683- 12; MHK2H39, EPSMA00476802024, 683-12; RQM6H44, EPSMA00477092024, 683-12; SGI9I16, EPSMA00481372024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0129-78, RKN3J88, EPSMA00475512024, 683-12; RJJ6G91, EPSMA00478382024, 683-12; CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.492.968/0019-25, RDU0C53, EPSMA00475692024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0228-64, IVW9J35, EPSMA00475842024, 683-12; CRBS S/A, 56.228.356/0034-08, DCU2D30, EPSMA00475882024, 683-12; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA, 60.882.628/0042-68, OHQ0F43, EPSMA00476352024, 683-13; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0260-06, SIL5B74, EPSMA00476782024, 683-11; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4A54, EPSMA00477602024, 683-13; RYX4F94, EPSMA00480202024, 683-13; CONSERVAS ODERICH SA, 97.191.902/0010-85, GEG4E56, EPSMA00483132024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24218/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV02453252024, 606-82; RLG5J66, FRMEV02455272024, 606-82; REA8H48, FRMEV02504982024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAN1E40, FRMEV02635182024, 606-82; TELHAS E TIJOLOS GARCIA LTDA, 30.888.196/0001-63, RXR6E77, FRMEV02455562024, 606-82; TEREZINHA GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 11.397.039/0001-00, EVO9072, FRMEV02483452024, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, ENN2969, FRMEV02472092024, 606-82; FIJ0082, FRMEV02508032024, 606-82; TEKPEL LTDA, 14.150.723/0001-81, RYB9I16, FRMEV02478532024, 606-82; RYB9I16, FRMEV02498712024, 606-82; TEMPO MOVEIS LTDA, 18.385.453/0001-49, MJL7I81, FRMEV02577212024, 606-82; TERRAFACIL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA., 04.011.297/0001-41, IZS7I56, FRMEV02497322024, 606-82; TCC TRANSPORTE DE CARGAS CARDOSO LTDA, 14.026.458/0001-24, FPU2I02, FRMEV02515222024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV02459272024, 606-82; TEMPERMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001-74, FAH0H38, FRMEV02476772024, 606-82; TEQBIO RESIDUOS LTDA, 47.426.025/0001-15, MID9H74, FRMEV02504602024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO3I02, FRMEV02599002024, 606-82; TELAS EGGERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 75.308.163/0001-35, MDW0081, FRMEV02493512024, 606-82; TECNISAN SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA, 01.651.522/0001-16, IPW4720, FRMEV02487462024, 606-82; TFPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.617.060/0001- 96, CZB5B81, FRMEV02577632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYS0H13, FRMEV02516782024, 606-82; QIW2821, FRMEV02493182024, 606-82; RLB9F73, FRMEV02500412024, 606-82; QJL5195, FRMEV02468222024, 606-82; THIAGO CASANOVA , .557.691-*, ATO9G86, FRMEV02462602024, 606-82; THIAGO VITOR COSTA, 37.132.275/0001-99, AHI8I46, FRMEV02504882024, 606-82; TIAGO ORDONES PEDROSA MENDONCA, .447.006-, HKC3H11, FRMEV02510942024, 606-82; TNH TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QTL5F57, FRMEV02488352024, 606-82; RYE3B04, FRMEV02499072024, 606-82; TGN MAQUINAS LTDA, 19.370.003/0001-45, FWA8C09, FRMEV02508992024, 606-82; THAYNARA MICKAELLY DE PAIVA RAMOS, 32.519.572/0001- 78, OBH1J97, FRMEV02512412024, 606-82; THAIS CRISTINA PEREIRA DA COSTA, .988.036-, MQY4J22, FRMEV02515832024, 606-82; THIAGO DE SOUZA GOMES PINHO E OUTRO, 30.921.087/0001-09, CIA0I12, FRMEV02470822024, 606-82; TH I EG O OLIVEIRA FREIRE, 12.525.492/0001-18, ISH6050, FRMEV02478252024, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA DEVEGILI, .997.519-*, MMX4C96, FRMEV02480982024, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0004-25, JBX0H53, FRMEV02493322024, 606-82; TH ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 33.044.021/0001-68, RVV1H38, FRMEV02505022024, 606-82; TIAGO RESENDE RAIMUNDO, 49.167.625/0001-31, FFZ9H70, FRMEV02482682024, 606-82; TIAGO PERACOLI, .589.818-, GER7G42, FRMEV02496112024, 606-82; THIAGO PEREIRA MATIAS, .379.989-, MCU0G20, FRMEV02520872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24220/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO FABIANO, .233.037-*, ODD2691, EPSMA00467432024, 683-11; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, BSY3E72, EPSMA00473022024, 683-11; BSX2B86, EPSMA00473892024, 683-11; CUI6E95, EPSMA00476292024, 683-11; SUP1D49, EPSMA00477402024, 683-13; SSV0I89, EPSMA00477502024, 683-12; SSU4I53, EPSMA00477872024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00483472024, 683-12; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-*, ETU9C07, EPSMA00474162024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40, SRT8E78, EPSMA00476072024, 683-12; DBL4C95, EPSMA00476222024, 683-12; AQS1C63, EPSMA00478442024, 683-12; FERTICEL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, 80.410.343/0001-63, RWA8E59, EPSMA00476332024, 683-13; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, RMX1A54, EPSMA00477342024, 683- 12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0025-84, QPW6500, EPSMA00477362024, 683-12; DICKOW ALIMENTOS LTDA., 87.067.187/0001-29, IQZ0363, EPSMA00481002024, 683-12; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, QUR5532, EPSMA00476312024, 683-12; CRBS S/A, 56.228.356/0034-08, RKL7D78, EPSMA00484362024, 683-12; RKV7F77, EPSMA00484442024, 683-12; RKV7F81, EPSMA00484572024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR BILK LTDA, 40.309.604/0001-39, MKA2D12, FRMEV02473772024, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, RAB2G77, FRMEV02483232024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, DAZ1H93, FRMEV02483242024, 606-82;