DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLK7B57, FRMEV02468152024, 606-82; RDX0A02, FRMEV02476152024, 606-82; RYT3C86, FRMEV02621672024, 606-82; RDY6C09, FRMEV02449492024, 606-82; RLJ0C40, FRMEV02534622024, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001- 76, IXM2544, FRMEV02460452024, 606-82; SUL BRASIL MUDANCAS LTDA, 20.389.568/0001-53, HTH8001, FRMEV02457392024, 606-82; SUIBRA TRANSPORTES LTDA, 52.093.680/0001-39, RIN7F41, FRMEV02479892024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV02483132024, 606-82; SUIBERTO HILLESHEIN LTDA, 17.797.015/0001-25, RLA6J34, FRMEV02493722024, 606-82; SUELY APARECIDA ALBINO KRONBAUER, .852.549-, DAJ2G60, FRMEV02509662024, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, BBT1B02, FRMEV02514782024, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, STL0A55, FRMEV02515512024, 606-82; BYQ3663, FRMEV02497952024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8B35, FRMEV02527712024, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, FTH2H57, FRMEV02487432024, 606-82; STS ENGENHARIA LTDA , 05.968.355/0001-92, PTC0E76, FRMEV02500892024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXZ0A52, FRMEV02505102024, 606-82; SUELLEN COSTA CABRAL, .217.245-*, KLD5G28, FRMEV02492982024, 606-82; SUELI MOREIRA, .805.768-, BUS9H10, FRMEV02526972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24214/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00786392024, 773-0; XIAN DISTRIBUIDORA DE VEI C U LO S LTDA, 35.981.772/0001-36, , FREVP00792112024, 773-0; VIACAO XAVANTE LTDA, 03.143.492/0001-62, , FREVP00805732024, 773-0; WESLLEY LIRA DE MELO, .386.278- , , FREVP00810702024, 773-0; VALTER UILLIAN DA SILVA, .731.788-*, , FREVP00811142024, 773-0; VALDELI ANTONIO ROSA, .428.908-, , FREVP00811252024, 773-0; WALMIR VIANA QUINTANILHA, 81.435.802/0001-26, , FREVP00814892024, 773-0; VALMIR ANTONIO MAISON & CIA LTDA, 05.083.843/0001- 12, , FREVP00816672024, 773-0; WANDERLEY LOPES MEIRA, .522.397-, , FREVP00817562024, 773-0; THIAGO DE PAULO CORREA, .961.576-*, , FREVP00818382024, 773-0; C M MOREIRA, 23.514.087/0001-10, , FREVP00818402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TBM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 21.995.976/0001-11, JBP1A21, FRMEV02487262024, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, JCF7F15, FRMEV02464712024, 606-82; TASCHETTO TONDOLO TRANSPORTE LTDA, 41.197.667/0001-03, INW0A69, FRMEV02630292024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV02491332024, 606-82; OWS3142, FRMEV02499342024, 606-82; QRK3J94, FRMEV02612432024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, IZR7H08, FRMEV02503682024, 606-82; SUPER LAMINACAO DE FERRO E ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.059.004/0001-86, CPI7118, FRMEV02512192024, 606-82; TB TRANSPORTADORA LTDA, 41.277.655/0001-99, MQF9B12, FRMEV02514362024, 606-82; SYNTIA BAYA BICALHO PEREIRA, .874.406-, SYS3E76, FRMEV02514392024, 606-82; SULGUIA TRANSPORTES LTDA, 19.586.935/0001-20, RHV7I35, FRMEV02619452024, 606-82; SULVET COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 04.627.994/0001-21, QIE4D08, FRMEV02487962024, 606-82; TALITA DOURADO SILVA - COMERCIAL, 20.554.668/0001-98, PLR6J12, FRMEV02504252024, 606-82; TAIANDRA SCHWANTZ ALVES, .717.269-, MFH9D23, FRMEV02515482024, 606-82; T. V. FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, ODG5G88, FRMEV02508562024, 606-82; SUL OVOS - COMERCIO DE OVOS E DERIVADOS LTDA, 21.496.663/0001-19, IQQ5E04, FRMEV02512272024, 606-82; TANURE & GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 41.618.991/0001-58, PZT1H27, FRMEV02492872024, 606-82; SUZANNE MAYARA SOUZA DA SILVA, *.042.952-, RWL7G89, FRMEV02513012024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HNI5380, FRMEV02513612024, 606-82; TATRANSPORTES P ES A D O S LTDA, 27.391.808/0001-01, FZD0D57, FRMEV02504542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24216/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, RHM2A63, EPSMA00465862024, 683-11; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0021-68, RBI4H00, EPSMA00468362024, 683-12; B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA , 07.632.665/0005-90, TAI8D16, EPSMA00471842024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN7H32, EPSMA00471912024, 683-12; ARKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERACAO E FERTILIZANTES S/A, 33.155.715/0001-72, HEH6563, EPSMA00472242024, 683-12; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, FX E 0 I 9 2 , EPSMA00472682024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, RKR7J50, EPSMA00472612024, 683-12; DAR4180, EPSMA00475862024, 683-12; SFX6H19, EPSMA00477762024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4G24, EPSMA00475652024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, SFT2D85, EPSMA00475812024, 683-13; SFT2E52, EPSMA00480272024, 683-12; QRF5F09, EPSMA00480462024, 683-11; RAC9148, EPSMA00482022024, 683-12; BORTOLON AGROCOMERCIAL LTDA, 00.376.956/0001-92, RDY9F29, EPSMA00476942024, 683-11; C.M.W.TRANSPORTES LTDA, 03.120.545/0001-20, GJV0J24, EPSMA00480832024, 683-13; BRF S.A., 01.838.723/0411-50, INL9E25, EPSMA00480992024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, RMO5C96, EPSMA00481552024, 683-12; QWY6705, EPSMA00481892024, 683-12; BASELL POLIOLEFINAS LTDA., 13.583.323/0001-05, PQQ6F80, EPSMA00482362024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24217/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e