DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300162 162 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENNON CARLOS CORDOVA PATERNO, .947.909-*, , FREVP00791792024, 773-0; GABRIEL ROSA FRIGINI, .125.767-, , FREVP00798812024, 773-0; G I LV A N E PATRICIO DE LIMA, .769.159-, , FREVP00796732024, 773-0; JOSE MESSIAS DOS SANTOS, .114.334-*, , FREVP00802492024, 773-0; JOSE CARLOS ALVES, .530.295-, , FREVP00806772024, 773-0; JOSE EDUARDO AVENA SIMAO, .832.107-, , FREVP00812282024, 773-0; LEANDRO CARLOS SILVA LTDA, 50.639.165/0001-86, , FREVP00812622024, 773-0; GICELIA SANTANA MENDONCA DE LIMA, .390.105-*, , FREVP00814012024, 773-0; GISELE APARECIDA GARCIA, 27.373.046/0001-02, , FREVP00814992024, 773-0; JONES MARIO KOEFENDER, .637.689-, , FREVP00815162024, 773-0; IRENE ALMEIDA DE OLIVEIRA, .450.378-, , FREVP00815722024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00815902024, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA , 11.778.733/0001-78, , FREVP00815922024, 773-0; LEONIR ANTONIO DA SILVA, .443.429-*, , FREVP00816172024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00816482024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00817362024, 773-0; , FREVP00817372024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00817452024, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00817482024, 773-0; LEANDRO ROBERTO COR R EA DE SOUZA, .293.297-*, , FREVP00817542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, SYI8J55, FRMEV02622072024, 606-82; RVV5F49, FRMEV02491832024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEC8D36, FRMEV02456802024, 606-82; SDP9F82, FRMEV02455832024, 606-82; SETEAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 27.135.325/0001-38, RFB7G77, FRMEV02461002024, 606-82; FRP9D97, FRMEV02462392024, 606-82; S H EZ U L TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OBK1540, FRMEV02473182024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCX3E46, FRMEV02492152024, 606-82; SILMAR LUIZ DOS SANTOS, .872.299-, CBR4I99, FRMEV02492402024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E58, FRMEV02498302024, 606-82; OAW4I64, FRMEV02505202024, 606-82; SIMONE BOLZANI, .875.409-, ITN9B06, FRMEV02498412024, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV02499152024, 606-82; SILVA MORAIS TRANSPORTES LTDA, 45.151.777/0001-95, GOE8A80, FRMEV02602732024, 606-82; SILVANIO NICACIO DA SILVA, 09.336.775/0001-07, SHS9I83, FRMEV02483322024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK7I93, FRMEV02511402024, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, MME6635, FRMEV02513622024, 606-82; SIMONE DE PIERE DANDOLINI VICENTE, .012.599-*, JZC0H05, FRMEV02455892024, 606-82; SILVONEI BASCHIROTTO TRANSPORTE, 16.959.664/0001-12, QIX5F40, FRMEV02464852024, 606-82; SIDNEI PAULO DE SOUZA, .517.889-, DIX5I04, FRMEV02577492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24210/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGNOLIA MELLO DE AGUIAR AMAZONAS, .044.207-, , FREVP00779672024, 773-0; MATROCAR AUTO PECAS LTDA, 43.529.262/0001-50, , FREVP00790312024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00792132024, 773-0; , FREVP00812752024, 773-0; , FREVP00816912024, 773-0; MINERACAO AMAZONAS COMERCIO DE PEDRA LTDA, 15.709.802/0001-42, , FREVP00792592024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00810222024, 773-0; , FREVP00816472024, 773-0; , FREVP00817462024, 773-0; LUCIANA GONZAGA CAMILLO, .787.627-*, , FREVP00808552024, 773-0; MARCIA ROSANGELA SIQUEIRA, .546.008-, , FREVP00811112024, 773-0; PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIZZO, .619.918-, , FREVP00811172024, 773-0; MILTON SOUZA DE OLIVEIRA, .104.081-*, , FREVP00812192024, 773-0; PH DAS TORRES VEICULO S LTDA, 30.946.070/0001-06, , FREVP00812912024, 773-0; MOVETECH ICAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 47.298.751/0001-08, , FREVP00813442024, 773-0; MOISES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.557.906/0001-16, , FREVP00815142024, 773-0; LUCIA MARIA SANCHES DELGADO, .971.431-, , FREVP00815842024, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA, .546.459-, , FREVP00816352024, 773-0; MIRIAM NASCIMENTO GONCALVES, .428.517-*, , FREVP00817272024, 773-0; METALURGICA SPLIT LTDA, 55.153.852/0001-00, , FREVP00818232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A10, FRMEV02624612024, 606-82; JCI1G37, FRMEV02479162024, 606-82; JCZ9A10, FRMEV02488422024, 606-82; JBZ4I44, FRMEV02502622024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB8E47, FRMEV02637002024, 606-82; SPA MONTEFIORI SOCIEDADE PAULISTA DE ATAUDES LTDA, 04.874.750/0001-43, GIK7J05, FRMEV02464592024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SEN8F49, FRMEV02481112024, 606-82; QIZ3529, FRMEV02516822024, 606-82; S P EC I A L I AGRONEGOCIOS LTDA, 43.772.970/0001-18, AEH6E62, FRMEV02492842024, 606-82; AEH6E62, FRMEV02512072024, 606-82; SPM TRANSPORTES LTDA, 40.601.339/0001-68, PGQ7A05, FRMEV02505242024, 606-82; SMART PRIME TRANSPORTES LTDA, 37.918.295/0001-90, GAT1H84, FRMEV02511162024, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA , 09.511.944/0001-06, PXG8092, FRMEV02517832024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8D47, FRMEV02470702024, 606- 82; SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.700.976/0001-03, CUN8A62, FRMEV02493422024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, JSI3519, FRMEV02508702024, 606-82; SOCORRO PETRUCIA DE SOUZA ALVES DA SILVA, .736.244-, IVL7G12, FRMEV02516292024, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RDU9J01, FRMEV02599272024, 606-82; SOUZA TRANSPORTES LTDA, 35.600.884/0001-08, IGT6C15, FRMEV02502322024, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, GGF8A79, FRMEV02503452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24212/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO JOSE GONCALVES ESTEVES, .461.797-, , FREVP00782792024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, .382.187-*, , FREVP00788642024, 773-0; RITA EXPEDITA DE CAMPOS, .841.958-, , FREVP00792292024, 773-0; TLNI TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 09.641.559/0001-75, , FREVP00801512024, 773-0; TIAGO LIMA C A M E LO, .798.724-, , FREVP00804302024, 773-0; SUELLEN COSTA CABRAL, .217.245-*, , FREVP00804362024, 773-0; RODOMIX LTDA, 29.164.929/0001-38, , FREVP00806492024, 773-0; RICARDO CAMPINA POTASSO, .403.698-*, , FREVP00808162024, 773-0;