DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFAZ TRANSPORTES LTDA, 21.290.175/0001-50, AWW3311, FRMEV02293242024, 606-82; TRANSDAG-TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 13.627.756/0001-07, QHN9174, FRMEV02315832024, 606-82; TRANSDOLLY TRAN S P O R T ES LTDA, 42.367.935/0001-50, BDL1I82, FRMEV02323222024, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IYW8023, FRMEV02300482024, 606- 82; IRR0588, FRMEV02352642024, 606-82; JBU9J70, FRMEV02367742024, 606-82; TRANSCHICO LTDA, 24.725.456/0001-87, RYH3D17, FRMEV02344582024, 606-82; TRANSFIEL - TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 08.672.338/0001-00, MLU5H68, FRMEV02301532024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV02316562024, 606-82; HFF6H65, FRMEV02335952024, 606-82; TRANSDELTA TRANSPORTADORA DELTA LTDA, 19.898.972/0002-54, RNI3E33, FRMEV02327372024, 606-82; TRANSCORTE TRANSPORTES E MECANIZACAO AGRICOLA LTDA, 04.309.771/0001-16, PYX1C80, FRMEV02335402024, 606- 82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXV8B00, FRMEV02438392024, 606-82; RLL0B08, FRMEV02453402024, 606-82; QJG9890, FRMEV02416522024, 606-82; TRANSCORDE TRANSPORTES LTDA, 06.959.021/0001-15, RXY8C94, FRMEV02344052024, 606-82; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73, GLA6B64, FRMEV02352662024, 606-82; TRANSCERE TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 21.443.501/0001-12, BEX4C42, FRMEV02404412024, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, ART6345, FRMEV02341752024, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, MFG0E20, FRMEV02495862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24110/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FOSS LTDA, 89.916.449/0001-08, IRO4C15, FRMEV02307712024, 606-82; IRO4C15, FRMEV02315622024, 606-82; TRANSPORTADORA FERLOG LTDA, 18.360.498/0001-69, CNR8114, FRMEV02312622024, 606-82; TRANSPORTADORA F & L LTDA, 37.207.753/0001-82, RYO7J71, FRMEV02350162024, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, ASR6A75, FRMEV02304842024, 606-82; RDW6I93, FRMEV02387172024, 606-82; TRANSPORTADORA EMANUEL LTDA, 07.425.108/0001-75, MRK4421, FRMEV02340852024, 606-82; TRANSPORTADORA FAST LTDA, 41.114.019/0001-46, QJM2A23, FRMEV02381082024, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, RCK5I28, FRMEV02366982024, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV02390462024, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, ENU0F23, FRMEV02406882024, 606-82; PME1J09, FRMEV02403762024, 606-82; TRANSPORTADORA FURLAN LTDA, 16.967.387/0001-90, ONG3D18, FRMEV02429822024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BCV4D93, FRMEV02332402024, 606-82; EHR3C42, FRMEV02420522024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXU0I66, FRMEV02379962024, 606-82; RLO4I56, FRMEV02263882024, 606-82; TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA., 07.638.296/0001-10, JCE9800, FRMEV02360292024, 606-82; TRANSPORTADORA FONSECA & BRAGA LTDA, 14.444.968/0001-11, TCE9G15, FRMEV02309282024, 606-82; TRANSPORTADORA FAVO LTDA, 35.299.869/0001-63, RYL3F33, FRMEV02430092024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24206/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SER PNEUS PORTO FELIZ LTDA, 04.919.567/0001-17, FSN4642, FRMEV02502542024, 606-82; SERGIO JOSE GIL, .551.489-*, MGC7D52, FRMEV02455162024, 606-82; SERGIO APARECIDO FERREIRA BRITES, .243.231-, IBO7F31, FRMEV02455222024, 606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 22.927.046/0001-93, MMC0D99, FRMEV02455302024, 606-82; SEFFRIN TRANSPO R T ES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02476242024, 606-82; SEKITA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.820.527/0001-13, RFM6B23, FRMEV02479022024, 606-82; SEMI NOVOS LINHA VERDE - COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 38.194.389/0001-26, KWJ5D45, FRMEV02508012024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGA3C38, FRMEV02515522024, 606-82; SGH4H57, FRMEV02516322024, 606-82; SGJ7J81, FRMEV02493302024, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001- 60, ERX0580, FRMEV02516942024, 606-82; ERX0580, FRMEV02519012024, 606-82; SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.804.268/0001-23, QAO9580, FRMEV02461862024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02476162024, 606-82; SERVIDROS LOGISTICA LTDA - EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 01.718.175/0001-00, OWX1G27, FRMEV02492692024, 606-82; SEBASTIAO DE ARAUJO, .981.519-, MIF2821, FRMEV02493462024, 606-82; MIF2821, FRMEV02501852024, 606-82; SERRARIA L. M. LTDA, 09.610.933/0001-75, JAP6A91, FRMEV02504612024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, QJQ9635, FRMEV02507192024, 606-82; SCHWEC EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.466.404/0001-87, IYB5G44, FRMEV02516332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24207/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE DE FATIMA CONSORTE, .633.340-*, , FREVP00788462024, 773-0; FILIPE CAVALHEIRO DE OLIVEIRA, .849.288-, , FREVP00792202024, 773-0; EDENSON BUGLE TEIXEIRA DA SILVA, .444.197-, , FREVP00792632024, 773-0; FOX PNEUS LTDA, 04.573.587/0001-89, , FREVP00790292024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA BORGES, .133.857-*, , FREVP00796252024, 773-0; DANIELLE ARAUJO DE JESUS, .185.737-, , FREVP00802042024, 773-0; DOUGLAS DIOGO MULLER, .766.431-, , FREVP00803812024, 773-0; EMERSON JOSE DUARTE, .949.368-*, , FREVP00807082024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP00808662024, 773-0; D O TRANSPORTES LTDA, 52.965.493/0001-06, , FREVP00809602024, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377-, , FREVP00808582024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-*, , FREVP00808542024, 773-0; EDILON GONZAGA DOS SANTOS DE ME LO, .094.888-, , FREVP00810422024, 773-0; FL & BATISTA LTDA, 45.584.902/0001-50, , FREVP00810622024, 773-0; FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., 23.274.194/0001-19, , FREVP00811482024, 773-0; FRANCISCO LEITE MARTINS, .846.808-, , FREVP00811862024, 773-0; ENI CLOVIS SPINELLI, .489.070-*, , FREVP00811912024, 773-0; DIEGO FERREIRA DE DEUS, .212.727-, , FREVP00814022024, 773-0; FERNANDA DE ARRUDA CALIXTO DA SILVA, .919.608-, , FREVP00815682024, 773-0; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, , FREVP00817102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24208/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -