DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIO DE TELHAS LTDA, 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV02678342024, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0010-94, BBF4E28, FRMEV02678992024, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV02680412024, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, FXM2C52, FRMEV02578032024, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV02685872024, 606-82; JC COMERCIO DE VERDURAS LTDA, 08.722.318/0001-98, BHP5639, FRMEV02686202024, 606- 82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV02704782024, 606-82; HEUDS IRAIR PAIVA MENDONCA, .731.346-, DTC3B36, FRMEV02705062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24070/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JOAO MARIA DA LUZ COSTA, .393.179-*, AHI6801, FRMEV02610572024, 606-82; JOAO PRADO FILHO, .430.201-, KFB1416, FRMEV02619062024, 606-82; JOAO VITOR DE BRITO TRANSPORTE LTDA, 40.876.502/0001-03, MFT2C86, FRMEV02632122024, 606-82; JOAO PAULO HORNES LTDA, 22.223.319/0001-19, SFH4J06, FRMEV02536252024, 606-82; JOAO VITOR BRINGHENTI ZAMIN, .232.531-, JAE1D15, FRMEV02597622024, 606- 82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, BDL0H96, FRMEV02620932024, 606-82; JOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, .148.795-*, OUK8H08, FRMEV02501732024, 606-82; JOAO PEDRO NASCIMENTO, .924.700-, IJN9718, FRMEV02516882024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJY1025, FRMEV02550002024, 606-82; RAC0329, FRMEV02555262024, 606-82; QBU5J05, FRMEV02556362024, 606-82; RYZ1B13, FRMEV02557242024, 606-82; JOAO PAULO DE CASTRO - CPF: 071..266-80, 20.364.104/0001-92, JAH6A66, FRMEV02594832024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV02662872024, 606-82; JM & A TRANSPORTES LTDA, 47.504.669/0001-84, SID7H94, FRMEV02658852024, 606-82; JEOVANE LEPAUS CARPANI, .779.241-, PUZ4E35, FRMEV02668982024, 606-82; JHT TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, RHN8A18, FRMEV02685452024, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV02691842024, 606-82; QXR2G73, FRMEV02701952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24071/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, RRS7H56, FRMEV02285172024, 606-82; RAL0G56, FRMEV02460442024, 606-82; SANTOS TURISMO LTDA, 10.280.179/0001-31, OMF7186, FRMEV02293262024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0013-52, OPV7484, FRMEV02294562024, 606-82; SAO MATEUS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.610.556/0001-04, LLS8631, FRMEV02343622024, 606-82; SAVIO QUEIROZ GOMES, .998.936-, NLP7F66, FRMEV02413992024, 606-82; NLP7F66, FRMEV02443722024, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYT3C03, FRMEV02376702024, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, RKZ5A00, FRMEV02381742024, 606-82; RYP4E60, FRMEV02388912024, 606-82; SBLOG LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 17.648.280/0001-41, JCG7G32, FRMEV02417172024, 606-82; SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, RYL5I55, FRMEV02452452024, 606-82; SXB6F83, FRMEV02452532024, 606-82; SAVAR VEIC U LO S LTDA, 92.889.070/0001-60, JCB0F46, FRMEV02313872024, 606-82; SAO BENTO LOCACOES E TRANSPORTE LTDA, 47.387.100/0001-86, ATZ7I84, FRMEV02429772024, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TCB4D23, FRMEV02446952024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCL3316, FRMEV02415622024, 606-82; QCJ5192, FRMEV02422402024, 606-82; RAS2G40, FRMEV02422422024, 606-82; SCARABELOT IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA , 15.668.769/0001-50, QJV7F38, FRMEV02408512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24072/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO SANTOS DA SILVA, .013.010-*, IKD6I77, FRMEV02318112024, 606-82; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001-74, MIB4C97, FRMEV02355502024, 606-82; IJO0G10, FRMEV02413512024, 606-82; SCHOTTEN & SCHOTTEN LTDA, 05.706.062/0001-37, QJN6E18, FRMEV02318502024, 606-82; QJN6E18, FRMEV02388232024, 606-82; SEBASTIAO MACHADO DE SOUSA, 06.876.765/0001-76, HFD7656, FRMEV02327642024, 606-82; SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO, 22.423.013/0001-06, RLG3G70, FRMEV02335302024, 606-82; SEBASTIAO BRABO BAENA, .844.699-, ACO6776, FRMEV02331422024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 78.828.316/0001-63, MKP7087, FRMEV02370942024, 606-82; SCH SCHWARZER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 12.829.318/0001-69, RRY0B75, FRMEV02383062024, 606-82; RRY0B75, FRMEV02344222024, 606-82; SCARIOT TRANSPORTES LTDA, 08.152.561/0001-18, JAM1G29, FRMEV02392522024, 606-82; SCHMITZ AC TRANS P O R T ES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV02319242024, 606-82; SEBASTIAO DE SOUZA NASCIMENTO, .487.058-, DAJ7J66, FRMEV02429812024, 606-82; SCHUBERT & SCHUBERT LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 10.636.791/0001-02, QIO5247, FRMEV02441802024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SWF8H85, FRMEV02388502024, 606-82; SCHMITZ TRANSPORTES LTDA, 43.853.737/0001- 60, ISH2A69, FRMEV02434582024, 606-82; SEBASTIAO REDIVO MOTA, .418.749-*, MBX4825, FRMEV02394432024, 606-82; SCARPARI TRANSPORTES LTDA, 22.727.470/0001- 94, IQK7E77, FRMEV02402122024, 606-82; SCHWEC EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.466.404/0001-87, IYC1C77, FRMEV02431172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24073/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, RCT2F17, FRMEV02311832024, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0001-98, SHZ6E27, FRMEV02350922024, 606-82; RIX6G64, FRMEV02351042024, 606-82; SERGIO MOACIR WEBER, 37.166.754/0001-26, FFW9J78, FRMEV02285062024, 606-82; FFW9J78, FRMEV02434772024, 606-82; SERPA PRE- FABRICADOS LTDA., 17.854.188/0001-38, RLK4G53, FRMEV02282562024, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, DIG4199, FRMEV02449082024, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7E60, FRMEV02400652024, 606-82; SERGIO COLPANI, .401.838-, DBL6622, FRMEV02331852024, 606-82; SEDENIR SILVA GARCIA, .725.290-, IVU3024, FRMEV02354862024, 606-82; SECAR SECAGEM DE GRAOS LTDA, 09.297.846/0001-00, IRA1213, FRMEV02372482024, 606-82; SERGIO LUIZ ZANETTE, 11.206.536/0001-84, RDZ5C22, FRMEV02411752024, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0003-98, FDB7G75, FRMEV02302822024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, QTM7175, FRMEV02304772024, 606-82; RYW1D54, FRMEV02418152024, 606-82; REA7D16, FRMEV02424402024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, 82.951.328/0001-58, RXL3H59, FRMEV02321952024, 606-82; SERGIO BEDIN, .357.979-*, QCK3E07, FRMEV02322772024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0257-74, FLQ1I53, FRMEV02349602024, 606-82; SERGIO PRADO DE OLIVEIRA, .104.795-*, OQV7G17, FRMEV02416172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT