DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 50000.002185/2023-60. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato aplicando o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca). Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 452.618,42. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24060/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECOTIRES CATARINENSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV02635222024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001- 05, FOS6G95, FRMEV02647482024, 606-82; RYK0D50, FRMEV02654812024, 606-82; DISTRIBUIDORA OLIVETTE LTDA, 11.007.559/0001-60, RYV7G79, FRMEV02642952024, 606- 82; ELIAS TURISMO LTDA, 05.205.783/0001-63, NGF9603, FRMEV02504802024, 606-82; DIESEL PURO TRANSPORTADORA, REVENDEDORA E RETALHISTA LTDA, 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV02509582024, 606-82; DELVANE ROHDE LTDA, 24.997.319/0001-00, SFA9E27, FRMEV02657222024, 606-82; DUQUE TRANSPORTES LTDA, 34.113.168/0001-25, EQU3E94, FRMEV02659212024, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-*, MCU1963, FRMEV02660622024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2052, FRMEV02663922024, 606-82; JBX2A88, FRMEV02579382024, 606-82; EDERSON MA R CO S DA SILVA, .436.318-, BZA9F56, FRMEV02667652024, 606-82; DENIS DE ANDRADE AQUINO, .887.705-, MJX8D25, FRMEV02671692024, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNC5E28, FRMEV02677592024, 606-82; EDJACKSON GAMA DOS SANTOS, .793.125-*, MCU8H39, FRMEV02677712024, 606-82; ELUISA HELENA MOREIRA, .077.986-, GXH8I35, FRMEV02678202024, 606-82; DGF BRASIL CO M E R C I O E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F11, FRMEV02682572024, 606-82; ESQUADRIAS DE ALUMINIO MAIOCHI LTDA, 00.918.577/0001-87, RDY3I47, FRMEV02682582024, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA, 17.394.378/0001-10, AHW8I83, FRMEV02701782024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES MAIRIPORA LIMITADA, 51.979.557/0001-57, GAM5J14, FRMEV02707932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSIVALDO DA SILVA, .741.441-, AWP5830, FRMEV02268862024, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, IYA5D97, FRMEV02293122024, 606-82; MLY1J13, FRMEV02437662024, 606-82; ROTATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.801.173/0001-16, QJF4B58, FRMEV02330412024, 606- 82; QJF4A48, FRMEV02430042024, 606-82; QJF4A48, FRMEV02427852024, 606-82; QJF4B58, FRMEV02288182024, 606-82; ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA , 59.884.502/0001-75, FMT5909, FRMEV02439182024, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, MLL9A40, FRMEV02326962024, 606-82; ROZALCOOL DO BRASIL LTDA, 09.082.906/0001-77, IIR8E43, FRMEV02348322024, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, MWE6A97, FRMEV02355482024, 606-82; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 72.793.334/0003-32, FTJ0H22, FRMEV02407622024, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZU2A45, FRMEV02361192024, 606-82; IZU2A45, FRMEV02317852024, 606-82; ROSANGELA KRIGER DIAS, .586.439-*, MHH2G23, FRMEV02398752024, 606-82; ROSILENE BAIRROS DE OLIVEIRA, .145.219-, MKT1C99, FRMEV02341432024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAM4G47, FRMEV02352952024, 606-82; ROSENI FERREIRA DE LIMA RIBEIRO, .950.951- , BWD9A20, FRMEV02507822024, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, QIF4698, FRMEV02385562024, 606-82; ROSICLEI JAISON PINHO, .406.349-*, LXN7606, FRMEV02407762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMUCA TRANSPORTE LTDA, 06.555.554/0001-31, NZX3J05, FRMEV02284042024, 606-82; SAMUEL HENRIQUE PORRETTI, 53.132.648/0001-88, FFW8I83, FRMEV02295602024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA , 16.543.354/0001-12, RAL0860, FRMEV02263802024, 606-82; RAL0860, FRMEV02263862024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV5C48, FRMEV02438532024, 606-82; QJP8230, FRMEV02453002024, 606-82; RYO4A19, FRMEV02428462024, 606-82; QIL9B88, FRMEV02311482024, 606-82; RYD9D76, FRMEV02354402024, 606-82; QJP8230, FRMEV02367052024, 606-82; RLJ7J48, FRMEV02378462024, 606-82; RYF0H17, FRMEV02354162024, 606-82; RYV5C48, FRMEV02404302024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001- 63, RVC6E67, FRMEV02433292024, 606-82; SAMUEL FERREIRA DE SOUSA, .991.176-, MTZ5F66, FRMEV02432362024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001- 05, MLW5F48, FRMEV02336042024, 606-82; SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS, .577.024-, NMC5J53, FRMEV02430592024, 606-82; SANCARGO LOGISTICA DE CARGAS LTDA., 66.146.093/0001-75, GIZ3259, FRMEV02418462024, 606-82; SAMPAM TRANSPORTES LTDA, 07.393.269/0001-24, FDT6818, FRMEV02428082024, 606-82; SAMUEL DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 27.961.423/0001-24, FKQ0F04, FRMEV02506972024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24069/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, MDT5A18, FRMEV02632112024, 606-82; HE R M ES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QJO2C95, FRMEV02646862024, 606-82; RAA5D21, FRMEV02646922024, 606-82; IGNACIO ER U S T ES CIA LTDA, 47.795.885/0001-26, FVV9D54, FRMEV02645652024, 606-82; IAGO SI LV A RODRIGUES, .108.676-, HEH9C10, FRMEV02470092024, 606-82; JC FREITAS - TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 36.104.150/0001-92, BWM4B21, FRMEV02656352024, 606- 82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, NTX4J56, FRMEV02657642024, 606-82; JANE FERREIRA DOS SANTOS, *.080.651-, QBQ7A65,