DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300176 176 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (treze milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil cento e seis reais e setenta e oito centavos), com acréscimo global de r$ 862.564,72 (oitocentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), como parcela de repactuação de preços e o valor mensal passará a ser de r$ 697.755,34 (seiscentos e noventa e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).. Vigência: 23/11/2022 a 23/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.955.106,80. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90359/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Apoio à Fiscalização Remota por meio da Disponibilização, Manutenção e Operação dos Centros de Controle Operacionais - CCOs no Distrito Federal e nos Estados do Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão, Ceará, Piauí, Bahia, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Pará, Rondônia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIDEC - 22/10/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90330/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes ao Dnit/Sede bem como as Superintendências Regionais nos Estados e suas Unidades Administrativas. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 22/10/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 675/2024 - UASG 390071 Nº Processo: 50008.000144/2024-40. Pregão Nº 90242/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 06.140.972/0001-68 - WILSON E ROCHA REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar (diferentes capacidades e diversas marcas), bem como elaboração de PMOC - plano de manutenção e controle dos condicionadores de ar existentes na superintendência regional do DNIT no estado do amapá, conforme portaria do ministério da saúde nº 3523, de 28/08/1998, incluindo materiais de limpeza, fornecimento e reposição de peças, nas quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 212.742,51. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90387/2024 - UASG 393009 Nº Processo: 50601001716202417. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços comuns de engenharia de reforma e reparos, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5- 90387-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIASGnet - 22/10/2024) 393009-39252-2024NE090006 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 682/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.003620/2024-45. Pregão Nº 90147/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-101/BA; trecho: Div SE/BA (inicio da Ponte s/Rio Real) - Div BA/ES, subtrecho: Div SE/BA (inicio da Ponte s/Rio Real) - Entr BR-110 (a), segmento km 0,00 - km 83,12 (lote 01), sob a jurisdição da unidade local de Cruz das Almas/BA, . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2024 a 21/03/2028. Valor Total: R$ 51.907.999,57. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 681/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.001396/2023-76. Pregão Nº 90192/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 13.454.528/0001-82 - DX CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-135/BA; trecho: PI/BA - Início Ponte S/Rio Carinhanha (Div. BA/MG); Subtrecho: Entr. BR-020(A)/BA-451 (Monte Alegre) - Contorno de Barreiras; Segmento: km 77,9 - km 171,4; extensão: 93,5 k/m.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2024 a 21/03/2028. Valor Total: R$ 18.739.800,55. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00698/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: EDP - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR-101/ES. RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR 101/ES, no km 10+300m, na região de Queimado, no município da Serra/ES, objetivando autorização para ocupação de Faixa de Rede de Distribuição de 15kV, perfazendo uma área de 8,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme preceitua o art. 2° do Decreto n° 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PROCESSO Nº: 50617.000151/2024-73 DATA DA ASSINATURA: 21/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 11/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional Substituto, FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE JATAÍ, representada pelo seu prefeito HUMBERTO DE FREITAS MACHADO. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 011/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR-060/GO; Trecho: INICIO PISTA DUPLA - ACESSO P/JATAI; Subtrecho: SNV 060BGO0275, com ocupação transversal nos kms 464 e 465, perfazendo uma área total de 750,00m² (SETECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), inseridos na faixa de rolamento, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de iluminação pública. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no. 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº. 50612.001155/2024-19. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 157.905,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.3 - art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.001155/2024-19 DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 554/2022. Nº Processo: 50615.000709/2022-79. Pregão. Nº 285/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Termo aditivo de prorrogação de Contrato nº 554/2022 de prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de frota com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados pela contratada, para manutenção operacional, preventiva e corretiva, socorro mecânico e transporte por guincho, serviços mecânicos de toda ordem, (lavagem, estofagem, funilaria, pintura etc), adesivagem e plotagem personalizada, incluído o fornecimento de pecas de reposição, componentes, instalação de acessórios, entre outros materiais, visando atender os veículos que compõem a frota da SRE-MA e suas unidades locais. Vigência: 10/11/2024 a 10/11/2025. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 675/2020. Nº Processo: 50606.001633/2020-46. Pregão. Nº 310/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 05(cinco) anos consecutivos.. Vigência: 03/11/2024 a 02/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 833.371,35. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2024 Nº DO PROCESSO: 50600.030517/2024-18. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado do Pará, CNPJ nº 04.982.707/0011-82, neste ato representado por DIEGO BENITÁH BATISTA, e do outro lado a partícipe SUZANO S/A, CNPJ: 16.404.287/0001-55, representada pela Sra. CLAUDIA VARGAS ROCHA . OBJETO: Implantação e Revitalização da Sinalização Horizontal pela SUZANO S.A., sem qualquer reflexo financeiro ao DNIT, na Rodovia BR-010/PA entre o km 105,00 até km 199,00 para, nos termos da legislação vigente, liberar o tráfego noturno de Composição de Veículo de Carga ("CVC") com Peso Bruto Total Combinado ("PBTC") de 74 (setenta e quatro) toneladas e cumprimento total de até 30 (trinta) metros, conforme discriminado na Nota Técnica nº: 88/2024/SMT - PA/CET - PA/SRE - PA. PRAZO DE EXECUÇÃO: de até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da Ordem de Início dos Serviços. DO PRAZO E VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 21/10/2025, ou seja, 1 (um) ano, a contar da data da assinatura deste zAcordo, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2021.