DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOLANGE MARIA VIEIRA Diretora Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2024 - UASG 070010 Nº Processo: 0023417-21.2024.6.17.8000. DISPENSA DE LICITAÇÃO. SEI n. 0023417-21.2024.6.17.8000. OBJETO: prestação de serviços continuados de transporte de pessoas e objetos, com alocação de 25 postos vinculados à categoria motorista, com um supervisor e previsão de pagamento de diárias para fazer jus às despesas com viagens ao interior de Pernambuco e a municípios de outros estados do Nordeste, e horas-extras para 05 motoristas. CONTRATADA: PLUS SERVICE LTDA. CNPJ: 05.488.891/0001-90. FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, XI, da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: a partir de 21/10/2024 até 31/12/2024, podendo ser prorrogado. VALOR DA DESPESA: R$ 431.109,02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho Resumido: 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2024NE791, de 21/10/2024; Valor do Empenho: R$ 348.562,79; Programa de Trabalho Resumido: 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2024NE792, de 21/10/2024; Valor do Empenho: R$ 82.546,23. AUTORIZAÇÃO: Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, em 17/10/2024. Ratificação: Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Desembargador Presidente do TRE-PE, em 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90018/2024 - UASG 070010 Nº Processo: 0023417-21.2024 . Objeto: Prestação de serviço continuado de transportes de pessoas e objetos com alocação de 25 (vinte e cinco) postos vinculados à categoria motorista, com um supervisor e previsão de pagamento de diárias para fazer jus às despesas com viagens ao interior de Pernambuco e a municípios de outros estados do Nordeste, e horas-extras para 05 (cinco) motoristas que trabalharão com aut o r i d a d e s . LOT E UNICO Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Devido a inexecução contratual da atual contratada, e tendo em vista o serviço urgente e indispensável Declaração de Dispensa em 17/10/2024. ORSON SANTIAGO LEMOS. Diretor Geral. Ratificação em 21/10/2024. CANDIDO JOSE DA FONTE SARAIVA DE MORAES. Presidente. Valor Global: R$ 431.109,02. CNPJ CONT R AT A DA : 05.488.891/0001-90 PLUS SERVICE LTDA. (SIDEC - 22/10/2024) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 60/2022. Nº Processo: 0015547-92.2024.6.18.8000. Pregão. Nº 55/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 60/2022 por mais 12 (doze) meses, até 15 de dezembro de 2025, mantidas as mesmas condições atualmente vigentes. Vigência: 15/12/2024 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 770.500,00. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 60/2022, referente à prestação de serviços continuados de controle de vetores, pragas urbanas e animais peçonhentos mediante manejo integrado nos prédios da Justiça Eleitoral localizados em Porto Alegre-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Claiton F Pires & Cia Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original e registrar a manutenção dos valores, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Claiton Fabiano Pires. Proc. SEI n. 0003523-19.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 22-10-2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2024 - UASG 70020 Nº Processo: 40.772/2024. Objeto: Aquisição e instalação de sistema de divisórias e portas em alumínio e vidro. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior N. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90053-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 22/10/2024) 70020-00001-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2024 - UASG 70020 Nº Processo: 27.060/2024. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90054-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 22/10/2024) 70020-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90079/2024 Objeto:Aquisição de agenda permanente personalizada A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou-se vencedora a licitante CÍRCULO DE LEITURA GRÁFICA E EDITORA LTDA para o item único. São Paulo, 22 de outubro de 2024. SIMONE FERREIRA ALVARENGA Pregoeira do TRE-SP DEBORA ARNS WANG Equipe de Apoio (SIDEC - 22/10/2024) 070018-00001-2024NE000061 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90064/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão coorporativa com tecnologia laser ou LED monocromática e policromática (Outsourcing de Impressão), para uso da Justiça Eleitoral, com software de gestão de impressão e bilhetagem, fornecimento de todos os insumos necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos e serviço de suporte, exceto papel, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado Plano Diretor Norte - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/11/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 22/10/2024) 070027-00001-2024NE000256 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90059/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0005853- 50.2024.6.27.8000. Adjudicada: 1) PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ nº 11.505.498/0001-60), vencedora do item 1, pelo valor anual total de R$ 74.660,18 (setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e dezoito centavos). Palmas-TO, 22 de outubro de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL Lista Provisória dos Jurados Que Deverão Servir No Ano de 2025 Dr. PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, na Presidência do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na forma legal, foi organizada a LISTA PROVISÓRIA dos Jurados que deverão servir durante o ano de 2025, constituída pelos cidadãos arrolados abaixo. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou se o presente e outro de igual teor, sendo que o original será afixado no lugar de costume e o outro, publicado no Diário da Justiça, tudo de acordo com o que dispõe o art. 439, parágrafo único, e art. 440, ambos do Código de Processo Penal, bem como o que reza o art. 426, § 2º, do mesmo código. Dado e passado nesta cidade de Brasília DF, 22 de outubro de 2024. Eu, Márcia Mara Costa Santos, o subscrevo. Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei n 11.689, de 2008) § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei n 11.689, de 2008) I o Presidente da República e os Ministros de Estado / (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) II os Governadores e seus respectivos Secretários / (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais / (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) IV os Prefeitos Municipais / (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública / (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública / (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública / (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) VIII os militares em serviço ativo / (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa / (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. (Redação dada pela Lei n 11.689, de 2008) § 1º Entende se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (Incluído pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e