DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Legal: art. 4º da Lei nº 7.444/1985, art. 198, § 1º, I, do Código Tributário Nacional, com fulcro na Lei nº 14.133/2021; Partes: a União, através do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.192/0001-69; Objeto: o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de dados e informações entre os partícipes, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que lhes são afetas, nos termos da legislação pertinente, observado o disposto no inciso I do § 1º do art. 198 do Código Tributário Nacional; Vigência:24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado e/ou alterado. Assinatura: 26/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023; Processo SEI nº 0006954-21.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 65, I,"b", da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores combinado com a Cláusula Quinze do Contrato nº 04/2023; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 10.528.510/0001-90; Objeto: a) o acréscimo de 01 (um) posto de serviço, pelo prazo de 79 (setenta e nove) dias, para atender o aumento de demanda dos serviços objeto do Contrato nº 04/2023 decorrentes dos trabalhados relacionados às eleições 2024; b) o acréscimo de serviço extraordinário, exclusivamente para o período eleitoral, estimando-se 25 (vinte e cinco) horas (segunda a sábado) HE 60% e 45 (quarenta e cinco) horas (domingo e feriado) HE 100%, em conformidade com planilha resumo; valor total do aditivo: R$ 26.408,60 (vinte e seis mil, quatrocentos e oito reais e sessenta centavos); Novo valor do contrato, considerando os acréscimos objetos do aditivo: R$ 132.167,89 (cento e trinta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos); Assinatura: 02/09/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 0001198-18.2024.6.04.0000. Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O alterar o caput da cláusula quinta - da vigência. Vigência: 05/12/2024 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 950.131,43. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 42/2022. Nº Processo: 0016137-03.2024.6.0000. Dispensa. Nº 0/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 03.442.022/0001-08 - LINCER COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Alteração do item 2.1 da cláusula segunda (vigência e prorrogação). Vigência: 22/12/2024 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 106/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA. OBJETO: Estabelecer parceria entre os partícipes, no âmbito do Projeto Conecta Justiça, com vistas à disponibilização de acesso da população aos serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do compartilhamento da internet sem fio (Wi-Fi) nas sedes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. F U N DA M E N T O LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Processo SEI n.º 0016741-90.2024.6.05.8000. VIGÊNCIA: 24 meses contados da data da assinatura. ASSINATURA: 30/09/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto e Desembargador Danilo Costa Luiz, pelo TRE-BA e a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, pelo TJBA. Salvador, 22 de outubro de 2024. Des Abelardo Paulo da Matta Neto. Presidente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 70015 Nº Processo: 50509520246088000. Objeto: Contratação dos serviços de reforma do conjunto de salas que compõem a presidência e pintura dos gabinetes dos membros deste TRE-ES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o disposto no item 21.5 do edital.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 22/10/2024) 70015-00001-2024NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070023 Número do Contrato: 87/2022. Nº Processo: 22 .0.000002705-0. Pregão. Nº 58/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 21.343.804/0001-63 - FEGO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Tem por objeto [1] retificar a cláusula quinta e [2] reajustar os preços da contratação, razão pela qual se modifica a cláusula segunda do primeiro termo aditivo ao contrato n° 87/2022.. Vigência: 21/10/2024 a 09/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.118,80. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 70005 Nº Processo: 15566-49.2024.6.2. Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos e materiais médicos/medicamentos. Total de Itens Licitados: 55. Ed i t a l : 23/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 22/10/2024) 70005-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 76/2024. Processo SEI nº 0011611-10.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notória especialização, envolvendo treinamento e aperfeiçoamento de 12 (doze) servidores do TRE-MA, por meio da realização do curso "LPI Help Desk e Service Desk + Dev", modalidade Online (100% ao vivo), com carga horária de 32h/aulas. Contratada: Empresa AMBIENTE LIVRE ASSESSORIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. Valor total: R$ 19.041,20 (dezenove mil e quarenta e um reais e vinte centavos). Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VII e 74, caput, inciso III, "f", § 3º e § 4º da Lei nº 14.133/21, bem como arts. 9, 10 e 12, 13, § 5º e 16, caput e §1º e 32 da Portaria TRE/MA nº 205/23. Data: 21/10/2024. Ratificação: DES. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA. SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 43/2024. SEI Nº. 0007782-21.2024.6.27.8000. OBJETO: registro de preços para aquisição de materiais permanentes diversos. Fornecedores registrados: ARP nº. 72/24 - FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS - EPP CNPJ: 26.044.732/0001-7-01: Item 1 - Valor unitário: R$ 1354,00 - Qtde: 30; ARP nº. 73/24 - JJ COMERCIO E SERVIÇOS LT DA CNPJ: 45.332.507/0001-80: Item 2 - Valor unitário: R$ 2.352,98 - Qtde: 20. ARP nº. 74/24 - PUBLIC SYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORIENTADORES DE PÚBLICO LTDA - EPP CNPJ: 10.322.423/0001-81: 3 - Valor unitário: R$ 190,00 - Qtde: 10. ARP nº. 75/24 - SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 46.344.050/0001-97: Item 4 - Valor unitário: R$ 78,25 - Qtde: 120. ARP nº. 76/24 - T10 FAST COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 21.130.412/0001-16: Item 5 - Valor unitário: R$ 321,15 - Qtde: 7; Item 6 - Valor unitário: R$ 598,00 - Qtde: 7. ARP nº. 77/24 - VAREJÃO GALB LTDA CNPJ: 39.759.081/0001-43: Item 7 - Valor unitário: R$ 160,00 - Qtde: 50; Item 11 - Valor unitário: R$ 789,00 - Qtde: 10. ARP nº. 78/24 - QUASAR BRASIL LTDA CNPJ: 28.453.974/0001-40: Item 8 - Valor unitário: R$ 75,75 - Qtde: 35. ARP nº. 79/24 - SHALON MUSIC LTDA CNPJ: 44.101.339/0001-50: Item 9 - Valor unitário: R$ 380,00 - Qtde: 90. ARP nº. 80/24 EL SHADAY LTDA CNPJ: 51.775.562/0001-48: Item 10 - Valor unitário: R$ 585,00 - Qtde: 30. As Atas de Registro de Preços serão válidas por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e estarão disponíveis no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 21 de outubro de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0012283-08.2024. Objeto: Aquisição de café em pó. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90091-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 22/10/2024) 70014-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024 - UASG 070004 Nº Processo: 0013555-10.2024.6.14.8000. Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de transmissão de voz e dados via satélite - smsat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/10/2024 a 22/07/2025. Valor Total: R$ 138.327,67. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 35/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 0005547- 17.2024.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: RA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (SAFE CLEAN JOÃO PESSOA); CNPJ nº 35.540.988/0001-54; OBJETO: realizar acréscimo na quantidade do objeto do contrato nº 35/2024 - TRE/PB; S I G N AT Á R I O S : Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Marconi de Albuquerque Urquiza, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070019 Número do Contrato: 39/2024. Nº Processo: PAD 011163/2024. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 22.871.754/0001-50 - S F PAIM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto tanto o acréscimo quanto a supressão ao contrato, nos termos do art. 124, inc. I, alínea "a" e art.125, todos da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 22/10/2024 a 10/12/2024. Valor do Termo Aditivo acrescido: R$ 2.358,47. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).