DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 07 (SETE) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 08 (OITO) ANUIDADES para EPAO Locke Serviços Odontológicos Ltda. e CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES para Fernanda Sasdelli Oliveira Leite Melo, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 13/05/2024. Processos Éticos nº 0109/2023, 0110/2023 e 0111/2023 - Indiciados: Renato Costa Franco Baldan - MG-CD-27.675, Rodrigo Valério Costa Pedro - MG-CD-34.451, Marcelo Ferreira - MG-CD-32.859 e Luiz Rafael Campos Magalhães - MG-CD-34.733. Assunto: Publicidade Irregular, Acobertamento de Exercício Irregular da Profissão, Desconformidade Sanitária e Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-MG. Acórdão nº 310/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 07 (SETE) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 08 (OITO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 13/05/2024. Processo Ético nº 0116/2023 - Indiciado: Ronildo Alves Nogueira - MG-APD-394. Assunto: Exercício Ilegal da Odontologia (Inabilitação - Extrapolar Funções). Acórdão nº 307/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 07 (SETE) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 08 (OITO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 13/05/2024. Processo Ético nº 0124/2023 - Indiciado: Luís Gustavo Moreira Souza - MG-CD- 52.015. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão nº 316/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 10/06/2024. Processo Ético nº 0125/2023 - Indiciado: Luís Gustavo Moreira Souza - MG-CD- 52.015. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão nº 317/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 10/06/2024. Processo Ético nº 00001/2024 - Denunciado: Rodrigo Otávio Leite de Almeida - MG-CD-43.236. Denunciante: Marina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa. Assunto: Denúncia de Tratamento Odontológico Inadequado. Acórdão nº 321/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 24/06/2024. Processo Ético nº 00013/2024 - Denunciado: Phillip Vasconcellos Fortini - MG- CD-41.778. Denunciante: Kátia Regina Michel Torres. Assunto: Denúncia de Tratamento Odontológico Inadequado e Abandono de Tratamento. Acórdão nº 347/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 12 (DOZE) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 12/08/2024. Processo Ético nº 00016/2024 - Indiciado: Fábio Resende Carvalho - MG-APD- 1.034. Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-MG e Inobservância Quanto às Normas de Biossegurança/Sanitárias. Acórdão nº 326/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 24/06/2024. Processo Ético nº 00025/2024 - Denunciado: Oral Unic Odontologia Belo Horizonte Ltda - MG-EPAO-7.852. Denunciante: Luzia Bárbara da Silva Carvalho. Assunto: Denúncia de Tratamento Odontológico Inadequado. Acórdão nº 350/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 12/08/2024. Processo Ético nº 00035/2024 - Indiciado: Wendel Soares Vieira - MG-CD- 58.665. Assunto: Emissão de Documentos Fora do Âmbito da Odontologia. Acórdão nº 330/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 08/07/2024. Processo Ético nº 00036/2024 - Denunciado: Phillip Vasconcellos Fortini - MG- CD-41.778. Denunciante: Aldair José Fernandes Moreira. Assunto: Denúncia de Abandono de Tratamento. Acórdão nº 348/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 15 (QUINZE) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 12/08/2024. Processo Ético nº 00044/2024 - Indiciada: Paôla Alves Farneze - MG-CD-43.678. Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-MG. Acórdão nº 331/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 08/07/2024. Processo Ético nº 00050/2024 - Indiciado: Clínica Dentária S. Benedito Ltda - MG-EPAO-902. Assunto: Entidade Irregular Sem Indicação de Responsável Técnico; Acobertamento de Exercício Ilegal da Profissão e Publicidade Irregular. Acórdão nº 338/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 29/07/2024. Processo Ético nº 00088/2024 - Indiciada: Elisângela Alves Bertoldo de Oliveira - MG-CD-34.962. Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO- MG e Publicidade Irregular. Acórdão nº 349/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 12/08/2024. ARNALDO DE ALMEIDA GARROCHO Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br