DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102300271 271 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 6.2.2.1.1.01.01.01.005 - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS R$ 70.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.006 - HORAS EXTRAS R$ 10.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.007 - VALE TRANSPORTE R$ 300.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.008 - VALE REFEIÇÃO R$ 633.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.009 - VALE ALIMENTAÇÃO R$ 576.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.010 - PLANO DE SAÚDE R$ 850.000,00 6.2.2.1.1.01.01.01.011 - OUTROS BENEFÍCIOS R$ 100.000,00 6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOS PATRONAIS R$ 1.878.000,00 6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS - ENTIDADE R$ 1.308.000,00 6.2.2.1.1.01.01.02.002 - FGTS R$ 507.000,00 6.2.2.1.1.01.01.02.003 - PIS/PASEP R$ 63.000,00 6.2.2.1.1.01.01.03 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS R$ 50.000,00 6.2.2.1.1.01.01.03.001 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS R$ 50.000,00 6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.990.300,00 6.2.2.1.1.01.04.02 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS R$ 80.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS R$ 2.027.100,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 264.100,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 20.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.002 - MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO R$ 10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.003 - MATERIAL DE INFORMÁTICA R$ 20.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.004 - MATERIAIS ELÉTRICOS E TELEFONIA R$ 2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.005 - MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS R$ 2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.006 - MATERIAL DE COPA E COZINHA R$ 2.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.007 - UNIFORMES (EPI) R$ 40.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO R$ 7.100,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.009 - MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA R$ 10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.010 - BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS R$ 3.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.011 - MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 3.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.012 - PRÊMIOS, DIPLOMAS, PLACAS E MEDALHAS R$ 5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.013 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES R$ 130.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.001.014 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$ 10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIÁRIAS R$ 285.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.006.001 - DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS R$ 50.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.006.002 - DIÁRIAS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS R$ 235.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.007 - AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO R$ 566.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.008 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO R$ 608.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.008.001 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO R$ 608.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.008.001.001 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO - FUNCIONÁRIOS R$ 588.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.008.001.002 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO - CONSELHEIROS / CONVIDADOS R$ 20.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COM LOCOMOÇÃO R$ 304.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.009.001 - PEDÁGIOS R$ 3.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.009.002 - FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS R$ 1.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.009.003 - PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS R$ 50.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.009.003.001 - PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS R$ 50.000,00 6.2.2.1.1.01.04.03.009.004 - PASSAGENS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS R$ 250.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS R$ 4.206.700,00 6.2.2.1.1.01.04.04.001 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA R$ 250.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.002 - SERVIÇOS DE INSTRUTORES E APRIMORAMENTO R$ 120.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.003 - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA CONTÁBIL R$ 100.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.004 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA R$ 1.068.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - SERVIÇOS DE LIMPEZA R$ 50.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL E PREVENTIVA R$ 50.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.007 - SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO R$ 30.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.008 - SERVIÇOS DE CONCURSO PÚBLICO ADMISSIONAL R$ 120.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.009 - ESTÁGIOS R$ 120.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E VÍDEOS R$ 5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL R$ 720.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - SERVIÇOS DE CARTÓRIO R$ 25.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.013 - DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS R$ 120.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.014 - SEGUROS DE BENS MÓVEIS R$ 10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.015 - SEGUROS DE BENS IMÓVEIS R$ 10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.016 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS R$ 601.200,00 6.2.2.1.1.01.04.04.017 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ 80.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.018 - CONDOMÍNIOS R$ 100.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.019 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS R$ 30.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.020 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ 30.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS R$ 5.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.022 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R$ 35.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.023 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO R$ 3.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.025 - POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA R$ 250.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES R$ 102.500,00 6.2.2.1.1.01.04.04.027 - SERVIÇOS DE INTERNET R$ 62.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.029 - PUBLICAÇÕES TÉCNICAS - ADMINISTRATIVAS R$ 100.000,00 6.2.2.1.1.01.04.04.032 - ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS R$ 10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.05 - TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.05.003 - IMPOSTOS E TAXAS R$ 10.000,00 6.2.2.1.1.01.04.08 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 3.241.000,00 6.2.2.1.1.01.04.08.002 - COTA PARTE - CONFEF R$ 3.241.000,00 6.2.2.1.1.01.04.09 - DESPESAS JUDICIAIS R$ 80.000,00 6.2.2.1.1.01.04.10 - DESPESAS COM COBRANÇAS R$ 145.000,00 6.2.2.1.1.01.04.11 - DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO R$ 100.000,00 6.2.2.1.1.01.04.12 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 100.000,00 6.2.2.1.1.01.04.13 - DEVOLUÇÃO DE ANUIDADE E OUTRAS RECEITAS R$ 500,00 6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL R$ 7.051.493,71 6.2.2.1.1.02.01 - INVESTIMENTOS R$ 7.051.493,71 6.2.2.1.1.02.01.01 - OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS R$ 5.000.000,00 6.2.2.1.1.02.01.01.001 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000.000,00 6.2.2.1.1.02.01.03 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 951.493,71 6.2.2.1.1.02.01.03.001 - MÓVEIS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO R$ 120.000,00 6.2.2.1.1.02.01.03.002 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 120.000,00 6.2.2.1.1.02.01.03.003 - UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA R$ 80.000,00 6.2.2.1.1.02.01.03.004 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA R$ 631.493,71 6.2.2.1.1.02.01.04 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000.000,00 6.2.2.1.1.02.01.04.001 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000.000,00 6.2.2.1.1.02.01.05 - INTANGÍVEL R$ 100.000,00 6.2.2.1.1.02.01.05.001 - SOFTWARE R$ 100.000,00 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO Nº 260/CREF3/SC, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a cobrança de taxas e similares devidos ao CREF3/SC e dá outras providências O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso IX, do Art. 61 do Regimento Interno do CREF3/SC; CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 538/2024, que dispõe sobre a fixação de taxas e similares devidos ao Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF3/SC, em Reunião de 19 de outubro de 2024, nos termos do estabelecido no Art. 3º, inciso XXVII do Regimento Interno do Conselho. resolve: Art. 1º - Fixar em R$ 40,00 (quarenta reais) o valor da taxa a ser cobrada pela expedição de 2ª via de Cédula de Identidade Profissional. Art. 2º - O ressarcimento pelos gastos com o envio da Cédula de Identidade Profissional, correspondente ao valor despendido pelo CREF3/SC à ECT, dar-se-á conforme os valores constantes na tabela do Anexo único da presente Resolução. Art. 3º A taxa fixada no Art. 1º e o ressarcimento disposto no Art. 2º, ambos desta Resolução, deverão ser pagos até a data do vencimento, em boleto bancário emitido pelo CREF3/SC. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de do ano de 2025, sendo que será disponibilizada na íntegra no site www.crefsc.org.br. Art. 5º - Revoga-se a Resolução nº 200/2021/CREF3/SC. PAULO ROGÉRIO MAES JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO COREN-ES Nº 29, DE 3 DE ABRIL DE 2024 APLICA PENALIDADE DE CENSURA. Tendo em vista a decisão proferida no Processo Ético nº 4182/2019, torna público ter aplicado à Técnica de Enfermagem Karla Cristina Dias Coelho Souza - Coren-ES 1240236-TE, a penalidade de CENSURA, prevista no inciso III do artigo 18, da Lei nº 5.905, por infração aos artigos 72 e 94 do Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017). WILTON JOSÉ PATRÍCIO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS ACÓ R DÃO S Processo Ético nº 188/2019 - Indiciado: Tiago Luiz Alves de Oliveira - MG-CD- 36.688. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 105/2022. Acórdão CFO nº 3415/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 25 (VINTE E CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 21/02/2022 e pelo CFO em 16/05/2024. Processo Ético nº 189/2019 - Indiciado: Tiago Luiz Alves de Oliveira - MG-CD- 36.688. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 106/2022. Acórdão CFO nº 3499/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 25 (VINTE E CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 21/02/2022 e pelo CFO em 10/07/2024. Processo Ético nº 204/2019 - Indiciado: ALX Clínicas Odontológicas Ltda - MG- EPAO-5251. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 74/2021. Acórdão CFO nº 3333/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 20/08/2021 e pelo CFO em 30/11/2023. Processo Ético nº 23/2020 - Denunciados: Manoel Carlos de Carvalho - MG-CD- 30.575 e Cláudia de Assis de Carvalho - MG-CD-37.430. Denunciante: Alexandre da Silva. Assunto: Denúncia de Relacionamento: Obtenção de Vantagem Financeira. Acórdão CRO- MG nº 129/2022. Acórdão CFO nº 3413/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLIC AÇ ÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 19/05/2022 e pelo CFO em 15/05/2024. Processo Ético nº 67/2020 - Indiciado: Carlos Henrique Leite Marques - MG-CD- 35.103. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 96/2022. Acórdão CFO nº 3419/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 07/02/2022 e pelo CFO em 15/05/2024. Processo Ético nº 80/2020 - Indiciado: Rodrigo Carisio Batista de Paiva - MG-CD- 37.706. Assunto: Acobertamento de Exercício Irregular. Acórdão CRO-MG nº 135/2022. Acórdão CFO nº 3421/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 19/05/2022 e pelo CFO em 15/05/2024.. Processo Ético nº 0053/2022 - Indiciado: Walace Henry Miranda Coimbra - MG- CD-23.168. Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-MG e Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 157/2022. Acórdão CFO nº 3414/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 15 (QUINZE) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 09/09/2022 e pelo CFO em 16/05/2024. Processo Ético nº 0219/2022 - Denunciada: Gislene Ferreira de Oliveira - MG- CD-25.393. Denunciante: Sérgio Luiz Alves de Souza. Assunto: Denúncia de Tratamento Odontológico Inadequado. Acórdão nº 267/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 19/02/2024. Processo Ético nº 0034/2023 - Indiciada: Lorranny Alves de Oliveira - MG-CD- 48.709. Assunto: Exercício da Odontologia em Entidade Irregular (Sem Indicação de Responsável Técnico) e Publicidade Irregular. Acórdão nº 276/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 04/03/2024. Processo Ético nº 0035/2023 - Indiciada: Lorranny Alves de Oliveira - MG-CD- 48.709. Assunto: Exercício Irregular da Profissão e Publicidade Irregular (Anúncio de Especialidade). Acórdão nº 277/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 04/03/2024. Processo Ético nº 0036/2023 - Indiciada: Lorranny Alves de Oliveira - MG-CD- 48.709. Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-MG. Acórdão nº 278/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO- MG em 04/03/2024. Processo Ético nº 0041/2023 - Indiciado: Paulo Henrique de Matos Ferraz - MG- TPD-1.540. Assunto: Exercício Ilegal da Odontologia (Inabilitação - Extrapolar Funções). Acórdão nº 272/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 07 (SETE) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 08 (OITO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 04/03/2024. Processo Ético nº 0068/2023 - Denunciado: Allan Crisley Silva Gianesini - MG- CD-39.727. Denunciante: Francisca Nunes da Costa. Assunto: Denúncia de Abandono de Tratamento. Acórdão nº 288/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 15 (QUINZE) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 18/03/2024. Processo Ético nº 0097/2023 - Indiciados: Clínica Dentária União Uberaba Ltda - MG-EPAO-4.276 e Thalita Moraes Lemes - MG-CD-57.074. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão nº 302/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO- MG em 13/05/2024.