DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 23 de outubro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº201 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/PSGH/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: Sr. WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO , CPF nº 021.448.258-82; V - ENDEREÇO: Avenida Paulista nº 287, 7º Andar, Bairro Bela Vista, em São Paulo-SP – CEP 01311-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, na Cláusula 5 do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2024, nos arts. 111 e 124, inciso II da Lei n° 14.133/21, no parecer jurídico da Assessoria Jurídica/SRH e demais elementos do Processo Administrativo nº 29001.001236/2024-11, parte integrante deste Termo Aditivo; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual e a modificação dos produtos P2 e P5 na prestação de serviços de consultoria jurídica (Pessoa Física) para proposição de um modelo de gestão para o Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central (SAB-SC), sem repercussão financeira. Fica prorrogado os prazos de execução e vigência dos serviços por mais 6 (seis) meses, encerrando-se em 02 de março de 2025 e 12 de junho de 2025, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira ; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado os prazos de execução e vigência dos serviços por mais 6 (seis) meses, encerrando-se em 02 de março de 2025 e 12 de junho de 2025, respectivamente; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2024, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH torna público o Chamamento Público nº001/2024 , cujo objeto é: Apoio de serviços/produtos através de empresas privadas que desejem colaborar para o “II Torneio Esportivo da Cogerh”, que será realizado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), no Município de Fortaleza/CE, no dia 29/11/2024, das 8:00 às 18:00. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: através do e-mail [email protected], até o dia 25/11/2024. ACESSO AO EDITAL: No endereço www. cogerh.com.br. ASJUR: 17/10/2024.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 038/2024/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: LAMON PRODUTOS LTDA; Rua Crepusculo, nº 110; BAIRRO: California; CEP.:30.855-435; BELO HORIZONTE-MG. OBJETO: Aquisição de medidores de vazão ultrassônicos portáteis com duplo canal de medição não intrusivo (clamp-on) para condutos forçados e acessórios, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240011, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, a Lei nº 13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo NUP 29012.000072/2024-85, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 713.424,00 (setecentos e treze, quatrocentos e vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Rodrigo de Araújo Lamon / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.058551/2024-04 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam no mês de AGOSTO/2024, deslocar-se à Fortaleza e aos municípios de Limoeiro do Norte, Icapuí, Jaguaretama, Pereiro, Quixeré, Tabuleiro do Norte e Maracanaú, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI