DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 13.633,86. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DIVISÃO DE PARCERIAS DA INOVAUFABC EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio ECTI UFABC nº 016/2024 e Convênio ECTI ENBPar-PROCEL nº 003/2024. PROCESSO UFABC nº: 23006.004369/2024-12 e PROCESSO ENBPar nº 48110.000036/2024- 58. Celebrado entre a UFABC - CNPJ 07.722.779/0001-06, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23, e a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo - FAPUNIFESP, CNPJ nº 07.437.996/0001-46. OBJETO: Desenvolver o projeto "Metodologia para avaliação de impactos regulatórios da Lei nº 10.295/2001 (Lei de Eficiência Energética)". VALOR GLOBAL: R$ 414.999,92. COORD: Conrado Augustus de Melo. ASSINATURA: 14/10/2024. VIGÊNCIA: 14/10/2024 a 14/02/2027. SIGNATÁRIOS: ENBPAR, Diretor-Presidente, SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA; Diretor de Gestão de Programas de Governo, MIGUEL DA SILVA MARQUES; Superintendente do PROCEL, JULIANA GODOY ALVES TADEU; UFABC, Substituto eventual do chefe de Gabinete da Reitora da UFABC, Adilson Miranda dos Santos; FAPUNIFESP, Diretora Presidente da FAPUNIFESP, MARIA JOSÉ DA SILVA FERNAND ES . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 12, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO UNIFICADO (PSU) PARA INDÍGENAS E QUILOMBOLAS PARA O INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CAMPUS BINACIONAL DO OIAPOQUE / UNIFAP O Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá (PROGRAD/UNIFAP), com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), em seu artigo 207; e também no parágrafo 1odo artigo 215 e no artigo 231; bem como a Lei n.º 9.394/1996, artigo 44 e inciso II do artigo 78 e parágrafo 3º, do artigo 79; a Resolução n.º 03, de 10 de novembro de 1999, em seus artigos 6º e 7º do Conselho Nacional de Educação, através da Câmara de Ensino de Graduação; a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Tradicionais e Tribais (Anexo LXXII, do Art. 2º do Decreto n.º10.088/2019), especialmente no que dispõe o seu artigo 26, que garante a esses povos o acesso à educação em todos os níveis pelo menos em igualdade de condições; o determinado na Lei n.º 12.711/2012, que trata do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências; regulamentada pelo Decreto n.º 7.824/2012 e pela Portaria Normativa n.º 18/2012, do Ministério da Educação; a Resolução n.º 02/2022 CONSU/UNIFAP, que institui o Processo Seletivo Unificado (PSU) no âmbito do Campus Binacional, torna pública a realização do Processo Seletivo Unificado (PSU) para o ingresso de Indígenas e Quilombolas em cursos de Graduação do Campus Binacional, no município de Oiapoque- AP, destinado à seleção diferenciada de candidatos(as) indígenas e quilombolas, não importando prejuízo às vagas destinadas a política de cotasdo Processo Seletivo Regular, conforme disposições contidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Processo Seletivo Unificado (PSU) dispõe sobre a seleção de indígenas equilombolas nos cursos de Graduação do Campus Binacional do Oiapoque para ingresso no segundo semestre letivo de 2024 ( cursos de Ciências Biológicas, Enfermagem, Letras Português e Francês e Pedagogia) e no primeiro semestre letivo de 2025 (CursodeDireito), sendo regido por este edital e executado pelo Departamento de Processos Seletivos e Concursos (DEPSEC), em conjunto com a Comissão de Operacionalização de Processos Seletivos (COPS). Poderão concorrer às vagas os candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente até o período de Habilitação e Matrícula. O candidato deverá comprovar seu pertencimento étnico na condição de Indígena ou Quilombola, sendo residente ou não em Comunidade Indígena (Aldeia) ou Comunidade Quilombola (Quilombo), conforme previsto na Convenção 169 da OIT, mediante Autodeclaração de Pertencimento Étnico (indígena) ou Autodeclaração de Pertencimento à Comunidade Quilombola (quilombola), no ato da inscrição. A COPS encaminhará as Autodeclarações de Pertencimento a Povo Indígena à Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) que, em conjunto com as demais organizações indígenas da região e suas representações, analisará todas as Autodeclarações de Pertencimento Étnico e encaminhará à COPS a ata da reunião entre as organizações e lideranças indígenas, juntamente com a listagem das autodeclarações reconhecidas e não reconhecidas pelas lideranças e organizações indígenas. 2. DAS VAGAS OFERTADAS Serão ofertadas 32 (trinta e duas) vagas a Indígenase Quilombolas que atendam ao disposto nos subitens 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5 deste Edital, distribuídas entre 4 (quatro) cursos de graduação do Campus Binacional do Oiapoque, no município de Oiapoque. As vagasdestinadas aos candidatosindígenasequilombolas nosCursos de Ciências Biológicas, Direito, Enfermagem, Letras Português e Francês e Pedagogia serão distribuídas conforme o quadro de distribuição de vagas do ANEXO II. 3. DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas, via internet, no endereço eletrônico depsec.unifap.br/concursos, mediante o correto preenchimento do formulário de inscrição constante no mencionado endereço eletrônico. As inscrições dos candidatos serão realizadas entre as 9h do dia 17 de outubro de 2024 e as 23h59 do dia 30 de outubro de 2024. 4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES O candidato indígena inscrito terá sua Autodeclaração de Pertencimento a Povo Indígena analisada pela Articulação dos Povos eOrganizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) que, em conjunto com as demais organizações indígenas da região e suas representações, poderá reconhecer ou não a condição de pertencimento a povo indígena do candidato. O candidato quilombola inscrito terá sua Autodeclaração de Pertencimento à Comunidade Quilombola analisada pelaCoordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ-AP) que, em conjunto com as demais organizações quilombolas da região e suas representações, poderá reconhecer ou não a condição de pertencimento à comunidade quilombola do candidato. O candidato inscrito que não tiver sua autodeclaração de pertencimento reconhecida pelas organizações, lideranças e representações indígenas ou quilombolas, conforme subitem 4.1 e 4.2, terá sua inscrição indeferida. O candidato que não cumprir qualquer das exigências estabelecidas neste Edital não terá sua inscrição homologada. 5. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO As etapas do Processo Seletivo Unificado estão descritas no quadro abaixo: Quadro1: ETAPAS DE SELEÇÃO DO PSU . .P r o v a s / Et a p a s .Pontos .Caráter . .Redação .10 .Eliminatório e Classificatório . .Entrevista .10 .Classificatório 6. DA CLASSIFICAÇÃO A classificação dos candidatos será feita na ordem decrescente da pontuação obtida na soma das notas atribuídas a Redação e a Entrevista, considerando o curso e grupo (indígena ou quilombola), até o limite de vagas. Na hipótese do candidato não ser aprovado na sua primeira opção, este concorrerá, automaticamente, às vagas no curso de segunda opção, desde que sejam as vagas destinadas ao seu respectivo coletivo: indígena ou quilombola. Na hipótese de não preenchimento de vagas de determinado coletivo (indígena ou quilombola), estas serão preenchidas por candidatos do outro coletivo, respeitada a ordem de classificação de cada Curso. 7. DA ELIMINAÇÃO Estará automaticamente eliminadodo Processo Seletivo Unificado o candidato que: a) Obtiver nota inferior a 5,00 (cinco) na Redação; b) Faltarà Entrevista; c) apresenta-se no dia da Redação e Entrevista, sem documento de indentidade; d) prejudicar,de alguma forma,o bom andamento deste processo seletivo. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A inscrição no Processo Seletivo Unificado implica, necessariamente, no conhecimento e na aceitação de todas as regras contidas no Edital. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo Seletivo Unificado. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar conhecimento das Datas e horários das Entrevistas. Os casos omissos serão resolvidos pelo DEPSEC/COPS. O inteiro teor deste edital, seus anexos e suas alterações, contendo todas as informações sobre o processo seletivo podem ser encontrados no Link: https://depsec.unifap.br/concursos/. CHRISTIANO RICARDO DOS SANTOS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 154502 Nº Processo: 23005001281202459. Objeto: Contratação de serviços continuados de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas e rodoviárias, nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, marcação e cancelamento de bilhetes e contratação de serviços correlatos (seguro viagem internacional).. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joao Rosa Góes, 1761, - Dourados/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154502-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELTON SERVILHA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 22/10/2024) 154502-26350-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 154502 Nº Processo: 23005009088202466. Objeto: Contratação de empresa em serviços de manutenção e conservação de áreas verdes, compreendendo os serviços de roçada e capina manual, capina química, semi-mecanizada, mecanizada, corte, poda e remoção de árvores, serviços de jardinagem e demais atividades correlacionadas a conservação e manutenção das áreas verdes, incluindo o fornecimento de equipamentos, ferramentas e materiais necessários para a execução dos serviços a serem prestados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Joao Rosa Góes, 1761, - Dourados/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154502-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO MARCELO CANAZZA DA SILVA Divisão de Licitação (SIASGnet - 23/10/2024) 154502-26350-2024NE800001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154041 Número do Contrato: 64/2022. Nº Processo: 23115.027636/2021-40. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 64/2022 - SICON, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2024 a 26/10/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.494.398,47. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 376, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, aberto por meio do Edital nº 234/2024-PROGEP, conforme a seguir. 1. Centro de Ciências de Imperatriz - CCIM - Campus de Imperatriz 1.1 Coordenação do Curso de Direito . .Área/Subárea do Seletivo .Candidato(s) Aprovado(s) . .Direito Público .Isabella Pearce de Carvalho Monteiro - 1º Lugar . .Direito Privado .Teresa Helena Barros Sales - 1º lugar ANA CARLA ARAUJO ARRUDA