DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400127 127 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 5/2024 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo . . GILMAR HERMOGENES DE MACEDO .043..-88 .02001.000555/2016-42 . .E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA .03../*-00 .00807.010975/2022-84 . .GIBSON ALAN BORGES SARMENTO .025..-03 .02001.011891/2024-21 . .JURACI BITUARE KARAJÁ .017..-50 .02029.000708/2024-53 . .VALDIR MOREIRA DA TRINDADE .660..-49 .02001.019725/2022-19 . .IRINEU PEREIRA KUCRAXU KRAHO .041..- 22 .02029.001125/2022-88 . .DARIO PEREIRA DA COSTA .816.. -49 .02024.003296/2022-91 . .ARIDES AZOMARE .015..-41 .02013.001417/2021-17 . .JOSIEL DE ALMEIDA .015..-65 .02014.001202/2021-88 . .DÁRIO PEREIRA DA COSTA .816..-49 .02024.003296/2022-91 . .CARLOS CLEITON ALVES DA SILVA .024..-01 .02001.011980/2024-77 . .PAULO CÉSAR SANTOS FERNANDES APINAGE .060..-06 .02029.000908/2022-44 . .FELIPE WERELARI TEWAXURE .077..-63 .02029.000712/2024-11 . .VALDIR MOREIRA DA TRINDADE .660..-49 .02001.019725/2022-19 . .OMYTARI KARAJA .703..-46 .02029.000709/2024-06 . .GONCALO PEREIRA DA CUNHA .013..-44 .02001.011893/2024-10 . .PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA .06../-51 .00807.013581/2024-40 . .JAILTON AGUIAR DA SILVA REIS .009..-26 .02029.000704/2024-75 . .JOSEMARIA SANTOS VASCONCELOS DE AGUIAR .436..-25 .02001.030554/2022-71 . .WAIRAMA KABITXAMA KARAJA .038..-18 .02029.000714/2024-19 . .ALTAMIRO FERREIRA LEMES .927..-68 .02001.012240/2024-58 . .RAUL AFRAEM SIQUEIRA GOMES .373..-95 .02001.012385/2024-59 . .TIAGO SILVA HARTMANN .020..-48 .02001.012414/2024-82 . .CASSIO AUGUSTO JANAU DA SILVA .886..*-49 .02001.011988/2024-33 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças Centro, Jaú do Tocantins/TO; e transmissão simultânea no Auditório Clemilson Costa Azevedo, Avenida Goiás, nº 1.158, Centro, São Valério da Natividade/TO. As Audiências Públicas também serão transmitidas de forma online, pela internet, através de link do Youtube disponível no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/@dosselambiental4673/streams. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram disponibilizados, para consulta, no endereço eletrônico; https://licenciamento. i b a m a . g o v . b r / L i n h a d e T r a n s m i s s a o / LT . 8 0 0 . k V _ G r a c a . A r a n h a _ S i l v a n i a / , e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Graça Aranha/MA, à Rua São Francisco, s/n - Centro, CEP: 65785000; Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, Avenida Adir Leda, S/N, Bairro Tarumã - Centro Administrativo Ciro Evangelista - CEP: 65.760-000; Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, à Rua Frederico Coelho, N°411 - Centro - CEP: 65763000; Prefeitura de São Domingos do Maranhão/MA, à Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, CEP: 65.790-000; Prefeitura Municipal de Jatobá/MA, à Praça de Eventos Maria Rita, Nº 351-A, Centro, CEP: 65.693-000; Prefeitura Municipal de Colinas/MA, à Praça Dias Carneiro, Nª 402, Centro - CEP: 65.690-000; Prefeitura Municipal de Mirador/MA, à Rua Jornalista Maritonio Meire, 22, Centro, CEP: 65.850-000; Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA, à Rua Hilderico R. Guimarães, 111 - Centro, CEP: 65.860-000; Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA, à Rodovia BR 230, KM 212, S/N, Centro, CEP: 65.888-000; Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas/MA, à Praça dos Três Poderes, s/n - Centro, CEP: 65.890-000; Prefeitura Municipal de Loreto/MA, à Praça José do Egito Coelho, 104 - Centro, CEP: 65895000; Prefeitura Municipal de Sambaíba/MA, à Praça José do Egito Coelho, 200, Centro - CEP 65.830-000; Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso/MA, à Av. Santos Dumont, s/n - Centro, CEP: 65.820-000; Prefeitura Municipal de Balsas/MA, à Rua Professor Joca Rêgo, 121 - Centro, 65.800-000; Prefeitura Municipal de Lizarda/TO, à Praça Leopoldo Lustosa Filho, N˚ 253 - Centro, CEP: 77.630-000; Prefeitura Municipal de Rio Sono/TO, à Praça da Matriz - Centro, CEP: 77.635-000; Prefeitura Municipal de Novo Acordo/TO, à Av. do Cais, 371 - Centro, CEP: 77.610-000; Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins/TO, à Praça José Nestor, 287, Centro - CEP: 77.613-000; Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins/TO, à Praça dos Três Poderes, s/nº Jardim Brasília, Centro - CEP: 77.590-000; Prefeitura Municipal de Pindorama do Tocantins/TO, à Praça Major Julio Nunes, s/n, Centro - CEP 77.380-000; Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, à Praça Ana Thomaz Nunes, s/n, Centro - CEP: 77.375-000; Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade/TO, à Avenida 26 de julho s/n, Centro - CEP: 77.378-000; Prefeitura Municipal de São Valério/TO, à Avenida Minas Gerais Nº 237, Centro - CEP: 77.390.000; Prefeitura Municipal de Peixe/TO, à Av. João Visconde de Queiroz, Qd.10 e Lts.02 e 03, s/n - CEP: 77.460-000; Prefeitura Municipal de Jaú do Tocantins/MA, à Rua 02, Esquina com a Avenida B, n° 388 - Cep: 77.450-000; Prefeitura Municipal de Talismã/TO, à Av. Rio Formoso, Qd-22-A, Lt-01 - CEP: 77.483-000; Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte/GO, à Praça Vereadora Nilda Mota Lucindo, Centro - CEP: 76.465-000; Prefeitura Municipal de Trombas/GO, à Rua Laura Borges Esquina com Avenida Tiradentes, nº 251, Setor Funcionarios - CEP 76.460-000; Prefeitura Municipal de Formoso/GO, à Praça Vereadora Nilda Mota Lucindo, s/n, Centro - CEP 76.470-000; Prefeitura Municipal de Campinaçu/GO, à Av. 7 de Setembro, s/n, Centro - CEP:76.440-000; Prefeitura Municipal de Campinorte/GO, à Praça Cristovão Colombo, Centro - CEP: 76.410-000; Prefeitura Municipal de Uruaçu/GO, à Rua Goiás esquina com Rua Goiánia, Centro - CEP: 76.400-000; Prefeitura Municipal de Niquelândia/GO, à Praça Mestre Dário, 01, Centro - 76.420-000; Prefeitura Municipal de Vila Propício/GO, à Rua 5, s/n, Centro - CEP: 76.393-000; Prefeitura Municipal de Padre Bernardo/GO, à Rua 05, s/n, Área Especial, Setor Oeste Padre - CEP: 73.700-000; Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás/GO, à Rua 03, Quadra 07, Área Especial 1, s/n, BR-070 - CEP: 72.975-000; Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto/GO, à Quadra 33, lote 24, s/n, Centro - CEP: 72.900-302; Prefeitura Municipal de Luziânia/GO, à Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - CEP: 72.800-060; Prefeitura Municipal de Silvânia/GO, à Praça do Rosário, n° 440, Centro - CEP: 75.180-000; Prefeitura Municipal de Cristalina/GO, à Praça José Adamian, s/n, Centro - CEP: 73.850-000; Prefeitura Municipal de Unaí/MG, à Praça JK, s/, Centro - CEP: 38.610-000; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, à Av. dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau, CEP: 65071-380 - São Luís/MA; Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS/TO), à 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP: 77.006-336 - Palmas/TO; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/GO), à Rua 82 nº 400, Ed. Palácio Ludovico Teixeira, 2º andar, Setor Central, CEP: 74.083-010 - Goiânia/GO; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG), à Rodovia João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 1º e 2º Andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG; Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, no Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Bloco B, nº 256, Edifício Parque Corporate, CEP 70.308-200, Brasília/DF; e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, em SEPS - Quadra 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre IPHAN, CEP 70.390-025, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON), Quadra 05, Lote 01, Via 60-A, CEP: 70.610-650, Brasília/DF; Coordenação de Eliminação da Malária, no Setor de Rádio e TV Norte, Quadra 701, Via W5 Norte, Lote D, Edifício PO 700, 7º Andar, CEP: 70.719-040, Brasília/DF. A consulta aos Estudos também pode ser realizada junto a unidades do IBAMA, mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI): https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_ cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo, incluindo a Superintendência do IBAMA no Maranhão, à Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 16, Bairro Bequimão, Cep: 65.060-645, São Luís/MA; Superintendência do IBAMA em Tocantins, à 402 sul, Avenida Teotônio Segurado, Cj. 01, Lote 06-A, Plano Diretor Sul - Cep: 77021-622 - Palmas/TO; Superintendência do IBAMA em Goiás, à Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 - Goiânia/GO; Superintendência do IBAMA em Minas Gerais, à Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, Cep: 30110-051 - Belo Horizonte/MG; e Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC), em SCEN Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Brasília/DF, CEP 70.818-900. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 32/2021 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001017544202169. , publicada no D.O.U de 06/12/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de solução de comunicação digital tática, transportável e robusta para provimento nas atividades finalísticas de proteção ambiental do Ibama. Novo Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 11h30 e de14h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 - Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES Pregoeiro (SIDEC - 23/10/2024) 193099-19211-2024NE000072 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001008355202448. Objeto: Aquisição de kits de testes de imunoensaio de fluxo lateral com características de afinidade necessárias para a constatação de proteínas transgênicas em tecido vegetal de organismos geneticamente modificados (OGM) de soja, milho e algodão, para emprego nas atividades de fiscalização ambiental do Ibama, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90031- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ATILA MARTINS RIBEIRO Coordenador-geral de Administração (SIASGnet - 23/10/2024) 193099-19211-2024NE000072 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 175/2024 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.